Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003137-70.2024.4.05.8504 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2024

Valor da Causa

R$ 34.416,46

Órgão julgador

9ª Vara Federal SE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 9ª Vara Federal

Partes do Processo

EXPEDITO DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

EXPEDITO DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

24/03/2026, 09:45

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2026, 09:21

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

19/03/2026, 00:47

Publicado Intimação em 18/03/2026.

19/03/2026, 00:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 13:01

Juntada de Certidão

16/03/2026, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 13:01

Juntada de documento comprobatório

16/03/2026, 10:02

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 08:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2026 23:59.

08/03/2026, 23:05

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/02/2026, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 12:36

Juntada de Certidão

12/02/2026, 12:36

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 12:36

Todas as movimentações(83)

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

24/03/2026, 09:45

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2026, 09:21

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

19/03/2026, 00:47

Publicado Intimação em 18/03/2026.

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 12:36

Despacho

•12/02/2026, 12:36

19/03/2026, 00:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 13:01

Juntada de Certidão

16/03/2026, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 13:01

Juntada de documento comprobatório

16/03/2026, 10:02

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 08:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2026 23:59.

08/03/2026, 23:05

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/02/2026, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 12:36

Juntada de Certidão

12/02/2026, 12:36

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 12:36

Conclusos para despacho

12/02/2026, 08:28

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2026, 12:10

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 05:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/12/2025, 00:48

Transitado em Julgado em 15/12/2025

16/12/2025, 00:48

Juntada de Certidão

16/12/2025, 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:47

Decorrido prazo de EXPEDITO DOS SANTOS em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 10:17

Publicado Sentença em 28/11/2025.

28/11/2025, 10:17

Publicado Ata de Audiência em 26/11/2025.

28/11/2025, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

28/11/2025, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/11/2025, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/11/2025, 13:53

Juntada de Certidão

26/11/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 13:53

Homologada a Transação

26/11/2025, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/11/2025, 14:39

Juntada de Certidão

24/11/2025, 14:39

Juntada de Ata de Audiência

24/11/2025, 14:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/11/2025 13:40, S8 - Instrução - 24/11/2025 Tarde.

24/11/2025, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/11/2025, 14:39

Juntada de Certidão

23/11/2025, 19:22

Juntada de Petição de outras peças

21/11/2025, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 07:05

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2025.

11/11/2025, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 06:43

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 06:43

Juntada de Certidão

07/11/2025, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/11/2025, 17:33

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 16:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/11/2025 13:40, S8 - Instrução - 24/11/2025 Tarde 9ª Vara Federal SE .

07/11/2025, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 01:30

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 09:34

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/11/2025 10:36, 9ª Vara Federal SE.

07/10/2025, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 19:16

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 19:16

Expedição de Outros documentos.

20/09/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

20/09/2025, 15:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/11/2025 10:36, S6 - Instrução - 04/11/2025 9ª Vara Federal SE .

20/09/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 10:50

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/09/2025 09:45, 9ª Vara Federal SE.

16/07/2025, 10:50

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

13/06/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003137-70.2024.4.05.8504. AUTOR: EXPEDITO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: MONIQUE DE ALMEIDA VASCONCELOS - SE7148 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da audiência designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Propriá, 11 de junho de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 9ª VARA FEDERAL SE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

12/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 15:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/09/2025 09:45, JEF - Presencial - 02/09/2025 9ª Vara Federal SE .

11/06/2025, 15:34

Juntada de Petição de outras peças

04/02/2025, 21:59

Juntada de Petição de contestação

22/01/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 14:54

Juntada de Petição de laudo pericial

10/11/2024, 21:36

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2024, 18:06

Decorrido prazo de EXPEDITO DOS SANTOS em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 10:23

Ato ordinatório praticado

01/09/2024, 06:45

Juntada de Petição de outras peças

26/08/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 12:38

Juntada de documento comprobatório

28/07/2024, 00:36

Distribuído por sorteio

26/07/2024, 14:05

Sentença

•26/11/2025, 13:53

Sentença

•26/11/2025, 13:53

Ata de Audiência

•24/11/2025, 14:39

Ata de Audiência

•24/11/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•01/09/2024, 06:45