Procedimento do Juizado Especial Cível 0028737-26.2024.4.05.8300 - TRF5

Procedimento do Juizado Especial Cível 0028737-26.2024.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

13/06/2025, 00:13

Publicado Sentença em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0028737-26.2024.4.05.8300. AUTOR: ELIAS FERREIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: KEVEN HENRIQUE DE LIMA TAVARES - PE64775 REU: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA 1. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95, aplicável subsidiariamente aos Juizados Especiais Federais, a teor do preceituado no art. 1º, da Lei 10.259/01. 2. Embora regularmente intimado(a), o(a) demandante não cumpriu ou não integralizou a determinação contida no ato ordinatório, despacho ou decisão retro (anexo 70621429), proferida sob pena de extinção sem resolução do mérito. 3. JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 19ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PERNAMBUCO Processo Judicial Eletrônico - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Ante o exposto, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95. 4. Sem custas e honorários advocatícios nesta ação, em face do disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/95. 5. Intimações na forma da Lei n. 10.259/2001. 6. Ante a impossibilidade de interposição de recurso contra esta decisão (art. 5º da lei 10.259/2001), determino a imediata remessa destes autos ao arquivo. Recife/PE, data da movimentação. (assinado eletronicamente) Juiz Federal #458

12/06/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 13:49

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

11/06/2025, 13:49

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 09:24

Decorrido prazo de ELIAS FERREIRA DA SILVA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 09:34

Expedição de Mandado.

08/05/2025, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 16:05

Conclusos para decisão

08/05/2025, 16:04

Juntada de Petição de contestação

06/03/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 14:28

Juntada de Petição de resposta

13/12/2024, 16:17

Documentos

Sentença

•11/06/2025, 13:49

Decisão

•08/05/2025, 16:05

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

Publicado Sentença em 13/06/2025.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ELIAS FERREIRA DA SILVA em 09/06/2025 23:59.

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de contestação

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de resposta

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