Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002269-09.2025.4.05.8003 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 19.896,64

Órgão julgador

11ª Vara Federal AL

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 11ª Vara Federal

Partes do Processo

JOSE NEILTON DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMEU NOVAIS AGRA DE OLIVEIRA

OAB/AL 10997·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

JOSE NEILTON DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/12/2025, 15:58

Juntada de documento comprobatório

10/11/2025, 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 18:58

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 18:58

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/11/2025, 17:17

Juntada de Certidão

05/11/2025, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/11/2025, 17:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:30

Decorrido prazo de JOSE NEILTON DOS SANTOS em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:44

Publicado Intimação do Requisitório em 20/10/2025.

20/10/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 01:43

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 20:30

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

16/10/2025, 20:30

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 20:30

Todas as movimentações(42)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/12/2025, 15:58

Juntada de documento comprobatório

10/11/2025, 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 18:58

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 18:58

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•14/07/2025, 08:59

Sentença

•14/07/2025, 08:59

05/11/2025, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/11/2025, 17:17

Juntada de Certidão

05/11/2025, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/11/2025, 17:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:30

Decorrido prazo de JOSE NEILTON DOS SANTOS em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:44

Publicado Intimação do Requisitório em 20/10/2025.

20/10/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 01:43

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 20:30

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

16/10/2025, 20:30

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 20:30

Juntada de Petição de informações prestadas

12/08/2025, 18:23

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

12/08/2025, 09:57

Transitado em Julgado em 07/08/2025

08/08/2025, 00:52

Juntada de Certidão

08/08/2025, 00:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/08/2025, 00:52

Decorrido prazo de JOSE NEILTON DOS SANTOS em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:51

Decorrido prazo de JOSE NEILTON DOS SANTOS em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

17/07/2025, 00:49

Publicado Sentença em 16/07/2025.

17/07/2025, 00:49

Expedição de Mandado.

14/07/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 08:59

Homologada a Transação

14/07/2025, 08:59

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição (outras)

19/06/2025, 16:27

Juntada de Petição de petição (outras)

18/06/2025, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 13:13

Publicado Intimação em 16/06/2025.

17/06/2025, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO 1. Considerando que a perícia judicial concluiu pela existência de incapacidade, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 dias, se manifeste sobre as conclusões do laudo pericial. 2. Cite-se a autarquia ré, para que, no prazo legal, apresente contestação. 3. No mesmo prazo, poderá a ré apresentar proposta de acordo, ou, justificar, de modo fundamentado, a impossibilidade de fazê-lo, trazendo aos autos pesquisa realizada nos sistemas CNIS/PLENUS/HISMED/SABI, bem como o processo administrativo relativo ao benefício ora vindicado. 4. Se apresentada proposta de acordo, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, dizer se concorda com os seus termos. Com a concordância, autos conclusos para sentença homologatória. Em havendo discordância, autos conclusos para decisão ou sentença, conforme o caso. 5. Em não havendo proposta de acordo e com a manifestação do INSS, tornem os autos conclusos para decisão acerca da necessidade de audiência de instrução e julgamento acerca da qualidade de segurado ou para sentença, se a causa não depender da produção de prova em audiência. Providências necessárias.

12/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 15:32

Juntada de Petição de laudo pericial

09/06/2025, 23:55

Juntada de Petição de petição (outras)

30/05/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 13:22

Juntada de documento comprobatório

18/03/2025, 14:59

Distribuído por sorteio

17/03/2025, 16:40