Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0054547-21.2024.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

21ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 21ª Vara Federal

Partes do Processo

HAROLDO FERREIRA LIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

MANOELLA DE PAULA PESSOA VIEIRA

OAB/CE 45772·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

HAROLDO FERREIRA LIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

19/05/2026, 22:46

Juntada de Petição de outras peças

30/04/2026, 09:21

Processo Desarquivado

30/04/2026, 09:21

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/04/2026, 18:11

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

26/03/2026, 19:21

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 08:50

Juntada de Certidão

25/03/2026, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

18/03/2026, 00:26

Publicado Intimação do Requisitório em 16/03/2026.

18/03/2026, 00:26

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2026, 16:30

Juntada de Certidão

12/03/2026, 16:30

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2026, 16:30

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

12/03/2026, 16:30

Todas as movimentações(48)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

19/05/2026, 22:46

Juntada de Petição de outras peças

30/04/2026, 09:21

Processo Desarquivado

30/04/2026, 09:21

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/04/2026, 18:11

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

Documentos

Sentença

•18/09/2025, 15:38

Sentença

•18/09/2025, 08:09

26/03/2026, 19:21

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 08:50

Juntada de Certidão

25/03/2026, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

18/03/2026, 00:26

Publicado Intimação do Requisitório em 16/03/2026.

18/03/2026, 00:26

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2026, 16:30

Juntada de Certidão

12/03/2026, 16:30

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2026, 16:30

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

12/03/2026, 16:30

Juntada de Certidão

18/12/2025, 07:48

Juntada de Cálculo Judicial

14/12/2025, 10:29

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

15/10/2025, 14:58

Transitado em Julgado em 13/10/2025

15/10/2025, 10:18

Juntada de Certidão

15/10/2025, 10:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

15/10/2025, 10:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/10/2025 23:59.

15/10/2025, 10:17

Juntada de inss - demanda concluída

14/10/2025, 00:18

Decorrido prazo de HAROLDO FERREIRA LIRA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 09:28

Juntada de Certidão

18/09/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 15:38

Homologada a Transação

18/09/2025, 08:09

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 11:02

Juntada de Petição de outras peças

13/08/2025, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

13/08/2025, 01:31

Publicado Intimação em 12/08/2025.

13/08/2025, 01:31

Decorrido prazo de HAROLDO FERREIRA LIRA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição (outras)

30/06/2025, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

13/06/2025, 00:12

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: HAROLDO FERREIRA LIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas do(s) laudo(s) social/médico/laudo engenharia civil anexado(s) aos autos do processo. Prazo: 15 dias. Fortaleza(CE), data supra. Servidor(a) da 21ª Vara/SJCE Intimação - 0054547-21.2024.4.05.8100

12/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 13:07

Juntada de Petição de laudo pericial

10/05/2025, 13:54

Decorrido prazo de HAROLDO FERREIRA LIRA em 25/04/2025 23:59.

30/04/2025, 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2025 23:59.

30/04/2025, 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2025 23:59.

30/04/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição (outras)

21/03/2025, 18:50

Expedição de Outros documentos.

22/02/2025, 10:03

Juntada de documento comprobatório

28/12/2024, 14:00

Distribuído por sorteio

17/12/2024, 14:11