Procedimento do Juizado Especial Cível 0006273-80.2025.4.05.8103 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal CE

Partes do Processo

ANA MARIA MOTA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

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CE

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNA PAULA MARTINS DE FREITAS

OAB/CE 37142·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

ANA MARIA MOTA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 13:25

Transitado em Julgado em 13/08/2025

14/08/2025, 00:51

Juntada de Certidão

14/08/2025, 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:51

Decorrido prazo de ANA MARIA MOTA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 01:59

Publicado Sentença em 29/07/2025.

29/07/2025, 01:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2025, 10:38

Juntada de Certidão

27/07/2025, 10:38

Julgado improcedente o pedido

27/07/2025, 10:38

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 13:39

Decorrido prazo de ANA MARIA MOTA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:24

Juntada de Petição de contestação

17/06/2025, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

13/06/2025, 00:13

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:13

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 13:25

Transitado em Julgado em 13/08/2025

14/08/2025, 00:51

Juntada de Certidão

14/08/2025, 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:51

Decorrido prazo de ANA MARIA MOTA em 13/08/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•27/07/2025, 10:38

Sentença

•27/07/2025, 10:38

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legal

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14/08/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 01:59

Publicado Sentença em 29/07/2025.

29/07/2025, 01:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2025, 10:38

Juntada de Certidão

27/07/2025, 10:38

Julgado improcedente o pedido

27/07/2025, 10:38

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 13:39

Decorrido prazo de ANA MARIA MOTA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:24

Juntada de Petição de contestação

17/06/2025, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

13/06/2025, 00:13

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0006273-80.2025.4.05.8103. AUTOR: ANA MARIA MOTA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal da 19ª Vara/SJCE, com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004) c/c o art. 203, § 4º, do NCPC, intimem-se as partes e, sendo o caso, o MPF, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do laudo médico pericial, ocasião em que o INSS também poderá se manifestar acerca do interesse em conciliação, apresentando a respectiva proposta de acordo. Ressalte-se que eventuais impugnações devem ser devidamente fundamentadas, apontando as possíveis inconsistências do laudo impugnado, sob pena de serem desconsideradas as manifestações genéricas. Datado e assinado eletronicamente JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0006273-80.2025.4.05.8103. AUTOR: ANA MARIA MOTA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal da 19ª Vara/SJCE, com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004) c/c o art. 203, § 4º, do NCPC, intimem-se as partes e, sendo o caso, o MPF, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do laudo médico pericial, ocasião em que o INSS também poderá se manifestar acerca do interesse em conciliação, apresentando a respectiva proposta de acordo. Ressalte-se que eventuais impugnações devem ser devidamente fundamentadas, apontando as possíveis inconsistências do laudo impugnado, sob pena de serem desconsideradas as manifestações genéricas. Datado e assinado eletronicamente JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

12/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 13:43

Juntada de Petição de laudo pericial

05/06/2025, 19:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2025 23:59.

24/05/2025, 07:51

Juntada de Petição de petição (outras)

20/05/2025, 14:49

Decorrido prazo de ANA MARIA MOTA em 09/05/2025 23:59.

12/05/2025, 08:36

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 15:36

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2025, 09:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 11:06

Juntada de documento comprobatório

13/03/2025, 16:33

Distribuído por sorteio

11/03/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 13:43