Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013810-61.2024.4.05.8201 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Federal

Partes do Processo

KETURY KAYTO PEREIRA LOPES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME LUIZ DE OLIVEIRA NETO

OAB/PB 22702·CPF·Representa: Autor

MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA LOPES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

KETURY KAYTO PEREIRA LOPES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

22/10/2025, 13:50

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 19:02

Juntada de Certidão

04/09/2025, 19:02

Juntada de Petição de petição (outras)

04/09/2025, 00:26

Processo Desarquivado

04/09/2025, 00:26

Juntada de documento comprobatório

02/08/2025, 07:11

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 13:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

16/07/2025, 10:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:27

Juntada de Petição de petição (outras)

05/07/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 16:40

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

04/07/2025, 16:40

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

26/06/2025, 10:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:16

Todas as movimentações(67)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

22/10/2025, 13:50

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 19:02

Juntada de Certidão

04/09/2025, 19:02

Juntada de Petição de petição (outras)

04/09/2025, 00:26

Processo Desarquivado

04/09/2025, 00:26

Documentos

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•02/05/2025, 17:44

Juntada de documento comprobatório

02/08/2025, 07:11

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 13:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

16/07/2025, 10:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:27

Juntada de Petição de petição (outras)

05/07/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 16:40

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

04/07/2025, 16:40

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

26/06/2025, 10:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

23/06/2025, 00:35

Publicado Intimação em 13/06/2025.

23/06/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0013810-61.2024.4.05.8201. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal e com base no artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c o artigo 107, do Provimento nº 19, de 14 de agosto de 2022, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a informação da contadoria, que faço juntar em anexo. Havendo concordância, tácita ou expressa, será(ão) expedida(s) a(s) requisição(ões) de pagamento. Em caso de discordância da mencionada informação, dentro do mesmo prazo, apresente sua própria planilha detalhada com os valores que julgar devidos, sob pena de não ser analisada a impugnação. Campina Grande, data de validação no sistema. JOSE JUQUEMARQUES DE VERAS BIDO Servidor Geral Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 6ª VARA FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): K. K. P. L. Advogado(s) do reclamante: GUILHERME LUIZ DE OLIVEIRA NETO

12/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

11/06/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 14:42

Juntada de Certidão

28/05/2025, 09:13

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

26/05/2025, 07:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2025 23:59.

24/05/2025, 07:47

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 17:44

Ato ordinatório praticado

02/05/2025, 17:42

Juntada de Petição de petição (outras)

02/05/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

02/05/2025, 14:11

Juntada de Petição de informações prestadas

27/04/2025, 21:54

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 14:58

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 08:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/02/2025, 15:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:36

Juntada de Petição de petição (outras)

14/02/2025, 11:33

Expedição de Mandado.

14/02/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 11:28

Homologada a Transação

14/02/2025, 11:28

Conclusos para julgamento

14/02/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição (outras)

14/02/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição (outras)

13/02/2025, 15:53

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 14:47

Juntada de Petição de petição (outras)

23/11/2024, 11:15

Juntada de Petição de parecer do mp

12/11/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição (outras)

11/11/2024, 10:08

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 09:36

Juntada de Petição de laudo pericial

10/11/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição (outras)

15/10/2024, 19:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 01:11

Juntada de Petição de contestação

02/10/2024, 23:11

Juntada de Petição de petição (outras)

27/09/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição (outras)

21/09/2024, 09:04

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 13:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/09/2024, 09:15

Determinação de redistribuição por prevenção

05/09/2024, 15:25

Conclusos para decisão

04/09/2024, 00:33

Juntada de documento comprobatório

15/08/2024, 01:35

Distribuído por sorteio

13/08/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•02/05/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•02/05/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•02/05/2025, 14:11

Sentença

•14/02/2025, 11:28

Sentença

•14/02/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 13:07

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 13:07

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 13:45

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•02/05/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•02/05/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•02/05/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•02/05/2025, 14:11

Sentença

•14/02/2025, 11:28

Sentença

•14/02/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 13:07

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 13:07

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 13:45

Decisão

•05/09/2024, 15:25