Recurso Inominado Cível 0010897-84.2025.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALRecurso Inominado Cível

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Órgão julgador

3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal do Ceará

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 26ª Vara Federal CE

Partes do Processo

MARIA LYS OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA

OAB/CE 14458·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

MARIA LYS OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JOAO PESSOA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGIRO SOCIAL

Terceiro

MPF - PROCURADORIA DA REPUBLICA NO CEARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTROS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 11:10

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 21:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:05

Juntada de Certidão

10/03/2026, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2026, 14:33

Juntada de Petição de documento comprobatório

28/11/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição (outras)

27/11/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 10:13

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/10/2025, 17:05

Conclusos para julgamento

27/07/2025, 20:40

Recebidos os autos

25/07/2025, 00:29

Todas as movimentações(16)

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 11:10

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 21:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 18/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•23/10/2025, 17:05

Sentença

•11/06/2025, 11:55

19/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:05

Juntada de Certidão

10/03/2026, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2026, 14:33

Juntada de Petição de documento comprobatório

28/11/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição (outras)

27/11/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 10:13

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/10/2025, 17:05

Conclusos para julgamento

27/07/2025, 20:40

Recebidos os autos

25/07/2025, 00:29

Distribuído por sorteio

25/07/2025, 00:29