Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003230-47.2025.4.05.8003 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 22.390,22

Órgão julgador

11ª Vara Federal AL

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 11ª Vara Federal

Partes do Processo

ALBENISIA BARBOSA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE AILTON DOS SANTOS JUNIOR

OAB/AL 16402·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

ALBENISIA BARBOSA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 15:49

Juntada de Certidão

06/04/2026, 15:47

Processo Reativado

31/03/2026, 09:21

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 10:30

Processo Reativado

18/03/2026, 12:54

Juntada de Petição de petição (outras)

28/02/2026, 15:13

Processo Desarquivado

28/02/2026, 15:13

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 16:58

Publicado Intimação em 13/05/2022.

09/12/2025, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

09/12/2025, 05:34

Juntada de documento comprobatório

04/12/2025, 07:49

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 07:59

Juntada de Certidão

03/12/2025, 04:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2025, 04:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2025, 04:51

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 15:49

Juntada de Certidão

06/04/2026, 15:47

Processo Reativado

31/03/2026, 09:21

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 10:30

Processo Reativado

18/03/2026, 12:54

Documentos

Sentença

•09/07/2025, 17:18

Sentença

•09/07/2025, 17:18

Juntada de Petição de petição (outras)

28/02/2026, 15:13

Processo Desarquivado

28/02/2026, 15:13

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 16:58

Publicado Intimação em 13/05/2022.

09/12/2025, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

09/12/2025, 05:34

Juntada de documento comprobatório

04/12/2025, 07:49

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 07:59

Juntada de Certidão

03/12/2025, 04:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2025, 04:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2025, 04:51

Decorrido prazo de ALBENISIA BARBOSA em 25/11/2025 23:59.

28/11/2025, 08:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/11/2025 23:59.

28/11/2025, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

18/11/2025, 11:52

Publicado Intimação em 17/11/2025.

18/11/2025, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/11/2025, 10:51

Juntada de Certidão

13/11/2025, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/11/2025, 10:51

Juntada de documento comprobatório

12/11/2025, 13:46

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

11/11/2025, 17:04

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

03/10/2025, 11:18

Transitado em Julgado em 04/08/2025

05/08/2025, 01:08

Juntada de Certidão

05/08/2025, 01:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/08/2025, 01:08

Decorrido prazo de ALBENISIA BARBOSA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:08

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/08/2025, 19:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:44

Decorrido prazo de ALBENISIA BARBOSA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 02:12

Publicado Sentença em 11/07/2025.

11/07/2025, 02:12

Expedição de Mandado.

09/07/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 17:18

Homologada a Transação

09/07/2025, 17:18

Conclusos para julgamento

09/07/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição (outras)

05/07/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição (outras)

30/06/2025, 10:49

Decorrido prazo de ALBENISIA BARBOSA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

20/06/2025, 11:45

Publicado Intimação em 20/06/2025.

20/06/2025, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a proposta de acordo anexada pela parte ré, nos termos do Art. 87, item 06, do provimento n. 01/2009 (Consolidação Normativa da Corregedoria-regional da Justiça Federal da 5ª Região).

18/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 16/06/2025.

17/06/2025, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição (outras)

17/06/2025, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO 1. Considerando que a perícia judicial concluiu pela existência de incapacidade, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 dias, se manifeste sobre as conclusões do laudo pericial. 2. Cite-se a autarquia ré, para que, no prazo legal, apresente contestação. 3. No mesmo prazo, poderá a ré apresentar proposta de acordo, ou, justificar, de modo fundamentado, a impossibilidade de fazê-lo, trazendo aos autos pesquisa realizada nos sistemas CNIS/PLENUS/HISMED/SABI, bem como o processo administrativo relativo ao benefício ora vindicado. 4. Se apresentada proposta de acordo, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, dizer se concorda com os seus termos. Com a concordância, autos conclusos para sentença homologatória. Em havendo discordância, autos conclusos para decisão ou sentença, conforme o caso. 5. Em não havendo proposta de acordo e com a manifestação do INSS, tornem os autos conclusos para decisão acerca da necessidade de audiência de instrução e julgamento acerca da qualidade de segurado ou para sentença, se a causa não depender da produção de prova em audiência. Providências necessárias.

12/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 15:38

Juntada de Petição de laudo pericial

11/06/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição (outras)

03/06/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 08:49

Juntada de documento comprobatório

12/04/2025, 14:37

Distribuído por sorteio

11/04/2025, 20:42