Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004970-32.2024.4.05.8308 - TRF5

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

22/10/2025, 02:36

Juntada de documento comprobatório

26/08/2025, 09:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:02

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 09:57

Juntada de Petição de requerimento (outros)

19/08/2025, 18:44

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 18:15

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

08/08/2025, 18:15

Juntada de documento de comprovação

06/08/2025, 11:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/07/2025, 06:54

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/07/2025, 12:13

Decisão Interlocutória de Mérito

10/07/2025, 11:27

Conclusos para decisão

09/07/2025, 09:19

Transitado em Julgado em 08/07/2025

09/07/2025, 09:19

Juntada de Certidão

09/07/2025, 09:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/07/2025, 09:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:28

Juntada de Petição de requerimento (outros)

23/06/2025, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

20/06/2025, 11:30

Publicado Sentença em 20/06/2025.

20/06/2025, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004970-32.2024.4.05.8308. AUTOR: P. G. S. A. Advogados do(a) AUTOR: MATHEUS GADE CAVALCANTE - PE53220, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA I - RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº. 9.099/95, aplicada subsidiariamente aos Juizados Especiais Federais, em consonância com o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. II - FUNDAMENTAÇÃO Pugna a parte autora a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário/assistencial. O INSS apresenta proposta de acordo, com a qual a parte autora manifesta concordância (ID. 74983207). A transação é negócio jurídico passível de suceder-se entre as partes, desde que envolva direito disponível, em qualquer fase do processo judicial, no intuito primordial de alterar as consequências jurídicas a serem por si suportadas, valendo-se da autonomia da vontade, da boa-fé e em respeito à ordem pública. O acordo opera eficácia per se no plano do direito material, independendo de homologação judicial, tornando-se necessária a intervenção do juízo apenas para pôr termo à relação processual, de forma definitiva e com força de coisa julgada material. Considero que os documentos e alegações trazidos aos autos demonstram a composição amigável realizada entre os contendores, restando ao julgador o dever de homologá-la, quer no interesse dos particulares, quer no da pacificação social visada pela Justiça, o que ora se faz por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos. III - DISPOSITIVO Posto isto, HOMOLOGO POR SENTENÇA a transação realizada pelas partes nos termos da proposta de acordo (Id. 74617456), julgando extinto o processo com resolução do mérito, a teor do disposto no art. 200 e no art. 487, III, b, ambos do CPC. 1) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 5.ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PETROLINA - 8.ª VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Praça Santos Dumont, 101, Centro, Petrolina/PE, CEP:56304-200 - Tel. (87)3038-2000 / 3038-2050 - Email: [email protected] e/ou [email protected] - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) INTIME-SE o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, cumprir a obrigação de fazer. 2) Ficam as partes, desde já, cientes que a sentença é líquida, no valor de R$16.753,71. 3) Estando líquido o acordo, REMETAM-SE à contadoria para a expedição da ordem de pagamento - RPV, observando-se o limite máximo de 60 (sessenta) salários mínimos. Ultrapassado esse valor e não havendo renúncia ao excedente, EXPEÇA-SE precatório - PRC. 4) Sem condenação no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, verbas incabíveis nesta primeira instância dos Juizados Especiais Federais (art. 55 da Lei n.º 9.099/95). 5) Após o cumprimento do acordo e nada mais havendo, ARQUIVEM-SE os autos. 5) Expedientes necessários. Petrolina/PE, datado e assinado digitalmente.

18/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

17/06/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 11:04

Homologada a Transação

17/06/2025, 09:48

Conclusos para decisão

16/06/2025, 09:19

Juntada de Petição de requerimento (outros)

14/06/2025, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

13/06/2025, 00:09

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004970-32.2024.4.05.8308. AUTOR: P. G. S. A. Advogados do(a) AUTOR: MATHEUS GADE CAVALCANTE - PE53220, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal desta 8ª Vara da SJPE, fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo ofertada pela parte contrária. Petrolina/PE, datado e assinado digitalmente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 5.ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PETROLINA - 8.ª VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL DA 8.ª VARA FEDERAL Praça Santos Dumont, 101, Centro, Petrolina/PE, CEP:56304-200 - Tel. (87)3038-2000 / 3038-2050 - Email: [email protected] e/ou [email protected] - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

12/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

11/06/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 11:55

Juntada de Petição de requerimento (outros)

27/05/2025, 11:49

Juntada de Petição de diligência

26/05/2025, 14:36

Juntada de Petição de requerimento (outros)

23/05/2025, 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2025, 11:07

Expedição de Mandado.

21/05/2025, 13:21

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/05/2025, 09:47

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 10:26

Juntada de Petição de requerimento (outros)

28/03/2025, 09:38

Juntada de Petição de requerimento (outros)

28/03/2025, 09:31

Juntada de Petição de contestação

25/03/2025, 14:18

Juntada de Petição de outras peças

12/03/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 09:23

Juntada de comprovante de pagamento

12/03/2025, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 11:12

Conclusos para despacho

10/03/2025, 10:58

Juntada de Petição de requerimento (outros)

05/03/2025, 17:04

Juntada de Petição de laudo pericial

04/03/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2024, 11:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 02:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 02:03

Juntada de Petição de outras peças

30/09/2024, 08:47

Juntada de Petição de requerimento (outros)

24/09/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 20:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 18:41

Expedição de Mandado.

23/09/2024, 13:05

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/09/2024, 13:05

Conclusos para decisão

23/09/2024, 08:44

Juntada de Petição de requerimento (outros)

21/09/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 09:04

Juntada de documento comprobatório

15/09/2024, 13:19

Distribuído por sorteio

13/09/2024, 11:22

—

Partes do Processo(14)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

Juntada de documento comprobatório

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de requerimento (outros)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para decisão

Transitado em Julgado em 08/07/2025

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(66)