Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0029031-69.2024.4.05.8400 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0029031-69.2024.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Converto o julgamento em diligência. Deixo, por ora, de designar audiência de instrução e determino o aprazamento de audiência de conciliação, na forma do art. 16 da Lei n. 12.153/2009, cabendo o conciliador ouvir as partes e testemunhas sobre os contornos fáticos da controvérsia, especialmente quanto ao trabalho rurícola de subsistência no período de 01/11/1986 a 30/06/2006, na fazenda Riacho do Meio, localizada em Serra Caiada/RN. A parte autora poderá trazer até, no máximo, 03 (três) testemunhas, ficando responsável de informá-las sobre a realização da audiência e providenciando o seu comparecimento na data, horário e local designados, independente de intimação (Art. 34, da Lei 9.099/95). Os advogados, procuradores, autores, réus e testemunhas, que acessarem a plataforma de suas próprias residências/escritórios, deverão utilizar individualmente seus respectivos computadores ou smartphones, com câmera e microfone próprios. Caso a escolha seja pela audiência na modalidade virtual,caberá ao advogado(a) orientar à respectiva parte e testemunhas, disponibilizando o link de acesso e auxiliando na sua utilização. Sendo frustrada a conciliação após exame das provas materiais, caberá ao conciliador deste Juízo, para fins de novo encaminhamento da composição amigável, ouvir partes e testemunhas sobre os contornos fáticos da controvérsia, registrando tais oitivas, em arquivo de áudio, a ser anexado aos autos virtuais, nos termos do art. 16, § 1º da Lei 12.153/2009, os quais serão valorados em conjunto com os demais elementos de prova, em momento oportuno, caso não as partes não cheguem a um acordo. A ausência da parte autora à audiência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/1995. O patrono da parte autora deverá participar da audiência, sob pena de extinção do feito, bem como ter nos autos, ou juntar até a data da audiência, procuração indicando poderes específicos para transigir/firmar acordos. Nos processos com opção pelo juízo 100% digital, a audiência será integralmente virtual para todos os participantes, nos termos do art. 5º da Resolução CNJ 345/2020. Intimem-se as partes. JUIZ(A) FEDERAL DA 7ª VARA/RN (Assinado eletronicamente por magistrado(a) federal indicado no cabeçalho do presente provimento judicial, na data especificada, conforme art. 1º, § 2º, III, da Lei 11.419/2006)

12/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(13)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

Arquivado Definitivamente

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

Juntada de documento comprobatório

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de outras peças

Juntada de documento comprobatório

Publicado Intimação do Requisitório em 10/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/11/2025 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Todas as movimentações(93)