Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001253-90.2025.4.05.8303 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 21.788,50

Órgão julgador

38ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 38ª Vara Federal

Partes do Processo

NIRALDO RIBEIRO MARTINS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMARA DE ALMEIDA AMARAL

OAB/PE 40010·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

NIRALDO RIBEIRO MARTINS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/10/2025, 22:15

Juntada de documento comprobatório

19/09/2025, 07:09

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/07/2025, 18:09

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 12:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:54

Decorrido prazo de NIRALDO RIBEIRO MARTINS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:54

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 10:50

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

26/06/2025, 08:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

23/06/2025, 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2025.

23/06/2025, 00:35

Juntada de Petição de informações prestadas

18/06/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição (outras)

16/06/2025, 13:21

Todas as movimentações(58)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/10/2025, 22:15

Juntada de documento comprobatório

19/09/2025, 07:09

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/07/2025, 18:09

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 12:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 14:01

24/07/2025, 01:54

Decorrido prazo de NIRALDO RIBEIRO MARTINS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:54

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 10:50

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

26/06/2025, 08:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

23/06/2025, 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2025.

23/06/2025, 00:35

Juntada de Petição de informações prestadas

18/06/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição (outras)

16/06/2025, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) AUTOR: SAMARA DE ALMEIDA AMARAL - PE40010 AUTOR: NIRALDO RIBEIRO MARTINS ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o art. 93, XIV da CF e art. 203, § 4º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre os cálculos judiciais, no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de discordância acerca dos valores encontrados, ficam, também, intimadas para indicar em que consiste o erro e para apresentar planilha de cálculos, no mesmo prazo. O silêncio importará em anuência tácita. Em caso de concordância, encaminhem-se os autos para expedição de RPV. Fica o advogado advertido que, caso pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento. (Art. 16 da Resolução 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023). Serra Talhada/PE, 11 de junho de 2025 JOAO BATISTA GOMES CAVALCANTI Servidor(a) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO 38ª VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCESSO Nº: 0001253-90.2025.4.05.8303

12/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

11/06/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 14:01

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição (outras)

11/06/2025, 12:44

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 09/06/2025 23:59.

11/06/2025, 08:55

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

16/05/2025, 15:06

Transitado em Julgado em 15/05/2025

16/05/2025, 09:25

Juntada de Certidão

16/05/2025, 09:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/05/2025, 09:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 09:25

Decorrido prazo de NIRALDO RIBEIRO MARTINS em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 08:31

Expedição de Mandado.

12/05/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 11:51

Homologada a Transação

12/05/2025, 11:51

Decorrido prazo de NIRALDO RIBEIRO MARTINS em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 09:23

Decorrido prazo de NIRALDO RIBEIRO MARTINS em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 09:23

Decorrido prazo de NIRALDO RIBEIRO MARTINS em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 09:23

Decorrido prazo de NIRALDO RIBEIRO MARTINS em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 09:22

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 09:13

Juntada de Petição de petição (outras)

09/05/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 10:03

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2025, 06:58

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 11:41

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 11:40

Juntada de Petição de laudo pericial

25/04/2025, 20:47

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2025, 19:29

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 15:41

Decorrido prazo de NIRALDO RIBEIRO MARTINS em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 08:40

Decorrido prazo de NIRALDO RIBEIRO MARTINS em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 08:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 08:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 08:54

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição (outras)

22/03/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 14:26

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 14:26

Juntada de documento comprobatório

12/02/2025, 14:39

Distribuído por sorteio

11/02/2025, 19:11

Sentença

•12/05/2025, 11:51

Sentença

•12/05/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 10:02

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 14:26