Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0023368-85.2023.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

15ª Vara Federal PE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência 2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 1ª TR/PE

Partes do Processo

MARCIO ALEXANDRE COSME DA SILVA

CPF

Autor

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EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MARCIO ALEXANDRE COSME DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

25/05/2026, 17:35

Juntada de Petição de petição (outras)

22/05/2026, 16:30

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2026, 10:55

Publicado Intimação em 08/05/2026.

10/05/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

10/05/2026, 00:37

Juntada de Certidão

06/05/2026, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 15:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Federal PE.

05/05/2026, 16:17

Recebidos os autos

05/05/2026, 16:17

Juntada de Cálculo Judicial

05/05/2026, 16:17

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 16:15

Juntada de Petição de outras peças

11/03/2026, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:56

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:56

Todas as movimentações(68)

Conclusos para decisão

25/05/2026, 17:35

Juntada de Petição de petição (outras)

22/05/2026, 16:30

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2026, 10:55

Publicado Intimação em 08/05/2026.

10/05/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 16:06

Decisão

•04/02/2026, 16:27

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/05/2026, 00:37

Juntada de Certidão

06/05/2026, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 15:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Federal PE.

05/05/2026, 16:17

Recebidos os autos

05/05/2026, 16:17

Juntada de Cálculo Judicial

05/05/2026, 16:17

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 16:15

Juntada de Petição de outras peças

11/03/2026, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:56

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria JEF Recife

09/03/2026, 16:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/03/2026, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/03/2026, 16:07

Juntada de Certidão

09/03/2026, 16:07

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 16:06

Juntada de Petição de outras peças

26/02/2026, 11:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2026, 11:12

Recebidos os autos

05/02/2026, 09:08

Juntada de intimação de pauta

05/02/2026, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

12/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

14/03/2025, 22:36

Juntada de Certidão

14/03/2025, 08:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 08:53

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 08:53

Juntada de Petição de recurso inominado

03/02/2025, 18:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2025 23:59.

27/01/2025, 00:23

Juntada de Petição de documento comprobatório

11/12/2024, 19:51

Expedição de Mandado.

09/12/2024, 18:18

Embargos de Declaração Acolhidos

09/12/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 08:16

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 04:22

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 09:38

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

22/10/2024, 14:47

Expedição de Mandado.

14/10/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 14:10

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

14/10/2024, 14:10

Conclusos para julgamento

16/06/2024, 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/06/2024 23:59.

16/06/2024, 01:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/06/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 10:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/05/2024, 20:44

Expedição de Mandado.

23/05/2024, 14:53

Julgado procedente em parte do pedido

23/05/2024, 14:53

Juntada de Petição de petição (outras)

12/04/2024, 13:49

Juntada de documento comprobatório

26/01/2024, 21:29

Conclusos para julgamento

26/01/2024, 16:50

Juntada de Petição de petição (outras)

26/01/2024, 16:48

Juntada de Petição de contestação

05/01/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 19:30

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 19:30

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 19:29

Juntada de Petição de laudo pericial

15/12/2023, 15:11

Decorrido prazo de MARCIO ALEXANDRE COSME DA SILVA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 13:54

Juntada de Petição de outras peças

03/10/2023, 11:54

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 15:27

Juntada de Petição de emenda à inicial

25/07/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 12:10

Juntada de certidão

31/05/2023, 02:20

Distribuído por sorteio

29/05/2023, 14:53

Decisão

•14/10/2025, 09:47

Decisão

•15/08/2025, 11:27

Documento Comprobatório

•08/07/2025, 21:31

Acórdão

•11/06/2025, 15:25

Sentença

•09/12/2024, 18:18

Sentença

•09/12/2024, 18:18

Despacho

•14/10/2024, 14:10

Despacho

•14/10/2024, 14:10

Sentença

•23/05/2024, 14:53

Sentença

•23/05/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 19:29

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 15:34