Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0512819-33.2021.4.05.8201 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 29.614,59

Órgão julgador

9ª Vara Federal PB

Partes do Processo

JULIANA FERNANDA LAURENTINO LEITE

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN

OAB/SC 36227·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

JULIANA FERNANDA LAURENTINO LEITE

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 22:58

Juntada de documento comprobatório

20/12/2025, 08:04

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 15:40

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/12/2025, 18:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

05/12/2025, 16:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 08:52

Decorrido prazo de JULIANA FERNANDA LAURENTINO LEITE em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 08:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 08:43

Decorrido prazo de JULIANA FERNANDA LAURENTINO LEITE em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

28/11/2025, 09:50

Publicado Intimação do Requisitório em 27/11/2025.

28/11/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 18:31

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 18:30

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

25/11/2025, 18:30

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

29/09/2025, 20:27

Todas as movimentações(152)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 22:58

Juntada de documento comprobatório

20/12/2025, 08:04

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 15:40

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/12/2025, 18:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

Documentos

Despacho

•16/12/2025, 12:19

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 08:58

05/12/2025, 16:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 08:52

Decorrido prazo de JULIANA FERNANDA LAURENTINO LEITE em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 08:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 08:43

Decorrido prazo de JULIANA FERNANDA LAURENTINO LEITE em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

28/11/2025, 09:50

Publicado Intimação do Requisitório em 27/11/2025.

28/11/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 18:31

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 18:30

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

25/11/2025, 18:30

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

29/09/2025, 20:27

Juntada de Petição de outras peças

17/09/2025, 15:28

Publicado Intimação em 10/09/2025.

11/09/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

11/09/2025, 01:48

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 08:58

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

07/07/2025, 19:56

Juntada de Petição de outras peças

18/06/2025, 12:56

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

13/06/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JULIANA FERNANDA LAURENTINO LEITE REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Intimar a parte autora do Ato Ordinatório constante nos autos (ID: 74617665 ) Campina Grande, 11 de junho de 2025 Assinado eletronicamente Intimação - Poder Judiciário Seção Judiciária da Paraíba Subseção Judiciária de Campina Grande 9ª Vara Federal PROCESSO Nº: 0512819-33.2021.4.05.8201 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 11:50

Juntada de Petição de outras peças

28/05/2025, 15:42

Juntada de documento comprobatório

27/05/2025, 17:35

Juntada de documento comprobatório

27/05/2025, 17:34

Migração de Sistema Eletrônico

26/05/2025, 16:48

Alterada a parte

12/05/2025, 12:54

Alterada a parte

12/05/2025, 12:54

Alterada a parte

12/05/2025, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica

30/04/2025, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica

29/04/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 15:32

Juntada de Informações

24/04/2025, 15:32

Juntada de Informações

19/02/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica

12/02/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 09:15

Juntada de Outros documentos

23/01/2025, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica

19/11/2024, 00:31

Classe retificada de Procedimento do Juizado Especial Cível para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

08/11/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 12:23

Alterada a parte

08/11/2024, 12:22

Baixa Definitiva

07/11/2024, 09:47

Recebidos os autos

07/11/2024, 09:47

Juntada de Certidão

07/11/2024, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica

12/10/2024, 00:39

Confirmada a intimação eletrônica

04/10/2024, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 11:54

Juntada de Certidão

01/10/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica

13/09/2024, 07:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/09/2024, 10:46

Conclusos para julgamento

07/08/2024, 17:50

Distribuído por sorteio

06/08/2024, 10:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Turma Recursal

06/08/2024, 10:17

Recebidos os autos

06/08/2024, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 09:15

Juntada de Outros documentos

07/07/2024, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica

07/07/2024, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica

04/07/2024, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 07:13

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 07:12

Juntada de Outros documentos

05/06/2024, 23:28

Confirmada a intimação eletrônica

02/06/2024, 00:32

Juntada de Outros documentos

27/05/2024, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica

27/05/2024, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 12:58

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 06:37

Confirmada a intimação eletrônica

18/04/2024, 05:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica

27/12/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 12:04

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 12:03

Baixa Definitiva

13/12/2023, 11:31

Recebidos os autos

13/12/2023, 11:31

Juntada de Certidão

13/12/2023, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica

18/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica

13/11/2023, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 14:24

Juntada de Certidão

07/11/2023, 14:21

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

07/11/2023, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica

23/10/2023, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica

16/10/2023, 08:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/10/2023, 10:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/10/2023, 10:59

Conclusos para julgamento

27/10/2022, 08:34

Distribuído por sorteio

25/10/2022, 21:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

25/10/2022, 21:31

Recebidos os autos

25/10/2022, 21:31

Alterado o assunto processual

16/09/2022, 00:29

Confirmada a intimação eletrônica

05/09/2022, 00:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 14:33

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 14:33

Juntada de Petição de Recurso inominado

26/07/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica

24/07/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica

21/07/2022, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 15:22

Julgado improcedente o pedido

13/07/2022, 15:22

Conclusos para julgamento

14/02/2022, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica

04/02/2022, 00:48

Confirmada a intimação eletrônica

03/02/2022, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 16:26

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 16:21

Juntada de Outros documentos

19/01/2022, 14:57

Juntada de Outros documentos

19/01/2022, 14:57

Juntada de Outros documentos

19/01/2022, 14:57

Juntada de Outros documentos

19/01/2022, 14:57

Juntada de Outros documentos

19/01/2022, 14:57

Juntada de Outros documentos

19/01/2022, 14:57

Juntada de Outros documentos

17/01/2022, 17:08

Juntada de Outros documentos

10/01/2022, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica

27/12/2021, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 16:39

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 16:34

Confirmada a citação eletrônica

17/12/2021, 01:17

Juntada de Outros documentos

15/12/2021, 18:10

Juntada de Petição de Contestação

14/12/2021, 05:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/12/2021, 15:12

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 15:12

Distribuído por sorteio

25/10/2021, 08:29

Juntada de Petição de Petição inicial

24/10/2021, 12:04

Protocolizada Petição

24/10/2021, 12:04

Juntada de Outros documentos

24/10/2021, 12:04

Juntada de Outros documentos

24/10/2021, 12:04

Juntada de Outros documentos

24/10/2021, 12:04

Juntada de Outros documentos

24/10/2021, 12:04

Juntada de Outros documentos

24/10/2021, 12:04

Juntada de Outros documentos

24/10/2021, 12:04

Juntada de Outros documentos

24/10/2021, 12:04

Juntada de Outros documentos

24/10/2021, 12:04

Juntada de Outros documentos

24/10/2021, 12:04

Juntada de Outros documentos

24/10/2021, 12:04

Juntada de Outros documentos

24/10/2021, 12:04

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 15:32

Petição

•19/02/2025, 13:21

Acórdão

•01/10/2024, 11:31

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 07:12

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 12:58

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 12:03

Acórdão

•07/11/2023, 11:47

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 14:33

Sentença

•13/07/2022, 15:22

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 16:21

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 16:34

Todos os documentos(16)

Despacho

•16/12/2025, 12:19

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 08:58

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 15:32

Petição

•19/02/2025, 13:21

Acórdão

•01/10/2024, 11:31

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 07:12

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 12:58

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 12:03

Acórdão

•07/11/2023, 11:47

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 14:33

Sentença

•13/07/2022, 15:22

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 16:21

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 16:34

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 15:12