Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000981-81.2025.4.05.8502 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000981-81.2025.4.05.8502 - TRF5 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000981-81.2025.4.05.8502. AUTOR: MARCOS ANTONIO CLEMENTE Advogado do(a) AUTOR: FILADELFO BARRETO DO NASCIMENTO JUNIOR - SE13356 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Designe-se a perícia com a perita médica Dra. Maria Ariely Arrais Bezerra (CRM/AL 10.926), na data e horário indicados na aba “perícia” deste processo, a ser realizada na Sala 613 - Consultório 10 da Clínica Dialog Coworking, localizada no Edifício Neo Office, situado na Avenida Dr. José Machado de Souza, 220 - Jardins - CEP 49025-740 - Aracaju/SE. Eventual causa de impedimento/suspeição deve ser alegado em 15 (quinze) dias. Fica arbitrado um valor adicional de 10% (dez por cento) aos honorários periciais comumente devidos, para cada perícia realizada fora das instalações da Subseção Judiciária de Estância, com fulcro no art. 28, §1º, IV, da Resolução nº 575/2019 do CJF. Orientações para o dia do exame pericial Favor comparecer com UM acompanhante. Lembrar de levar consigo o documento de identificação com foto. Levar relatórios médicos, de preferência de forma ORGANIZADA. Chegar com NÃO MAIS que 30 minutos de antecedência. (A sala de espera da clínica tem um número reduzido de cadeiras, essas também utilizadas para outros clientes). Respeitar o ambiente, pois Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL SE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) trata-se de uma clínica de saúde, onde outras pessoas estão sendo atendidas em outras salas, de forma simultânea. Os atendimentos ocorrem por ordem de chegada, mas o autor não deve chegar em um turno diferente do agendado. (Como já solicitado acima, não chegar COM MAIS DE 30 MINUTOS, PARA EVITAR AGLOMERAÇÕES). Recomenda-se seguir rigorosamente estas orientações, ficando a parte autora informada de que a sua entrada no estabelecimento não será permitida caso compareça em turno distinto do agendamento do ato pericial.

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000981-81.2025.4.05.8502. AUTOR: MARCOS ANTONIO CLEMENTE Advogado do(a) AUTOR: FILADELFO BARRETO DO NASCIMENTO JUNIOR - SE13356 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz deste Juizado Especial Federal Adjunto: 1. Fica a parte autora intimada para apresentar manifestação expressa de renúncia ao valor que exceder o teto do JEF, no prazo de 05 (cinco) dias, em consonância com o art. 3º caput, da Lei 10.259/2001, nos casos que couber, caso ainda não o tenha feito, sob pena de extinção do feito. 2. Eventual pedido de liminar será apreciado após a realização da instrução probatória. 3. Fica, outrossim, a parte ré intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos o inteiro teor do procedimento administrativo ou de outra documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, em conformidade com o disposto no art. 11 da Lei Federal n.º 10.259/2001, bem como cópia do Laudo Médico administrativo correspondentes ao autor, sob pena de distribuição do ônus probatório. 4. Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL SE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Designo a perícia médica, ficando as partes intimadas da data e horário nos termos dos registros a ser lançados na aba "Perícia". A perícia terá por objeto o esclarecimento de questionamentos fáticos consolidados e padronizados, de pleno conhecimento das partes. 5. Com a finalidade de aferir e assegurar a autenticidade dos documentos que instruem a ação, advirta-se a parte autora para comparecer a perícia munida de todos os exames médicos já realizados e necessários à comprovação do seu pedido, sob pena de extinção, sem julgamento do mérito. 6. Apresentado o laudo pericial judicial, intimem-se as partes para manifestarem-se no prazo de 15 (quinze) dias e a ré, na mesma oportunidade para, querendo apresentar CONTESTAÇÃO, sob pena de revelia, devendo ainda informar a este Juízo, no prazo supramencionado, acerca da possibilidade de acordo com a parte autora.

12/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(14)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO CLEMENTE em 06/05/2026 23:59.

Publicado Intimação do Requisitório em 27/04/2026.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Juntada de Certidão

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

Juntada de Outros documentos

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(72)