Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011461-54.2025.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 13ª Vara Federal

Partes do Processo

ROSILENE LOPES DA SILVA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

CEAB-DJ INSS

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CEABDJ INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ADRIANO SILVA RODRIGUES

OAB/PB 23892·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

ROSILENE LOPES DA SILVA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

CEAB-DJ INSS

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CEABDJ INSS

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 07:04

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

25/02/2026, 20:31

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 09:48

Juntada de documento comprobatório

25/02/2026, 08:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

11/02/2026, 17:33

Decorrido prazo de ROSILENE LOPES DA SILVA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 18:07

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 18:07

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/01/2026, 18:07

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

06/11/2025, 09:36

Juntada de Petição de documento comprobatório

05/11/2025, 21:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/10/2025 23:59.

27/10/2025, 16:46

Decorrido prazo de ROSILENE LOPES DA SILVA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:05

Decorrido prazo de ROSILENE LOPES DA SILVA em 13/10/2025 23:59.

15/10/2025, 10:33

Todas as movimentações(42)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 07:04

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

25/02/2026, 20:31

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 09:48

Juntada de documento comprobatório

25/02/2026, 08:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

Documentos

Sentença

•06/10/2025, 17:39

Sentença

•06/10/2025, 17:39

11/02/2026, 17:33

Decorrido prazo de ROSILENE LOPES DA SILVA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 18:07

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 18:07

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/01/2026, 18:07

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

06/11/2025, 09:36

Juntada de Petição de documento comprobatório

05/11/2025, 21:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/10/2025 23:59.

27/10/2025, 16:46

Decorrido prazo de ROSILENE LOPES DA SILVA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:05

Decorrido prazo de ROSILENE LOPES DA SILVA em 13/10/2025 23:59.

15/10/2025, 10:33

Transitado em Julgado em 07/10/2025

07/10/2025, 08:39

Juntada de Certidão

07/10/2025, 08:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/10/2025, 08:39

Juntada de Certidão

06/10/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 17:39

Homologada a Transação

06/10/2025, 17:39

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 09:34

Juntada de Petição de outros documentos

06/10/2025, 09:25

Juntada de Petição de outras peças

04/10/2025, 21:40

Juntada de Petição de laudo médico

05/09/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 15:11

Juntada de Certidão

05/09/2025, 14:19

Juntada de Petição de laudo pericial

31/08/2025, 15:27

Juntada de Petição de petição (outras)

13/08/2025, 16:32

Decorrido prazo de ROSILENE LOPES DA SILVA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:30

Juntada de Petição de outras peças

23/07/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 12:37

Juntada de Petição de emenda à inicial

18/06/2025, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

13/06/2025, 00:13

Publicado Intimação para Emendar em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011461-54.2025.4.05.8200. AUTOR: ROSILENE LOPES DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Intimar a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos laudo médico da perícia realizada no INSS. (Termo autorizado através do Provimento n° 19/2022 da Corregedoria Regional do TRF - 5ª Região, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015). Intimação para Emendar - Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Paraíba 13.ª Vara Federal

12/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 14:45

Juntada de Informações

10/06/2025, 09:50

Juntada de documento comprobatório

26/04/2025, 13:10

Distribuído por sorteio

22/04/2025, 09:38