Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005767-07.2025.4.05.8103 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 19ª Vara Federal

Partes do Processo

ANTONIA NECYS DE SOUSA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DA SAUDE BEZERRA DE BRITO

OAB/CE 33886·CPF·Representa: Autor

MANOEL VERIDIANO FONTENELE NETO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

ANTONIA NECYS DE SOUSA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 03:21

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

28/04/2026, 10:15

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 09:06

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

25/03/2026, 09:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

16/03/2026, 13:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2026 23:59.

16/03/2026, 03:16

Decorrido prazo de ANTONIA NECYS DE SOUSA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 08:33

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 18:34

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 18:34

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

27/02/2026, 18:34

Juntada de Petição de ciência

30/01/2026, 15:58

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

20/01/2026, 10:55

Juntada de Petição de petição (outras)

16/01/2026, 13:55

Juntada de Certidão

15/12/2025, 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/12/2025, 18:42

Todas as movimentações(64)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 03:21

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

28/04/2026, 10:15

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 09:06

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

25/03/2026, 09:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

Documentos

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 18:42

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 18:42

16/03/2026, 13:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2026 23:59.

16/03/2026, 03:16

Decorrido prazo de ANTONIA NECYS DE SOUSA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 08:33

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 18:34

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 18:34

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

27/02/2026, 18:34

Juntada de Petição de ciência

30/01/2026, 15:58

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

20/01/2026, 10:55

Juntada de Petição de petição (outras)

16/01/2026, 13:55

Juntada de Certidão

15/12/2025, 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/12/2025, 18:42

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 18:42

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:29

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/10/2025 23:59.

06/11/2025, 08:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/10/2025 23:59.

06/11/2025, 08:37

Juntada de Petição de petição (outras)

23/10/2025, 10:55

Expedição de Mandado.

14/10/2025, 10:14

Expedição de Mandado.

14/10/2025, 10:04

Expedição de Mandado.

14/10/2025, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 17:07

Conclusos para despacho

13/10/2025, 17:03

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 29/09/2025 23:59.

07/10/2025, 07:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 18:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/08/2025, 10:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/08/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 10:50

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:46

Decorrido prazo de ANTONIA NECYS DE SOUSA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:27

Decorrido prazo de ANTONIA NECYS DE SOUSA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/06/2025, 13:47

Juntada de Petição de outras peças

26/06/2025, 20:51

Juntada de Certidão

20/06/2025, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

20/06/2025, 10:08

Homologada a Transação

20/06/2025, 10:08

Conclusos para julgamento

20/06/2025, 09:26

Juntada de Petição de petição (outras)

20/06/2025, 09:19

Ato ordinatório praticado

20/06/2025, 08:38

Juntada de Petição de petição (outras)

18/06/2025, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

13/06/2025, 00:12

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:12

Juntada de Petição de outras peças

12/06/2025, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0005767-07.2025.4.05.8103. AUTOR: ANTONIA NECYS DE SOUSA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal da 19ª Vara/SJCE, com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004) c/c o art. 203, § 4º, do NCPC, intimem-se as partes e, sendo o caso, o MPF, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do laudo médico pericial, ocasião em que o INSS também poderá se manifestar acerca do interesse em conciliação, apresentando a respectiva proposta de acordo. Ressalte-se que eventuais impugnações devem ser devidamente fundamentadas, apontando as possíveis inconsistências do laudo impugnado, sob pena de serem desconsideradas as manifestações genéricas. Datado e assinado eletronicamente JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0005767-07.2025.4.05.8103. AUTOR: ANTONIA NECYS DE SOUSA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal da 19ª Vara/SJCE, com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004) c/c o art. 203, § 4º, do NCPC, intimem-se as partes e, sendo o caso, o MPF, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do laudo médico pericial, ocasião em que o INSS também poderá se manifestar acerca do interesse em conciliação, apresentando a respectiva proposta de acordo. Ressalte-se que eventuais impugnações devem ser devidamente fundamentadas, apontando as possíveis inconsistências do laudo impugnado, sob pena de serem desconsideradas as manifestações genéricas. Datado e assinado eletronicamente JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

12/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 12:46

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 12:46

Juntada de Petição de laudo pericial

05/06/2025, 19:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2025 23:59.

24/05/2025, 07:48

Decorrido prazo de ANTONIA NECYS DE SOUSA em 09/05/2025 23:59.

12/05/2025, 08:36

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2025, 14:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 01:12

Juntada de Petição de outras peças

01/04/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

29/03/2025, 10:51

Juntada de documento comprobatório

06/03/2025, 13:35

Distribuído por sorteio

05/03/2025, 15:33

Despacho

•14/10/2025, 10:14

Despacho

•14/10/2025, 10:04

Despacho

•14/10/2025, 10:04

Despacho

•14/10/2025, 10:04

Despacho

•13/10/2025, 17:07

Execução/Cumprimento de Sentença

•26/08/2025, 10:12

Execução/Cumprimento de Sentença

•26/08/2025, 10:12

Sentença

•20/06/2025, 10:08

Sentença

•20/06/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•20/06/2025, 08:38

Ato Ordinatório

•20/06/2025, 08:38

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 12:46

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 12:46