Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0026847-36.2025.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

26ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 26ª Vara Federal

Partes do Processo

VALDINAR DIAS DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

LETICIA DE FRANCA PEREIRA

OAB/CE 45466·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

VALDINAR DIAS DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de VALDINAR DIAS DA SILVA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:18

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 12:34

Juntada de Certidão

13/02/2026, 12:34

Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

13/02/2026, 11:49

Processo Reativado

13/02/2026, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 15:47

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 15:47

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 22:11

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2026, 11:26

Juntada de Certidão

02/02/2026, 11:26

Processo Reativado

02/02/2026, 11:22

Juntada de Petição de outras peças

30/01/2026, 14:50

Processo Desarquivado

30/01/2026, 14:50

Juntada de documento comprobatório

31/12/2025, 07:07

Todas as movimentações(83)

Decorrido prazo de VALDINAR DIAS DA SILVA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:18

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 12:34

Juntada de Certidão

13/02/2026, 12:34

Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

13/02/2026, 11:49

Processo Reativado

13/02/2026, 11:49

Documentos

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 08:06

Sentença

•26/09/2025, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 15:47

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 15:47

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 22:11

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2026, 11:26

Juntada de Certidão

02/02/2026, 11:26

Processo Reativado

02/02/2026, 11:22

Juntada de Petição de outras peças

30/01/2026, 14:50

Processo Desarquivado

30/01/2026, 14:50

Juntada de documento comprobatório

31/12/2025, 07:07

Arquivado Definitivamente

30/12/2025, 17:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

30/12/2025, 16:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:51

Decorrido prazo de VALDINAR DIAS DA SILVA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:44

Decorrido prazo de VALDINAR DIAS DA SILVA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:39

Decorrido prazo de VALDINAR DIAS DA SILVA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:39

Decorrido prazo de VALDINAR DIAS DA SILVA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

16/12/2025, 01:20

Publicado Intimação do Requisitório em 11/12/2025.

16/12/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 18:21

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

09/12/2025, 18:21

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

19/11/2025, 11:18

Decorrido prazo de VALDINAR DIAS DA SILVA em 14/11/2025 23:59.

18/11/2025, 12:22

Decorrido prazo de VALDINAR DIAS DA SILVA em 14/11/2025 23:59.

18/11/2025, 12:22

Decorrido prazo de VALDINAR DIAS DA SILVA em 14/11/2025 23:59.

18/11/2025, 12:21

Decorrido prazo de VALDINAR DIAS DA SILVA em 14/11/2025 23:59.

18/11/2025, 12:20

Decorrido prazo de VALDINAR DIAS DA SILVA em 14/11/2025 23:59.

18/11/2025, 12:20

Decorrido prazo de VALDINAR DIAS DA SILVA em 14/11/2025 23:59.

18/11/2025, 12:20

Decorrido prazo de VALDINAR DIAS DA SILVA em 14/11/2025 23:59.

18/11/2025, 12:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2025 23:59.

18/11/2025, 11:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2025 23:59.

18/11/2025, 11:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2025 23:59.

18/11/2025, 11:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2025 23:59.

18/11/2025, 11:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2025 23:59.

18/11/2025, 11:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2025 23:59.

18/11/2025, 11:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2025 23:59.

18/11/2025, 11:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2025 23:59.

18/11/2025, 11:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2025 23:59.

18/11/2025, 11:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2025 23:59.

18/11/2025, 11:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2025 23:59.

18/11/2025, 11:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2025 23:59.

18/11/2025, 10:43

Decorrido prazo de VALDINAR DIAS DA SILVA em 13/11/2025 23:59.

18/11/2025, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

07/11/2025, 17:57

Publicado Intimação em 06/11/2025.

07/11/2025, 17:57

Juntada de Petição de outras peças

07/11/2025, 11:10

Juntada de Certidão

04/11/2025, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/11/2025, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/11/2025, 12:12

Juntada de planilha de cálculo

31/10/2025, 08:06

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/10/2025, 14:10

Juntada de Certidão

21/10/2025, 01:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

21/10/2025, 01:14

Transitado em Julgado em 20/10/2025

21/10/2025, 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:14

Decorrido prazo de VALDINAR DIAS DA SILVA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 11:02

Juntada de Certidão

26/09/2025, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 10:10

Julgado procedente o pedido

25/09/2025, 13:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/08/2025 23:59.

05/09/2025, 10:48

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 07:47

Juntada de Petição de contestação

24/08/2025, 21:18

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 09:25

Decorrido prazo de VALDINAR DIAS DA SILVA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:02

Juntada de Petição de laudo pericial

07/08/2025, 00:10

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 01:49

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 10:39

Juntada de Petição de emenda à inicial

02/07/2025, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0026847-36.2025.4.05.8100. AUTOR: VALDINAR DIAS DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: LETICIA DE FRANCA PEREIRA - CE45466 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, fica a parte autora intimada para, no prazo constante no menu “Expedientes”: (x) tendo em vista que o processo é de benefício assistencial, juntar aos autos novo modelo de formulário de declaração de composição e renda familiar, disponível em https://www.jfce.jus.br/wp-content/assets/turmas-recursais/sessoes-julgamentos/declaracaoComposicaoRendaFamiliar_2015_9_16.pdf – TODOS OS CAMPOS SÃO DE PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO. COPIAR E COLAR O LINK NO NAVEGADOR.; O não cumprimento total ou parcial das determinações acima estabelecidas ensejará o indeferimento liminar da petição inicial. Em respeito ao princípio da celeridade, esclarece-se que eventual pedido de prorrogação do prazo somente será deferido excepcionalmente e desde que acompanhado de justificação objetiva e específica, comprovada documentalmente. Meros pedidos genéricos de prorrogação de prazo serão sumariamente indeferidos. Fortaleza, 11 de junho de 2025 Intimação para Emendar - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 26ª VARA FEDERAL CE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

12/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 14:33

Juntada de documento comprobatório

06/06/2025, 18:55

Distribuído por sorteio

05/06/2025, 12:45

Sentença

•25/09/2025, 13:10