Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004304-39.2025.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

28ª Vara Federal CE

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA BARBOSA NASCIMENTO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEX BERNARDES PEREIRA

OAB/CE 38589·CPF·Representa: Autor

JOVELINA DOS SANTOS SOUSA

OAB/CE 37943·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

MARIA DE FATIMA BARBOSA NASCIMENTO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 06:35

Juntada de Certidão

03/02/2026, 06:35

Juntada de Informações

29/01/2026, 14:40

Processo Desarquivado

29/01/2026, 09:02

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2026, 09:02

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

31/12/2025, 00:01

Juntada de documento comprobatório

29/11/2025, 07:43

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 14:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

28/11/2025, 14:15

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BARBOSA NASCIMENTO em 26/11/2025 23:59.

28/11/2025, 09:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/11/2025 23:59.

28/11/2025, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 13:20

Publicado Intimação do Requisitório em 18/11/2025.

18/11/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 18:09

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 06:35

Juntada de Certidão

03/02/2026, 06:35

Juntada de Informações

29/01/2026, 14:40

Processo Desarquivado

29/01/2026, 09:02

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2026, 09:02

Documentos

Sentença

•02/07/2025, 15:22

Sentença

•02/07/2025, 15:22

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

31/12/2025, 00:01

Juntada de documento comprobatório

29/11/2025, 07:43

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 14:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

28/11/2025, 14:15

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BARBOSA NASCIMENTO em 26/11/2025 23:59.

28/11/2025, 09:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/11/2025 23:59.

28/11/2025, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 13:20

Publicado Intimação do Requisitório em 18/11/2025.

18/11/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 18:09

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

14/11/2025, 18:09

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

22/10/2025, 16:36

Juntada de Petição de informações prestadas

02/08/2025, 16:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:02

Transitado em Julgado em 16/07/2025

17/07/2025, 02:20

Juntada de Certidão

17/07/2025, 02:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

17/07/2025, 02:20

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BARBOSA NASCIMENTO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 15:22

Expedição de Mandado.

02/07/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 15:22

Homologada a Transação

02/07/2025, 15:22

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 06:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

23/06/2025, 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2025.

23/06/2025, 00:35

Juntada de Petição de petição (outras)

20/06/2025, 09:07

Juntada de Petição de petição (outras)

18/06/2025, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0004304-39.2025.4.05.8100. AUTOR: MARIA DE FATIMA BARBOSA NASCIMENTO Advogados do(a) AUTOR: ALEX BERNARDES PEREIRA - CE38589, JOVELINA DOS SANTOS SOUSA - CE37943 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz da 28ª Vara Federal, nos termos do artigo 203, § 4º, do NCPC/2015, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca do(s) laudo(s) pericial(is). Fica também intimado o INSS para, querendo, apresentar proposta de acordo, no mesmo prazo. Fortaleza, 11 de junho de 2025. ANA RUTH FERNANDES MENDES Servidor(a) (Documento assinado digitalmente) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ 28ª VARA FEDERAL Praça Murilo Borges, s/n - Centro - CEP 60035-210 – Fortaleza/CE Telefones: (085)3521-2828/2829 - e-mails: [email protected] e [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

12/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 14:36

Juntada de Petição de laudo pericial

09/06/2025, 18:24

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2025, 14:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 08:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 13:02

Juntada de documento comprobatório

31/01/2025, 13:46

Distribuído por sorteio

30/01/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 14:36