Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002031-87.2025.4.05.8003 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 22.785,33

Órgão julgador

11ª Vara Federal AL

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 11ª Vara Federal

Partes do Processo

ROSILENE DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL VENCESLAU CHAVES

OAB/AL 13511·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

ROSILENE DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

26/05/2026, 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2026, 14:57

Juntada de Certidão

18/05/2026, 14:57

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 11:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:48

Juntada de Petição de petição (outras)

13/04/2026, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 18:27

Juntada de Certidão

06/04/2026, 18:27

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 09:06

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

11/03/2026, 15:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 23:53

Transitado em Julgado em 05/03/2026

08/03/2026, 22:55

Juntada de Certidão

08/03/2026, 22:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/03/2026, 22:55

Todas as movimentações(43)

Juntada de Petição de petição (outras)

26/05/2026, 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2026, 14:57

Juntada de Certidão

18/05/2026, 14:57

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 11:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•13/02/2026, 15:34

Sentença

•13/02/2026, 15:34

24/04/2026, 00:48

Juntada de Petição de petição (outras)

13/04/2026, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 18:27

Juntada de Certidão

06/04/2026, 18:27

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 09:06

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

11/03/2026, 15:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 23:53

Transitado em Julgado em 05/03/2026

08/03/2026, 22:55

Juntada de Certidão

08/03/2026, 22:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/03/2026, 22:55

Decorrido prazo de ROSILENE DA SILVA SANTOS em 05/03/2026 23:59.

08/03/2026, 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

20/02/2026, 08:13

Publicado Sentença em 19/02/2026.

20/02/2026, 08:13

Juntada de Certidão

13/02/2026, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/02/2026, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/02/2026, 15:34

Julgado procedente o pedido

13/02/2026, 15:34

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição (outras)

17/09/2025, 20:18

Juntada de Petição de petição (outras)

17/07/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição (outras)

09/07/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição (outras)

08/07/2025, 18:33

Juntada de Petição de petição (outras)

18/06/2025, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 13:12

Publicado Intimação em 16/06/2025.

17/06/2025, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO 1. Considerando que a perícia judicial concluiu pela existência de incapacidade, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 dias, se manifeste sobre as conclusões do laudo pericial. 2. Cite-se a autarquia ré, para que, no prazo legal, apresente contestação. 3. No mesmo prazo, poderá a ré apresentar proposta de acordo, ou, justificar, de modo fundamentado, a impossibilidade de fazê-lo, trazendo aos autos pesquisa realizada nos sistemas CNIS/PLENUS/HISMED/SABI, bem como o processo administrativo relativo ao benefício ora vindicado. 4. Se apresentada proposta de acordo, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, dizer se concorda com os seus termos. Com a concordância, autos conclusos para sentença homologatória. Em havendo discordância, autos conclusos para decisão ou sentença, conforme o caso. 5. Em não havendo proposta de acordo e com a manifestação do INSS, tornem os autos conclusos para decisão acerca da necessidade de audiência de instrução e julgamento acerca da qualidade de segurado ou para sentença, se a causa não depender da produção de prova em audiência. Providências necessárias.

12/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 15:33

Juntada de Petição de laudo pericial

10/06/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição (outras)

30/05/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 13:22

Juntada de documento comprobatório

11/03/2025, 13:36

Distribuído por sorteio

10/03/2025, 12:21