Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002577-43.2024.4.05.8306 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002577-43.2024.4.05.8306 - TRF5 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 25ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: Tendo em vista a designação de audiência (ver data e hora nos autos do processo ou no campo audiência), intimem-se as partes das seguintes informações/orientações: Intimação da parte autora para apresentar até o momento da audiência todas as provas que tiver e, se for o caso, duas testemunhas, para melhor esclarecimento da questão, bem como para a instrução do feito. Os documentos de identificação das testemunhas (RG e CPF) deverão constar nos autos antes do início da audiência. Deve, ainda, apresentar os documentos comprobatórios originais, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, na hipótese de não ser apresentado documento essencial para o julgamento da lide que venha a ser solicitado em audiência. Intimação da parte ré para anexar até a data da audiência (caso ainda não tenha feito) o concessório e/ou demais documentos pertinentes (CNIS, HISCRE, SABI, CONBAS e P.A.), sob pena de arcar com os ônus processuais da sua omissão. Havendo solicitação feita pela parte ré para que o(a) demandante promova a complementação da instrução probatória, a fim de viabilizar o oferecimento de proposta de acordo, fica a parte autora desde já intimada para apresentar os referidos documentos. A audiência será realizada de forma telepresencial, através do sistema Microsoft Teams, sendo necessário que: i) a parte autora e a testemunha possuam disponível um smartphone, tablet ou computador com acesso a internet; ii) a internet disponível seja de boa qualidade, preferencialmente banda larga; iii) em caso da parte e/ou da testemunha ser analfabeta, haja alguma pessoa do seu convívio ordinário que seja alfabetizada e tenha familiaridade com o manuseio desses dispositivos eletrônicos. Saliente-se que em razão das recorrentes dificuldades técnicas apresentadas pelas partes, preferencialmente, a parte autora, bem como eventuais testemunhas, deverão estar junto ao seu advogado durante a realização da audiência telepresencial. Fica o(a) advogado(a) da parte autora incumbido, por dever de ética, lealdade e cooperação, a garantir a incomunicabilidade entre parte e testemunha. Um manual/guia para realização da audiência está disponível às partes e advogados no link: https://drive.google.com/drive/folders/1QtZHQFQgdG0FGbxF-n2LtTh8iOBYAYvA?usp=sharing Em caso de ausência injustificada ao ato, será o feito extinto sem julgamento do mérito. Esclareço que, na hipótese de não dispor, a parte ou seu advogado, de acesso aos recursos tecnológicos necessários à realização do ato, a parte autora, junto com seu advogado, poderá comparecer à Sala de Audiências da 25ª Vara Federal/PE, localizada na Rua Mal. Deodoro da Fonseca, 25, Centro, Goiana/PE, no dia e hora da audiência designada para realização do ato nas dependências da vara, desde que comunique essa intenção nos autos até 5 (cinco) dias antes da data da audiência. Ressalte-se apenas que, independente da opção da parte autora (em comparecer à secretaria da vara ou ser ouvida de forma virtual), tanto o juiz quanto o(a) representante do INSS poderão realizar a audiência de forma virtual. As partes deverão acessar o saguão virtual (sala de espera das audiências), no mínimo com 20 (vinte) minutos de antecedência, e aguardar o pregão para a audiência. Atenção: De modo a não tumultuar a realização das audiências, a(s) parte(s)/advogado(a) devem acessar o link da sala de audiência somente quando realizado o pregão no saguão virtual e ocorrer o chamamento à audiência. Obs: Tendo em vista a disponibilização dos links de acesso diretamente neste ato, os referidos links não serão enviados para as partes de forma individualizada, cabendo ao interessado providenciar o devido encaminhamento. Link e QrCode do saguão virtual (sala de espera das audiências) https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3a6e1a24b97325476db01afb713d592bb4%40thread.tacv2/1694003469062?context=%7b%22Tid%22%3a%22bdbdca3c-c282-4026-b41a-e37bc946711c%22%2c%22Oid%22%3a%22a008b79d-6c0a-4efa-b388-2de94401a0fc%22%7d ACESSO AO SAGUÃO VIRTUAL. Link e QrCode da sala de audiência (acessar apenas após o chamamento no saguão virtual) https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3a6e1a24b97325476db01afb713d592bb4%40thread.tacv2/1694004591974?context=%7b%22Tid%22%3a%22bdbdca3c-c282-4026-b41a-e37bc946711c%22%2c%22Oid%22%3a%22a008b79d-6c0a-4efa-b388-2de94401a0fc%22%7d ACESSO À SALA DE AUDIÊNCIA Goiana/PE, data da movimentação. (assinado eletronicamente)

12/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(20)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2026 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2026 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2026 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(84)