Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007950-73.2024.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2024

Valor da Causa

R$ 31.248,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal PE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 1ª TR/PE

Partes do Processo

IRANILDO CORREIA BORGES

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANA SILVA DE LIMA SANTOS

OAB/PE 46163·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

IRANILDO CORREIA BORGES

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

CEAB-DJ INSS - 29.979.036/0014-65

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ 29.979.036/0001-40

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/10/2025, 06:42

Decorrido prazo de IRANILDO CORREIA BORGES em 02/10/2025 23:59.

07/10/2025, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 03:00

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 03:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/09/2025, 10:52

Recebidos os autos

09/09/2025, 08:44

Juntada de intimação de pauta

09/09/2025, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

12/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

21/03/2025, 12:13

Juntada de Certidão

20/03/2025, 18:48

Juntada de Petição de informações prestadas

20/03/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 16:25

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 08:36

Juntada de Petição de outros documentos

21/01/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 11:59

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

18/10/2025, 06:42

Decorrido prazo de IRANILDO CORREIA BORGES em 02/10/2025 23:59.

07/10/2025, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 03:00

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 03:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Documentos

Decisão

•06/08/2025, 10:08

Decisão

•06/08/2025, 10:08

09/09/2025, 10:52

Recebidos os autos

09/09/2025, 08:44

Juntada de intimação de pauta

09/09/2025, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

12/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

21/03/2025, 12:13

Juntada de Certidão

20/03/2025, 18:48

Juntada de Petição de informações prestadas

20/03/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 16:25

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 08:36

Juntada de Petição de outros documentos

21/01/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 11:59

Juntada de Petição de contrarrazões

21/01/2025, 11:59

Juntada de Petição de recurso inominado

14/01/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 09:07

Julgado procedente o pedido

10/01/2025, 09:07

Conclusos para julgamento

09/01/2025, 19:41

Decorrido prazo de IRANILDO CORREIA BORGES em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 16:19

Juntada de Petição de petição (outras)

28/11/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 13:48

Juntada de Petição de laudo pericial

04/11/2024, 22:13

Decorrido prazo de IRANILDO CORREIA BORGES em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 01:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:59

Decorrido prazo de IRANILDO CORREIA BORGES em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 05:41

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 14:18

Juntada de Petição de outros documentos

02/09/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

31/08/2024, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 15:12

Conclusos para despacho

30/08/2024, 10:50

Decorrido prazo de IRANILDO CORREIA BORGES em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 09:56

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 09:54

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

31/07/2024, 15:41

Conclusos para despacho

31/07/2024, 09:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 10:00

Juntada de Petição de outros documentos

24/07/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 18:03

Juntada de Petição de laudo pericial

15/07/2024, 10:06

Juntada de Petição de petição (outras)

02/07/2024, 14:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 08:21

Juntada de Petição de contestação

20/06/2024, 12:19

Decorrido prazo de IRANILDO CORREIA BORGES em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 08:06

Expedição de Outros documentos.

15/06/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

15/06/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

15/06/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

15/06/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 14:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

13/06/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição (outras)

13/06/2024, 02:26

Juntada de Petição de emenda à inicial

13/06/2024, 02:23

Conclusos para julgamento

13/06/2024, 00:23

Decorrido prazo de IRANILDO CORREIA BORGES em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 15:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/04/2024, 14:00

Decorrido prazo de IRANILDO CORREIA BORGES em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:29

Expedição de Mandado.

15/04/2024, 16:52

Determinação de redistribuição por prevenção

15/04/2024, 16:52

Conclusos para despacho

15/04/2024, 10:07

Juntada de documento comprobatório

24/03/2024, 08:40

Distribuído por sorteio

20/03/2024, 13:05

Acórdão

•11/06/2025, 15:25

Sentença

•10/01/2025, 09:07

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 13:48

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 14:18

Despacho

•30/08/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 09:54

Despacho

•31/07/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 18:03

Ato Ordinatório

•15/06/2024, 15:40

Despacho

•13/06/2024, 14:17

Despacho

•15/04/2024, 16:52

Despacho

•15/04/2024, 16:52