Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004830-89.2024.4.05.8504 - TRF5 | JusConsulta

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Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2024

Valor da Causa

R$ 26.296,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal SE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 9ª Vara Federal

Partes do Processo

ERISVALDO SANTANA SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANSELMO JOSE ALBUQUERQUE DE MELO

OAB/SE 11873·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

ERISVALDO SANTANA SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

20/05/2026, 10:32

Decorrido prazo de ERISVALDO SANTANA SANTOS em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:42

Juntada de Petição de petição (outras)

04/05/2026, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

01/05/2026, 00:43

Publicado Intimação em 28/04/2026.

01/05/2026, 00:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/04/2026, 19:22

Juntada de Certidão

26/04/2026, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/04/2026, 19:22

Juntada de documento comprobatório

26/04/2026, 19:12

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:49

Juntada de Petição de informações prestadas

06/03/2026, 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 18:39

Juntada de Certidão

27/02/2026, 18:39

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 18:39

Todas as movimentações(72)

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

20/05/2026, 10:32

Decorrido prazo de ERISVALDO SANTANA SANTOS em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:42

Juntada de Petição de petição (outras)

04/05/2026, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

01/05/2026, 00:43

Publicado Intimação em 28/04/2026.

Documentos

Despacho

•27/02/2026, 18:39

Despacho

•27/02/2026, 18:39

01/05/2026, 00:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/04/2026, 19:22

Juntada de Certidão

26/04/2026, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/04/2026, 19:22

Juntada de documento comprobatório

26/04/2026, 19:12

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:49

Juntada de Petição de informações prestadas

06/03/2026, 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 18:39

Juntada de Certidão

27/02/2026, 18:39

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 18:39

Conclusos para despacho

27/02/2026, 17:26

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:34

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2026, 09:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/02/2026, 10:55

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 01:56

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 01:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/12/2025, 19:13

Juntada de Certidão

11/12/2025, 19:13

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 19:13

Conclusos para despacho

11/12/2025, 09:21

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 25/11/2025 23:59.

28/11/2025, 08:20

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 14:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:47

Decorrido prazo de ERISVALDO SANTANA SANTOS em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

07/10/2025, 09:46

Publicado Sentença em 30/09/2025.

07/10/2025, 09:46

Juntada de Petição de outras peças

04/10/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

27/09/2025, 09:31

Julgado procedente o pedido

27/09/2025, 09:31

Juntada de Certidão

24/09/2025, 10:39

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 10:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/09/2025 10:04, S2 - Instrução - 23/09/2025.

23/09/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 10:59

Juntada de Ata de Audiência

23/09/2025, 10:59

Juntada de Petição de outras peças

28/07/2025, 21:17

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 19:10

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 19:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/09/2025 10:04, S2 - Instrução - 23/09/2025 9ª Vara Federal SE .

28/07/2025, 19:10

Juntada de Petição de outras peças

25/07/2025, 20:53

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 10:50

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/09/2025 10:06, 9ª Vara Federal SE.

16/07/2025, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025

15/06/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004830-89.2024.4.05.8504. AUTOR: ERISVALDO SANTANA SANTOS Advogado do(a) AUTOR: ANSELMO JOSE ALBUQUERQUE DE MELO - SE11873 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da audiência designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Propriá, 11 de junho de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 9ª VARA FEDERAL SE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

12/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 15:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/09/2025 10:06, JEF - Presencial - 02/09/2025 9ª Vara Federal SE .

11/06/2025, 15:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 08:36

Decorrido prazo de ERISVALDO SANTANA SANTOS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 10:00

Expedição de Mandado.

19/02/2025, 07:37

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/02/2025, 07:37

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 14:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 11:20

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição (outras)

03/01/2025, 16:29

Expedição de Mandado.

20/12/2024, 17:19

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/12/2024, 17:19

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 15:07

Juntada de Petição de petição (outras)

19/11/2024, 19:35

Juntada de Petição de contestação

13/11/2024, 20:56

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 07:43

Juntada de Certidão

01/11/2024, 07:40

Juntada de documento comprobatório

22/10/2024, 13:01

Distribuído por sorteio

20/10/2024, 10:40

Despacho

•11/12/2025, 19:13

Despacho

•11/12/2025, 19:13

Sentença

•27/09/2025, 09:31

Sentença

•27/09/2025, 09:31

Ata de Audiência

•23/09/2025, 10:59

Ata de Audiência

•23/09/2025, 10:59

Despacho

•19/02/2025, 07:37

Despacho

•19/02/2025, 07:37

Despacho

•20/12/2024, 17:19

Despacho

•20/12/2024, 17:19