Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0020085-26.2024.4.05.8201 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal PB

Partes do Processo

ANDREIA LUCIANA RODRIGUES ALMEIDA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

VALERIA MEIRELES SANTOS MACEDO

OAB/PB 21711·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

ANDREIA LUCIANA RODRIGUES ALMEIDA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 11:33

Juntada de Certidão

12/02/2026, 11:33

Decorrido prazo de ANDREIA LUCIANA RODRIGUES ALMEIDA em 26/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

25/12/2025, 00:42

Publicado Decisão em 18/12/2025.

25/12/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição (outras)

16/12/2025, 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2025, 08:41

Juntada de Certidão

16/12/2025, 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2025, 08:41

Conclusos para decisão

11/12/2025, 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas

08/12/2025, 12:31

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/12/2025, 17:18

Conclusos para decisão

01/12/2025, 12:57

Processo Reativado

01/12/2025, 12:57

Processo Desarquivado

01/12/2025, 10:03

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 11:33

Juntada de Certidão

12/02/2026, 11:33

Decorrido prazo de ANDREIA LUCIANA RODRIGUES ALMEIDA em 26/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

25/12/2025, 00:42

Publicado Decisão em 18/12/2025.

Documentos

Outros Documentos

•16/12/2025, 18:36

Decisão

•16/12/2025, 08:41

25/12/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição (outras)

16/12/2025, 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2025, 08:41

Juntada de Certidão

16/12/2025, 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2025, 08:41

Conclusos para decisão

11/12/2025, 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas

08/12/2025, 12:31

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/12/2025, 17:18

Conclusos para decisão

01/12/2025, 12:57

Processo Reativado

01/12/2025, 12:57

Processo Desarquivado

01/12/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição (outras)

01/12/2025, 10:03

Decorrido prazo de ANDREIA LUCIANA RODRIGUES ALMEIDA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

21/11/2025, 09:43

Publicado Intimação em 21/11/2025.

21/11/2025, 09:43

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 09:47

Juntada de Certidão

18/11/2025, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/11/2025, 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2025, 19:39

Conclusos para decisão

17/11/2025, 12:30

Processo Reativado

17/11/2025, 12:30

Juntada de Petição de certidão

06/11/2025, 16:07

Processo Desarquivado

06/11/2025, 16:07

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 13:07

Juntada de documento comprobatório

16/10/2025, 06:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

13/10/2025, 04:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:17

Decorrido prazo de ANDREIA LUCIANA RODRIGUES ALMEIDA em 01/10/2025 23:59.

07/10/2025, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:38

Publicado Intimação do Requisitório em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:38

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 18:41

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 18:41

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

22/09/2025, 18:41

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

15/09/2025, 13:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:13

Decorrido prazo de ANDREIA LUCIANA RODRIGUES ALMEIDA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 06:30

Decorrido prazo de ANDREIA LUCIANA RODRIGUES ALMEIDA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 06:30

Decorrido prazo de ANDREIA LUCIANA RODRIGUES ALMEIDA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

01/09/2025, 06:00

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 06:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 09:09

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 09:03

Juntada de Certidão

27/08/2025, 14:34

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

21/08/2025, 12:19

Juntada de Petição de resposta

18/08/2025, 21:31

Decorrido prazo de ANDREIA LUCIANA RODRIGUES ALMEIDA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:47

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2025.

29/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

27/07/2025, 10:43

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

21/07/2025, 13:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 16:33

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição (outras)

01/07/2025, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

13/06/2025, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0020085-26.2024.4.05.8201. RÉU: CEAB-DJ INSS e outros ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal e com base no artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c o artigo 107, do Provimento nº 19, de 14 de agosto de 2022, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 6ª VARA FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): ANDREIA LUCIANA RODRIGUES ALMEIDA Advogado(s) do reclamante: VALERIA MEIRELES SANTOS MACEDO INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir a sentença/acórdão, apresentando os cálculos do valor da condenação, para fins de expedição de eventual requisitório, sob pena de arquivamento do presente feito. Campina Grande, data de validação no sistema. MARIA DE LOURDES SILVA FREIRE NOBREGA Diretor de Secretaria

12/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 14:45

Juntada de Petição de documento comprobatório

09/06/2025, 10:26

Transitado em Julgado em 19/05/2025

23/05/2025, 18:02

Juntada de Certidão

23/05/2025, 18:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/05/2025, 18:02

Decorrido prazo de ANDREIA LUCIANA RODRIGUES ALMEIDA em 19/05/2025 23:59.

23/05/2025, 18:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2025 23:59.

12/05/2025, 08:40

Expedição de Mandado.

06/05/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 18:24

Homologada a Transação

06/05/2025, 18:24

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 14:32

Juntada de Petição de outros documentos

05/05/2025, 21:33

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 10:50

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 10:50

Juntada de Petição de laudo pericial

26/03/2025, 21:59

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2025, 15:12

Juntada de Petição de impugnação

06/03/2025, 09:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2025 23:59.

24/02/2025, 10:00

Juntada de Petição de contestação

20/02/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 16:01

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2025, 09:11

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 10:16

Juntada de documento comprobatório

09/11/2024, 13:27

Distribuído por sorteio

07/11/2024, 12:08

Decisão

•16/12/2025, 08:41

Decisão

•08/12/2025, 12:31

Decisão

•17/11/2025, 19:39

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 09:04

Ato Ordinatório

•27/07/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•27/07/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 14:45

Sentença

•06/05/2025, 18:24

Sentença

•06/05/2025, 18:24

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 10:50

Todos os documentos(20)

Outros Documentos

•16/12/2025, 18:36

Decisão

•16/12/2025, 08:41

Decisão

•16/12/2025, 08:41

Decisão

•08/12/2025, 12:31

Decisão

•17/11/2025, 19:39

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 09:04

Ato Ordinatório

•27/07/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•27/07/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 14:45

Sentença

•06/05/2025, 18:24

Sentença

•06/05/2025, 18:24

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 10:16

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 10:16