Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0505224-43.2022.4.05.8202 - TRF5 | JusConsulta
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Idoso
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)
DIREITO ASSISTENCIAL
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF5
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
26/04/2025
Valor da Causa
R$ 72.720,00
Órgão julgador
15ª Vara Federal PB
Partes do Processo
JOSINALDO FELIX DA SILVA
Autor
FRANCISCA FELIX DA SILVA
CPF
078.***.***-60
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Autor
JOSE ADRAN FELIX DA SILVA
CPF
092.***.***-75
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Autor
JOSE JOSIFRAN FELIX DA SILVA
CPF
074.***.***-05
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Autor
JOSEANE FELIX DE LIMA
CPF
070.***.***-07
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Autor
Advogados / Representantes
THYAGO GLAYDSON LEITE CARNEIRO
OAB/PB 16314
·
CPF
057.***.***-00
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (9)
Partes do Processo
(9)
JOSINALDO FELIX DA SILVA
Autor
FRANCISCA FELIX DA SILVA
CPF
078.***.***-60
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Autor
JOSE ADRAN FELIX DA SILVA
CPF
092.***.***-75
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Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
19/08/2025, 18:18
Juntada de Petição de petição (outras)
04/08/2025, 16:58
JOSE JOSIFRAN FELIX DA SILVA
CPF
074.***.***-05
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Autor
JOSEANE FELIX DE LIMA
CPF
070.***.***-07
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Autor
JACKSON FELIX DA SILVA
CPF
017.***.***-98
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Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ
29.***.***.0540-70
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Reu
EADJ - EQUIPE DE ATENDIMENTO A DEMANDAS JUDICIAIS
Reu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ
29.***.***.0163-06
Mostrar
Reu
Juntada de Informações
05/07/2025, 10:05
Decorrido prazo de JACKSON FELIX DA SILVA em 16/06/2025 23:59.
23/06/2025, 05:51
Decorrido prazo de JOSINALDO FÉLIX DA SILVA em 16/06/2025 23:59.
23/06/2025, 05:51
Decorrido prazo de JOSE JOSIFRAN FELIX DA SILVA em 16/06/2025 23:59.
23/06/2025, 05:51
Decorrido prazo de FRANCISCA FELIX DA SILVA em 16/06/2025 23:59.
23/06/2025, 05:51
Decorrido prazo de JOSEANE FELIX DE LIMA em 16/06/2025 23:59.
23/06/2025, 05:51
Decorrido prazo de JOSE ADRAN FELIX DA SILVA em 16/06/2025 23:59.
23/06/2025, 05:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
23/06/2025, 00:34
Publicado Intimação em 13/06/2025.
23/06/2025, 00:34
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimar a(s) parte(s), no prazo fixado nos autos, acerca do último documento juntado ao processo.
12/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimar a(s) parte(s), no prazo fixado nos autos, acerca do último documento juntado ao processo.
12/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimar a(s) parte(s), no prazo fixado nos autos, acerca do último documento juntado ao processo.
12/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimar a(s) parte(s), no prazo fixado nos autos, acerca do último documento juntado ao processo.
12/06/2025, 00:00
Ver todas as movimentações (121)
Todas as movimentações
(121)
Arquivado Definitivamente
19/08/2025, 18:18
Juntada de Petição de petição (outras)
04/08/2025, 16:58
Juntada de Informações
05/07/2025, 10:05
Decorrido prazo de JACKSON FELIX DA SILVA em 16/06/2025 23:59.
23/06/2025, 05:51
Decorrido prazo de JOSINALDO FÉLIX DA SILVA em 16/06/2025 23:59.
23/06/2025, 05:51
Decorrido prazo de JOSE JOSIFRAN FELIX DA SILVA em 16/06/2025 23:59.
23/06/2025, 05:51
Decorrido prazo de FRANCISCA FELIX DA SILVA em 16/06/2025 23:59.
23/06/2025, 05:51
Decorrido prazo de JOSEANE FELIX DE LIMA em 16/06/2025 23:59.
23/06/2025, 05:51
Decorrido prazo de JOSE ADRAN FELIX DA SILVA em 16/06/2025 23:59.
23/06/2025, 05:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
23/06/2025, 00:34
Publicado Intimação em 13/06/2025.
23/06/2025, 00:34
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimar a(s) parte(s), no prazo fixado nos autos, acerca do último documento juntado ao processo.
12/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimar a(s) parte(s), no prazo fixado nos autos, acerca do último documento juntado ao processo.
12/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimar a(s) parte(s), no prazo fixado nos autos, acerca do último documento juntado ao processo.
12/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimar a(s) parte(s), no prazo fixado nos autos, acerca do último documento juntado ao processo.
12/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimar a(s) parte(s), no prazo fixado nos autos, acerca do último documento juntado ao processo.
12/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimar a(s) parte(s), no prazo fixado nos autos, acerca do último documento juntado ao processo.
