Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001849-08.2024.4.05.8304 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 22.592,00

Órgão julgador

20ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 20ª Vara Federal

Partes do Processo

TULIO CESAR DOS SANTOS FERREIRA DELFINO

CPF

Autor

CEAB-DJ INSS

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CEABDJ INSS

Terceiro

ALYNNE SOARES FEITOZA

Terceiro

Advogados / Representantes

GRAZIELLE CELINY DOS SANTOS FERREIRA

CPF·Representa: Autor

CARLOS CESAR GONCALVES DO NASCIMENTO

OAB/PE 53463·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(31)

TULIO CESAR DOS SANTOS FERREIRA DELFINO

CPF

Autor

CEAB-DJ INSS

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CEABDJ INSS

Terceiro

ALYNNE SOARES FEITOZA

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TAMBAUZINHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR NORDESTE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

CEAB

Terceiro

UNIAO FEDERAL - CNPJ: 05.049.940/0001-99

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

23/05/2026, 12:33

Transitado em Julgado em 05/02/2026

23/05/2026, 12:33

Juntada de Certidão

23/05/2026, 12:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/05/2026, 12:33

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 14:17

Juntada de Certidão

18/03/2026, 14:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 01:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 01:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:28

Juntada de Petição de outros documentos

28/01/2026, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

18/12/2025, 01:05

Publicado Sentença em 12/12/2025.

18/12/2025, 01:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/12/2025, 12:06

Todas as movimentações(79)

Conclusos para despacho

23/05/2026, 12:33

Transitado em Julgado em 05/02/2026

23/05/2026, 12:33

Juntada de Certidão

23/05/2026, 12:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/05/2026, 12:33

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 06/05/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•10/12/2025, 12:06

Sentença

•10/12/2025, 12:06

07/05/2026, 00:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 14:17

Juntada de Certidão

18/03/2026, 14:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 01:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 01:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:28

Juntada de Petição de outros documentos

28/01/2026, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

18/12/2025, 01:05

Publicado Sentença em 12/12/2025.

18/12/2025, 01:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/12/2025, 12:06

Juntada de Certidão

10/12/2025, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/12/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 12:06

Julgado procedente o pedido

10/12/2025, 12:06

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição (outras)

22/09/2025, 16:31

Juntada de Petição de outros documentos

18/09/2025, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 03:25

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 03:25

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 16:07

Juntada de Certidão

16/09/2025, 16:05

Juntada de Petição de laudo pericial

16/09/2025, 13:20

Juntada de Petição de outros documentos

30/08/2025, 17:06

Decorrido prazo de MARTA REGINA ALVES DA SILVA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 01:32

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 01:32

Juntada de Certidão

09/07/2025, 13:27

Decorrido prazo de MARTA REGINA ALVES DA SILVA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

13/06/2025, 09:40

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001849-08.2024.4.05.8304. AUTOR: T. C. D. S. F. D. REPRESENTANTE: GRAZIELLE CELINY DOS SANTOS FERREIRA Advogados do(a) AUTOR: CARLOS CESAR GONCALVES DO NASCIMENTO - PE53463, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO Certifico que, nesta data, cobrei a entrega do laudo social à perita designada. 20ª Vara Federal SJPE (Documento assinado e datado digitalmente) Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 20ª VARA FEDERAL PE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

12/06/2025, 00:00

Juntada de Certidão

11/06/2025, 14:54

Decorrido prazo de MARTA REGINA ALVES DA SILVA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 11:27

Juntada de Certidão

06/05/2025, 11:26

Juntada de Petição de outras peças

26/03/2025, 10:06

Decorrido prazo de MARTA REGINA ALVES DA SILVA em 20/03/2025 23:59.

24/03/2025, 08:36

Decorrido prazo de MARTA REGINA ALVES DA SILVA em 20/03/2025 23:59.

24/03/2025, 08:36

Decorrido prazo de MARTA REGINA ALVES DA SILVA em 20/03/2025 23:59.

24/03/2025, 08:36

Decorrido prazo de MARTA REGINA ALVES DA SILVA em 20/03/2025 23:59.

24/03/2025, 08:36

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 10:20

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/12/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

20/12/2024, 13:25

Juntada de Petição de petição (outras)

13/12/2024, 21:42

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 16:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 16:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 13:02

Juntada de Petição de outros documentos

19/11/2024, 09:16

Juntada de Petição de impugnação

18/11/2024, 18:15

Juntada de Petição de outros documentos

14/11/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 10:16

Juntada de Petição de laudo pericial

11/11/2024, 22:37

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 13:27

Juntada de Certidão

08/11/2024, 13:26

Juntada de Petição de petição (outras)

05/11/2024, 20:46

Juntada de Petição de memoriais

30/10/2024, 20:20

Juntada de Certidão

29/10/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 09:29

Juntada de Petição de petição (outras)

28/10/2024, 11:49

Juntada de Petição de laudo pericial

25/10/2024, 17:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 04:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:54

Decorrido prazo de TULIO CESAR DOS SANTOS FERREIRA DELFINO em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 09:14

Juntada de documento comprobatório

19/07/2024, 02:48

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/07/2024, 16:26

Distribuído por sorteio

17/07/2024, 09:13