Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001673-82.2022.4.05.8503 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2022

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal SE

Partes do Processo

MARIA APARECIDA DE JESUS MARTINS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO ROSENO FREIRE

OAB/SE 14163·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE ALMEIDA MODESTO

OAB/SE 16339·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MARIA APARECIDA DE JESUS MARTINS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

KATHELLEN VITORIA MARTINS DOS SANTOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 09:48

Juntada de Informações

25/03/2026, 09:47

Transitado em Julgado em 23/07/2025

25/03/2026, 09:31

Juntada de Certidão

25/03/2026, 09:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/03/2026, 09:31

Decorrido prazo de KATHELLEN VITORIA MARTINS DOS SANTOS em 11/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

16/12/2025, 00:51

Publicado Decisão em 10/12/2025.

16/12/2025, 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/12/2025 23:59.

15/12/2025, 03:06

Juntada de Petição de outras peças

09/12/2025, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/12/2025, 22:47

Juntada de Certidão

08/12/2025, 22:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/12/2025, 22:47

Proferidas outras decisões não especificadas

08/12/2025, 22:47

Juntada de Petição de informações prestadas

11/08/2025, 14:33

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 09:48

Juntada de Informações

25/03/2026, 09:47

Transitado em Julgado em 23/07/2025

25/03/2026, 09:31

Juntada de Certidão

25/03/2026, 09:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Documentos

Decisão

•08/12/2025, 22:47

Decisão

•08/12/2025, 22:47

25/03/2026, 09:31

Decorrido prazo de KATHELLEN VITORIA MARTINS DOS SANTOS em 11/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

16/12/2025, 00:51

Publicado Decisão em 10/12/2025.

16/12/2025, 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/12/2025 23:59.

15/12/2025, 03:06

Juntada de Petição de outras peças

09/12/2025, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/12/2025, 22:47

Juntada de Certidão

08/12/2025, 22:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/12/2025, 22:47

Proferidas outras decisões não especificadas

08/12/2025, 22:47

Juntada de Petição de informações prestadas

11/08/2025, 14:33

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:22

Conclusos para despacho

23/07/2025, 14:10

Juntada de Petição de outras peças

22/07/2025, 21:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:23

Juntada de Petição de outras peças

15/07/2025, 11:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

05/07/2025, 10:24

Juntada de Petição de outras peças

03/07/2025, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 16:36

Conclusos para despacho

28/06/2025, 00:03

Juntada de Petição de outras peças

27/06/2025, 13:10

Expedição de Mandado.

25/06/2025, 19:38

Julgado procedente o pedido

25/06/2025, 19:38

Juntada de Ata de Audiência

13/06/2025, 11:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2025 14:25, Sala de Audiências.

13/06/2025, 11:27

Juntada de Petição de outras peças

11/06/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição (outras)

11/06/2025, 08:44

Juntada de Petição de outras peças

09/06/2025, 12:46

Juntada de Petição de outras peças

05/06/2025, 16:26

Decorrido prazo de KATHELLEN VITORIA MARTINS DOS SANTOS em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 08:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2025 23:59.

24/05/2025, 09:22

Decorrido prazo de KATHELLEN VITORIA MARTINS DOS SANTOS em 19/05/2025 23:59.

23/05/2025, 18:02

Juntada de Petição de outras peças

22/05/2025, 11:56

Publicado Intimação em 21/05/2025.

22/05/2025, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

22/05/2025, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001673-82.2022.4.05.8503. AUTOR: MARIA APARECIDA DE JESUS MARTINS Advogado do(a) AUTOR: DIEGO ROSENO FREIRE - SE14163 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, K. V. M. D. S. Advogado do(a) REU: PEDRO HENRIQUE ALMEIDA MODESTO - SE16339 INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da audiência designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Lagarto, 19 de maio de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 8ª VARA FEDERAL SE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001673-82.2022.4.05.8503. AUTOR: MARIA APARECIDA DE JESUS MARTINS Advogado do(a) AUTOR: DIEGO ROSENO FREIRE - SE14163 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, K. V. M. D. S. Advogado do(a) REU: PEDRO HENRIQUE ALMEIDA MODESTO - SE16339 INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da audiência designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Lagarto, 19 de maio de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 8ª VARA FEDERAL SE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

20/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 16:47

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 16:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/06/2025 14:25, 8ª Vara Federal SE.

19/05/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 14:28

Juntada de Petição de contestação

12/05/2025, 17:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2025 23:59.

12/05/2025, 08:40

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE JESUS MARTINS em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 10:28

Expedição de Mandado.

06/05/2025, 13:10

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/05/2025, 13:10

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 14:59

Decorrido prazo de KATHELLEN VITORIA MARTINS DOS SANTOS em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 05:31

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 10:12

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 10:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 00:46

Juntada de Petição de outras peças

11/12/2024, 20:56

Juntada de Petição de outras peças

06/12/2024, 12:33

Expedição de Mandado.

01/12/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2024, 14:39

Juntada de Petição de parecer

25/11/2024, 11:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:56

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:56

Conclusos para despacho

08/11/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 14:50

Juntada de Petição de outras peças

27/08/2024, 18:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 02:03

Expedição de Mandado.

02/08/2024, 14:44

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

02/08/2024, 14:44

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 08:21

Juntada de Petição de outras peças

23/01/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 13:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 06:39

Juntada de Petição de outras peças

06/10/2023, 20:17

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 01:06

Juntada de Petição de outras peças

20/09/2023, 16:24

Decorrido prazo de DIEGO ROSENO FREIRE em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 20:36

Juntada de Petição de outras peças

18/09/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 18:48

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 11:40

Juntada de Petição de informações prestadas

28/08/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 14:37

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

02/08/2023, 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2023, 14:37

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 06:05

Juntada de Petição de outras peças

02/04/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 16:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/03/2023 23:59.

28/03/2023, 12:04

Juntada de Petição de documento comprobatório

20/03/2023, 06:34

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:54

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/03/2023, 21:53

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 21:53

Juntada de Petição de outras peças

08/01/2023, 13:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:13

Juntada de Petição de outras peças

01/12/2022, 16:23

Conclusos para julgamento

16/11/2022, 14:12

Juntada de Petição de outras peças

09/11/2022, 10:20

Juntada de Petição de outras peças

05/11/2022, 01:06

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 00:02

Juntada de Petição de outras peças

31/10/2022, 10:59

Juntada de Petição de contestação

28/10/2022, 13:07

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 16:07

Distribuído por sorteio

18/09/2022, 11:38

Despacho

•01/07/2025, 16:36

Sentença

•25/06/2025, 19:38

Sentença

•25/06/2025, 19:38

Ata de Audiência

•13/06/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 16:47

Despacho

•06/05/2025, 13:10

Despacho

•06/05/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 10:11

Decisão

•01/12/2024, 14:39

Decisão

•01/12/2024, 14:39

Despacho

•02/08/2024, 14:44

Despacho

•02/08/2024, 14:44

Todos os documentos(19)

Decisão

•08/12/2025, 22:47

Decisão

•08/12/2025, 22:47

Despacho

•01/07/2025, 16:36

Sentença

•25/06/2025, 19:38

Sentença

•25/06/2025, 19:38

Ata de Audiência

•13/06/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 16:47

Despacho

•06/05/2025, 13:10

Despacho

•06/05/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 10:11

Decisão

•01/12/2024, 14:39

Decisão

•01/12/2024, 14:39

Despacho

•02/08/2024, 14:44

Despacho

•02/08/2024, 14:44

Decisão

•02/08/2023, 14:37

Despacho

•09/03/2023, 21:53

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 16:07

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 16:07