Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0038535-29.2024.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

21ª Vara Federal CE

Partes do Processo

MARIA ARNETE DE ARAUJO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE ANDRE FORTALEZA SAMPAIO

OAB/CE 15286·CPF·Representa: Autor

ANTONIO MATEUS CAVALCANTE LOPES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

MARIA ARNETE DE ARAUJO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TAMBAUZINHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR NORDESTE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

CEAB

Terceiro

UNIAO FEDERAL - CNPJ: 05.049.940/0001-99

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

20/05/2026, 08:36

Juntada de Petição de informações prestadas

28/04/2026, 11:00

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

22/04/2026, 21:27

Juntada de Petição de outras peças

09/04/2026, 14:14

Juntada de Petição de substabelecimento do autor/recorrente com reserva

09/04/2026, 14:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/04/2026, 00:32

Transitado em Julgado em 07/04/2026

08/04/2026, 00:32

Juntada de Certidão

08/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de MARIA ARNETE DE ARAUJO em 31/03/2026 23:59.

06/04/2026, 08:19

Juntada de Certidão

13/03/2026, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2026, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2026, 11:55

Homologada a Transação

12/03/2026, 10:21

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 13:04

Todas as movimentações(43)

Juntada de Certidão

20/05/2026, 08:36

Juntada de Petição de informações prestadas

28/04/2026, 11:00

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

22/04/2026, 21:27

Juntada de Petição de outras peças

09/04/2026, 14:14

Juntada de Petição de substabelecimento do autor/recorrente com reserva

Documentos

Sentença

•13/03/2026, 11:55

Sentença

•12/03/2026, 10:21

09/04/2026, 14:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/04/2026, 00:32

Transitado em Julgado em 07/04/2026

08/04/2026, 00:32

Juntada de Certidão

08/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de MARIA ARNETE DE ARAUJO em 31/03/2026 23:59.

06/04/2026, 08:19

Juntada de Certidão

13/03/2026, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2026, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2026, 11:55

Homologada a Transação

12/03/2026, 10:21

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 13:04

Juntada de Petição de outras peças

27/02/2026, 11:48

Juntada de Certidão

26/02/2026, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2026, 09:23

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2026, 10:39

Decorrido prazo de MARIA ARNETE DE ARAUJO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 08:25

Juntada de Certidão

11/02/2026, 08:25

Juntada de Petição de laudo pericial

28/01/2026, 15:33

Expedição de Outros documentos.

17/01/2026, 23:04

Expedição de Outros documentos.

17/01/2026, 23:04

Juntada de Petição de outras peças

15/09/2025, 15:25

Decorrido prazo de MARIA ARNETE DE ARAUJO em 04/07/2025 23:59.

07/07/2025, 11:17

Juntada de Petição de contestação

18/06/2025, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

13/06/2025, 00:13

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA ARNETE DE ARAUJO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas do(s) laudo(s) social/médico/laudo engenharia civil anexado(s) aos autos do processo. Prazo: 15 dias. Fortaleza(CE), data supra. Servidor(a) da 21ª Vara/SJCE Intimação - 0038535-29.2024.4.05.8100

12/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de laudo pericial

12/04/2025, 22:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 08:50

Decorrido prazo de MARIA ARNETE DE ARAUJO em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 16:48

Juntada de Petição de petição (outras)

03/01/2025, 13:27

Juntada de Petição de contestação

21/12/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 15:06

Juntada de documento comprobatório

23/09/2024, 15:54

Distribuído por sorteio

18/09/2024, 10:21