Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001071-22.2025.4.05.8201 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 21.252,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal PB

Partes do Processo

JOSELITO DE OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

ICARO ONOFRE COSTA

OAB/PB 22988·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

JOSELITO DE OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 15:51

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 10:57

Juntada de documento comprobatório

10/12/2025, 08:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

05/12/2025, 17:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 08:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 08:45

Juntada de Petição de resposta

25/11/2025, 18:51

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 18:16

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

25/11/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 18:16

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/11/2025, 20:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 15:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 15:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição (outras)

20/10/2025, 18:47

Todas as movimentações(54)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 15:51

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 10:57

Juntada de documento comprobatório

10/12/2025, 08:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

05/12/2025, 17:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 11:37

05/12/2025, 08:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 08:45

Juntada de Petição de resposta

25/11/2025, 18:51

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 18:16

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

25/11/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 18:16

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/11/2025, 20:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 15:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 15:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição (outras)

20/10/2025, 18:47

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 11:23

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição (outras)

02/10/2025, 16:14

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 11:37

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/09/2025, 09:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/09/2025, 10:18

Transitado em Julgado em 29/08/2025

10/09/2025, 10:18

Juntada de Certidão

10/09/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição (outras)

29/08/2025, 10:11

Juntada de Certidão

29/08/2025, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 09:54

Homologada a Transação

29/08/2025, 09:54

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 09:09

Juntada de Petição de petição (outras)

07/08/2025, 16:55

Juntada de Petição de outras peças

08/07/2025, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

23/06/2025, 00:35

Publicado Intimação em 13/06/2025.

23/06/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal e com base no art. 203, §4°, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) c/c o disposto no art. 87, do Provimento n° 01/2009 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA ACERCA DO LAUDO PERICIAL trazido aos autos, para que, querendo, manifeste-se a respeito em 5 (cinco) dias. Fica igualmente o MPF, caso atue no feito, intimado para, querendo, manifestar-se a respeito em 5 (cinco) dias. Por fim, fica o INSS intimado para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contestação (com manifestação acerca do laudo pericial), ou, se for o caso, proposta de acordo para solucionar a lide. Campina Grande/PB, data de validação no sistema.

12/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

11/06/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 12:54

Juntada de Petição de laudo pericial

10/06/2025, 21:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 09:30

Juntada de Petição de petição (outras)

02/05/2025, 17:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 08:52

Juntada de Petição de resposta

04/04/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 09:09

Juntada de laudo pericial

06/02/2025, 18:59

Juntada de laudo pericial

06/02/2025, 18:13

Juntada de laudo pericial

06/02/2025, 18:13

Juntada de laudo pericial

06/02/2025, 18:13

Juntada de laudo pericial

06/02/2025, 18:13

Juntada de laudo pericial

06/02/2025, 18:13

Juntada de documento comprobatório

24/01/2025, 14:25

Distribuído por sorteio

22/01/2025, 16:32

Sentença

•29/08/2025, 09:54

Sentença

•29/08/2025, 09:54