Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0017594-15.2025.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2025

Valor da Causa

R$ 24.288,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Federal

Partes do Processo

JOSE FELIPE DE ANDRADE

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALLIZ NETO

OAB/PB 29527·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

JOSE FELIPE DE ANDRADE

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

19/05/2026, 12:00

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/04/2026, 15:42

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 09:51

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

31/03/2026, 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

26/03/2026, 07:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de JOSE FELIPE DE ANDRADE em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

20/03/2026, 00:20

Publicado Intimação do Requisitório em 18/03/2026.

20/03/2026, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 19:14

Juntada de Certidão

16/03/2026, 19:14

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

16/03/2026, 19:14

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 19:14

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/02/2026, 11:10

Todas as movimentações(72)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

19/05/2026, 12:00

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/04/2026, 15:42

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 09:51

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

31/03/2026, 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

Documentos

Sentença

•08/09/2025, 20:31

Sentença

•08/09/2025, 20:31

26/03/2026, 07:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de JOSE FELIPE DE ANDRADE em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

20/03/2026, 00:20

Publicado Intimação do Requisitório em 18/03/2026.

20/03/2026, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 19:14

Juntada de Certidão

16/03/2026, 19:14

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

16/03/2026, 19:14

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 19:14

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/02/2026, 11:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/01/2026 23:59.

08/02/2026, 22:30

Decorrido prazo de JOSE FELIPE DE ANDRADE em 29/01/2026 23:59.

08/02/2026, 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

15/12/2025, 02:45

Publicado Intimação em 09/12/2025.

15/12/2025, 02:45

Juntada de Petição de petição (outras)

10/12/2025, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/12/2025, 07:52

Juntada de Certidão

05/12/2025, 07:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/12/2025, 07:52

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

04/12/2025, 08:57

Juntada de planilha de cálculo

04/12/2025, 08:39

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 10:05

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/11/2025, 11:00

Juntada de Certidão

26/11/2025, 11:00

Juntada de Petição de documento comprobatório

26/10/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 17:01

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:21

Transitado em Julgado em 09/09/2025

09/09/2025, 06:58

Juntada de Certidão

09/09/2025, 06:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/09/2025, 06:58

Expedição de Mandado.

08/09/2025, 20:31

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 20:31

Homologada a Transação

08/09/2025, 20:31

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição (outras)

28/08/2025, 09:05

Decorrido prazo de JOSE FELIPE DE ANDRADE em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 19:19

Juntada de Petição de petição (outras)

13/08/2025, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 20:06

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 20:06

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 14:55

Juntada de Petição de laudo pericial

28/07/2025, 10:42

Juntada de Petição de petição (outras)

23/07/2025, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 00:57

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 00:57

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 07:07

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 06:54

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 06:54

Expedição de Outros documentos.

20/06/2025, 17:22

Juntada de Petição de petição (outras)

18/06/2025, 12:17

Juntada de documento comprobatório

16/06/2025, 17:30

Juntada de documento comprobatório

16/06/2025, 17:30

Juntada de laudo pericial

16/06/2025, 15:42

Juntada de laudo pericial

16/06/2025, 15:42

Juntada de laudo pericial

16/06/2025, 15:42

Juntada de laudo pericial

16/06/2025, 15:42

Juntada de laudo pericial

16/06/2025, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

13/06/2025, 00:10

Publicado Intimação para Emendar em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017594-15.2025.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO ORDINATÓRIO Intimar a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir integralmente as seguintes determinações, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito: Comprovar sua filiação ao RGPS (segurado empregado: cópia integral da CTPS e/ou extrato do CNIS referente às Relações Previdenciárias; contribuinte individual ou segurado facultativo: cópia das guias de recolhimento e/ou extrato do CNIS referente às Relações Previdenciárias; segurado especial: homologação pelo INSS e/ou documentos comprobatórios do exercício da atividade declarada); (Termo autorizado através do Provimento n° 002/2000, art. 3º, inc. 4 - TRF - 5ª Região, c/c o art. 203, § 4º, do novo CPC). João pessoa, na data da assinatura eletrônica. CELEIDA GALVAO RIBEIRO Diretor de Secretaria Intimação para Emendar - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): JOSE FELIPE DE ANDRADE Advogado(s) do reclamante: CARLOS ALLIZ NETO

12/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 12:33

Juntada de Petição de documento comprobatório

09/06/2025, 16:30

Distribuído por sorteio

09/06/2025, 15:08