12/06/2025, 00:00
Juntada de Petição de informações prestadas
11/06/2025, 16:43
Juntada de Informações
11/06/2025, 11:51
Migração de Sistema Eletrônico
26/04/2025, 07:58
Confirmada a intimação eletrônica
08/04/2025, 00:43
Confirmada a intimação eletrônica
29/03/2025, 09:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025, 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025, 18:24
Juntada de Certidão
28/03/2025, 18:19
Confirmada a intimação eletrônica
18/03/2025, 13:59
Confirmada a intimação eletrônica
12/03/2025, 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025, 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025, 09:01
Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025, 09:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025, 22:23
Confirmada a intimação eletrônica
26/02/2025, 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025, 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025, 12:05
Ato ordinatório praticado
14/02/2025, 12:05
Processo Reativado
14/02/2025, 10:42
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
22/12/2023, 23:31
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
22/12/2023, 23:31
Juntada de Informações
15/12/2023, 14:48
Juntada de Informações
15/12/2023, 14:47
Juntada de Informações
15/12/2023, 14:47
Juntada de Informações
15/12/2023, 14:45
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
29/11/2023, 11:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
29/11/2023, 11:13
Confirmada a intimação eletrônica
11/11/2023, 00:46
Confirmada a intimação eletrônica
01/11/2023, 06:17
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
30/10/2023, 09:52
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
30/10/2023, 09:52
Baixa Definitiva
19/10/2023, 10:51
Confirmada a intimação eletrônica
26/07/2023, 11:36
Confirmada a intimação eletrônica
24/07/2023, 09:26
Ato ordinatório praticado
22/07/2023, 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2023, 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2023, 12:17
Juntada de Informações
21/07/2023, 14:59
Juntada de Certidão
25/06/2023, 14:07
Classe retificada de Procedimento do Juizado Especial Cível para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
17/06/2023, 00:47
Juntada de Outros documentos
14/06/2023, 08:46
Confirmada a intimação eletrônica
28/05/2023, 00:39
Confirmada a intimação eletrônica
18/05/2023, 10:37
Confirmada a intimação eletrônica
17/05/2023, 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023, 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023, 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023, 13:28
Julgado procedente o pedido
17/05/2023, 13:27
Confirmada a intimação eletrônica
20/03/2023, 00:32
Confirmada a intimação eletrônica
09/03/2023, 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023, 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023, 11:21
Ato ordinatório praticado
09/03/2023, 11:19
Juntada de Outros documentos
01/03/2023, 18:41
Confirmada a intimação eletrônica
08/02/2023, 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023, 13:47
Ato ordinatório praticado
07/02/2023, 13:47
Confirmada a intimação eletrônica
28/11/2022, 00:41
Juntada de Informações
21/11/2022, 09:15
Confirmada a intimação eletrônica
17/11/2022, 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022, 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022, 11:45
Ato ordinatório praticado
17/11/2022, 11:40
Confirmada a intimação eletrônica
17/11/2022, 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022, 08:31
Ato ordinatório praticado
17/11/2022, 08:31
Juntada de Outros documentos
13/11/2022, 07:03
Confirmada a citação eletrônica
16/09/2022, 01:04
Alterado o assunto processual
16/09/2022, 00:29
Confirmada a intimação eletrônica
15/09/2022, 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022, 09:53
Confirmada a intimação eletrônica
15/09/2022, 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022, 07:54
Ato ordinatório praticado
15/09/2022, 07:53
Juntada de Outros documentos
14/09/2022, 13:01
Juntada de Outros documentos
14/09/2022, 13:00
Juntada de Outros documentos
14/09/2022, 13:00
Juntada de Outros documentos
14/09/2022, 12:59
Confirmada a citação eletrônica
14/09/2022, 08:54
Juntada de Outros documentos
13/09/2022, 11:34
Juntada de Outros documentos
13/09/2022, 11:33
Juntada de Outros documentos
13/09/2022, 11:26
Juntada de Informações
09/09/2022, 13:30
Juntada de Outros documentos
09/09/2022, 11:23
Confirmada a citação eletrônica
09/09/2022, 11:03
Confirmada a intimação eletrônica
06/09/2022, 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022, 22:00
Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2022, 22:00
Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2022, 22:00
Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2022, 22:00
Ato ordinatório praticado
05/09/2022, 21:59
Distribuído por sorteio
28/06/2022, 11:59
Juntada de Petição de Petição inicial
28/06/2022, 11:59
Juntada de Outros documentos
28/06/2022, 11:59
Juntada de Outros documentos
28/06/2022, 11:59
Juntada de Outros documentos
28/06/2022, 11:59
Juntada de Outros documentos
28/06/2022, 11:59
Juntada de Outros documentos
28/06/2022, 11:59
Juntada de Outros documentos
28/06/2022, 11:59
Juntada de Outros documentos
28/06/2022, 11:59
Juntada de Outros documentos
28/06/2022, 11:59
Juntada de Outros documentos
28/06/2022, 11:59
Juntada de Outros documentos
28/06/2022, 11:59
Protocolizada Petição
28/06/2022, 11:59
Documentos
Decisão
•
12/03/2025, 09:01
Ato Ordinatório
•
14/02/2025, 12:05
Ato Ordinatório
•
22/07/2023, 12:19
Sentença
•
17/05/2023, 13:27
Ato Ordinatório
•
09/03/2023, 11:19
Ato Ordinatório
•
07/02/2023, 13:47
Ato Ordinatório
•
17/11/2022, 11:40
Ato Ordinatório
•
17/11/2022, 08:31
Ato Ordinatório
•
15/09/2022, 07:52
Ato Ordinatório
•
05/09/2022, 21:59