Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000304-46.2023.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/01/2023

Valor da Causa

R$ 25.544,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal PE

Partes do Processo

DANIELA CRISTIANO DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANA CARLA DOS SANTOS SILVA

OAB/PE 52508·CPF·Representa: Autor

ISLA DE SOUZA NASCIMENTO REIS

OAB/PE 54607·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

DANIELA CRISTIANO DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/10/2025, 21:42

Juntada de documento comprobatório

23/09/2025, 07:29

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 17:45

Juntada de Petição de outras peças

12/09/2025, 09:51

Decorrido prazo de DANIELA CRISTIANO DOS SANTOS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

27/08/2025, 03:17

Publicado Intimação do Requisitório em 26/08/2025.

27/08/2025, 03:17

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

22/08/2025, 22:05

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 22:05

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 22:05

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

17/06/2025, 11:09

Juntada de Petição de outras peças

16/06/2025, 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

13/06/2025, 00:09

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:09

Todas as movimentações(74)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/10/2025, 21:42

Juntada de documento comprobatório

23/09/2025, 07:29

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 17:45

Juntada de Petição de outras peças

12/09/2025, 09:51

Decorrido prazo de DANIELA CRISTIANO DOS SANTOS em 02/09/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 11:50

Sentença

•19/02/2025, 14:42

03/09/2025, 01:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

27/08/2025, 03:17

Publicado Intimação do Requisitório em 26/08/2025.

27/08/2025, 03:17

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

22/08/2025, 22:05

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 22:05

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 22:05

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

17/06/2025, 11:09

Juntada de Petição de outras peças

16/06/2025, 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

13/06/2025, 00:09

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do NCPC e, ainda, de acordo com o art. 87 do Provimento n. 001/2009, de 25/03/2009 da Corregedoria do egrégio TRF da 5ª Região, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: Intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar em nome de quem deverão ser retidos os honorários contratuais. Ficando ciente de que, no silêncio, a RPV será expedida somente em nome da parte autora. Recife/PE, data da movimentação. [ENCARREGADO DO SETOR]

12/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

11/06/2025, 12:53

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 11:50

Juntada de Petição de outras peças

10/06/2025, 14:01

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

13/05/2025, 10:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Federal PE.

13/05/2025, 08:43

Recebidos os autos

13/05/2025, 08:43

Juntada de cálculo judicial

13/05/2025, 08:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria de Recife

24/03/2025, 15:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/03/2025, 15:11

Transitado em Julgado em 21/03/2025

24/03/2025, 11:32

Juntada de Certidão

24/03/2025, 11:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/03/2025, 11:32

Decorrido prazo de DANIELA CRISTIANO DOS SANTOS em 21/03/2025 23:59.

24/03/2025, 11:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 01:05

Expedição de Mandado.

19/02/2025, 14:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/02/2025, 14:42

Juntada de Petição de informações prestadas

07/01/2025, 10:02

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 04/12/2024 23:59.

08/12/2024, 04:51

Conclusos para julgamento

08/12/2024, 04:51

Decorrido prazo de DANIELA CRISTIANO DOS SANTOS em 04/12/2024 23:59.

08/12/2024, 04:51

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 22:58

Juntada de Petição de contrarrazões

18/11/2024, 22:58

Decorrido prazo de ISLA DE SOUZA NASCIMENTO em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/10/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 18:29

Julgado procedente o pedido

16/10/2024, 11:12

Juntada de

15/10/2024, 17:00

Juntada de Ata de Audiência

15/10/2024, 16:34

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/10/2024 14:30, SALA DE AUDIÊNCIA - JS (19ª VARA).

15/10/2024, 16:34

Decorrido prazo de FABIANA CARLA DOS SANTOS SILVA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 08:23

Decorrido prazo de ISLA DE SOUZA NASCIMENTO em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 08:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 15:40

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/10/2024 14:30, 19ª Vara Federal PE.

19/06/2024, 15:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 19ª Vara Federal PE

11/06/2024, 16:42

Juntada de Ata de Audiência

11/06/2024, 16:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/06/2024 15:00, MESA 1

11/06/2024, 16:41

Juntada de Petição de petição (outras)

07/06/2024, 10:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/06/2024 15:00, Ambiente do Centro de Conciliação do Recife

06/05/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 15:33

Atribuição de competência temporária

24/04/2024, 10:52

Expedição de Mandado.

20/04/2024, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2024, 17:22

Conclusos para despacho

19/04/2024, 13:53

Juntada de Petição de outras peças

17/10/2023, 01:02

Expedição de Mandado.

25/08/2023, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 17:02

Conclusos para decisão

25/08/2023, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 21:08

Conclusos para decisão

09/08/2023, 21:07

Juntada de Petição de contestação

07/08/2023, 18:31

Juntada de Petição de outras peças

14/07/2023, 15:26

Juntada de Petição de emenda à inicial

14/04/2023, 09:12

Expedição de Outros documentos.

25/03/2023, 15:22

Juntada de Petição de outros documentos

03/02/2023, 12:40

Distribuído por sorteio

05/01/2023, 16:12

Sentença

•19/02/2025, 14:42

Intimação da Sentença

•22/10/2024, 18:29

Sentença

•16/10/2024, 11:12

Ata de Audiência

•15/10/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 15:40

Ata de Audiência

•11/06/2024, 16:41

Ata de Audiência

•11/06/2024, 16:41

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 15:33

Despacho

•20/04/2024, 17:22

Despacho

•20/04/2024, 17:22

Outros Documentos

•17/10/2023, 01:02

Outros Documentos

•17/10/2023, 01:02

Decisão

•25/08/2023, 17:02

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 11:50

Sentença

•19/02/2025, 14:42

Sentença

•19/02/2025, 14:42

Intimação da Sentença

•22/10/2024, 18:29

Sentença

•16/10/2024, 11:12

Ata de Audiência

•15/10/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 15:40

Ata de Audiência

•11/06/2024, 16:41

Ata de Audiência

•11/06/2024, 16:41

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 15:33

Despacho

•20/04/2024, 17:22

Despacho

•20/04/2024, 17:22

Outros Documentos

•17/10/2023, 01:02

Outros Documentos

•17/10/2023, 01:02

Decisão

•25/08/2023, 17:02

Decisão

•25/08/2023, 17:02

Decisão

•09/08/2023, 21:08

Documento Comprobatório

•05/01/2023, 16:12