Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012914-05.2025.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 3.051,33

Órgão julgador

6ª Vara Federal AL

Partes do Processo

MARIA JOSE CARVALHO FERREIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

JAFET RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/AL 17763·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

MARIA JOSE CARVALHO FERREIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

09/05/2026, 21:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:42

Decorrido prazo de MARIA JOSE CARVALHO FERREIRA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:43

Arquivado Definitivamente

18/04/2026, 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/04/2026, 08:01

Juntada de Certidão

18/04/2026, 08:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/04/2026, 08:01

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

17/04/2026, 22:00

Juntada de Informações

17/04/2026, 12:57

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

08/04/2026, 08:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 03:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 03:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 03:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 03:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 19:18

Todas as movimentações(63)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

09/05/2026, 21:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:42

Decorrido prazo de MARIA JOSE CARVALHO FERREIRA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:43

Arquivado Definitivamente

18/04/2026, 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 15:53

Sentença

•03/11/2025, 17:14

18/04/2026, 08:01

Juntada de Certidão

18/04/2026, 08:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/04/2026, 08:01

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

17/04/2026, 22:00

Juntada de Informações

17/04/2026, 12:57

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

08/04/2026, 08:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 03:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 03:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 03:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 03:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 19:18

Juntada de Certidão

17/03/2026, 19:18

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2026, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2026, 09:59

Juntada de Certidão

12/03/2026, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 15:53

Conclusos para despacho

09/01/2026, 08:33

Juntada de Petição de outros documentos

16/12/2025, 12:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/12/2025 23:59.

15/12/2025, 03:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/12/2025 23:59.

15/12/2025, 03:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/12/2025 23:59.

15/12/2025, 03:13

Juntada de Certidão

09/12/2025, 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/12/2025, 08:15

Juntada de Petição de outras peças

08/12/2025, 16:20

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:25

Juntada de Certidão

25/11/2025, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/11/2025, 15:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/11/2025, 14:58

Transitado em Julgado em 19/11/2025

25/11/2025, 14:58

Juntada de Certidão

25/11/2025, 14:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/11/2025 23:59.

21/11/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição (outras)

10/11/2025, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

07/11/2025, 17:43

Publicado Sentença em 05/11/2025.

07/11/2025, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/11/2025, 17:14

Juntada de Certidão

03/11/2025, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/11/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 17:14

Julgado procedente em parte do pedido

03/11/2025, 17:14

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 10:40

Juntada de Petição de impugnação

07/08/2025, 10:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:41

Juntada de Petição de contestação

21/07/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 16:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:40

Decorrido prazo de MARIA JOSE CARVALHO FERREIRA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

26/06/2025, 04:22

Publicado Intimação em 16/06/2025.

26/06/2025, 04:22

Juntada de Petição de laudo médico

12/06/2025, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - De ordem do MM. Juiz Federal, foi determinada a intimação da(s) parte(s) sobre o laudo pericial apresentado pelo(a) perito(a) judicial. LUCIA TERESA VILLANUEVA TEIXEIRA

12/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição (outras)

09/06/2025, 15:26

Juntada de Petição de laudo pericial

07/06/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 10:26

Juntada de documento comprobatório

25/03/2025, 14:02

Distribuído por sorteio

24/03/2025, 15:10

Sentença

•03/11/2025, 17:14