Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0021795-81.2024.4.05.8201 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Federal

Partes do Processo

JUNIO ANDRE DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

ICARO ONOFRE COSTA

OAB/PB 22988·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

JUNIO ANDRE DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/12/2025, 17:25

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 13:07

Juntada de documento comprobatório

16/10/2025, 06:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

13/10/2025, 05:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:17

Juntada de Petição de resposta

23/09/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 18:44

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

22/09/2025, 18:44

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 18:43

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/09/2025, 09:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 01:00

Juntada de Petição de petição (outras)

04/08/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 11:15

Todas as movimentações(58)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/12/2025, 17:25

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 13:07

Juntada de documento comprobatório

16/10/2025, 06:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

13/10/2025, 05:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/10/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 12:33

11/10/2025, 00:17

Juntada de Petição de resposta

23/09/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 18:44

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

22/09/2025, 18:44

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 18:43

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/09/2025, 09:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 01:00

Juntada de Petição de petição (outras)

04/08/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 11:15

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 11:13

Juntada de Certidão

09/07/2025, 14:06

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

07/07/2025, 17:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.

07/07/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 12:33

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0021795-81.2024.4.05.8201. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal e com base no artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c o artigo 107, do Provimento nº 19, de 14 de agosto de 2022, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 6ª VARA FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): JUNIO ANDRE DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: ICARO ONOFRE COSTA INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir a sentença/acórdão, apresentando os cálculos do valor da condenação, para fins de expedição de eventual requisitório, sob pena de arquivamento do presente feito. Campina Grande, data de validação no sistema. MARIA DE LOURDES SILVA FREIRE NOBREGA Diretor de Secretaria

12/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

11/06/2025, 17:29

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 14:52

Juntada de Petição de informações prestadas

09/06/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 16:07

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 14:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/03/2025, 10:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2025 23:59.

24/03/2025, 11:19

Juntada de Petição de resposta

18/03/2025, 11:32

Expedição de Mandado.

18/03/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 09:37

Homologada a Transação

18/03/2025, 09:37

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 20:37

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2025, 08:54

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 09:20

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 09:20

Juntada de Petição de laudo pericial

26/02/2025, 16:35

Juntada de Petição de petição (outras)

16/02/2025, 20:46

Juntada de Petição de contestação

30/01/2025, 15:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:39

Juntada de Petição de resposta

24/01/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 11:20

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 11:20

Juntada de Petição de resposta

20/12/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 09:23

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 09:23

Juntada de Petição de petição (outras)

02/12/2024, 12:21

Juntada de documento comprobatório

01/12/2024, 05:39

Juntada de documento comprobatório

01/12/2024, 05:04

Distribuído por sorteio

28/11/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 12:33

Petição (outras)

•11/06/2025, 17:29

Documento Comprobatório

•11/06/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 14:53

Resposta

•18/03/2025, 11:32

Sentença

•18/03/2025, 09:37

Sentença

•18/03/2025, 09:37

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 09:20

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 09:20

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 11:20

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 12:33

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 12:33

Petição (outras)

•11/06/2025, 17:29

Documento Comprobatório

•11/06/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 14:53

Resposta

•18/03/2025, 11:32

Sentença

•18/03/2025, 09:37

Sentença

•18/03/2025, 09:37

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 09:20

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 09:20

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 09:23

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 09:23