Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004732-12.2025.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 18.356,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal PB

Partes do Processo

JOSE ALEXANDRE FERNANDES FILHO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/PE 573·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

JOSE ALEXANDRE FERNANDES FILHO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 15:03

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 13:56

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

27/04/2026, 17:22

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/03/2026, 08:38

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 12:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

16/03/2026, 09:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2026 23:59.

16/03/2026, 03:31

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE FERNANDES FILHO em 11/03/2026 23:59.

16/03/2026, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 00:37

Publicado Intimação do Requisitório em 04/03/2026.

04/03/2026, 00:37

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 16:03

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 16:03

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

02/03/2026, 16:03

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/01/2026, 13:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2025 23:59.

15/12/2025, 02:07

Todas as movimentações(56)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 15:03

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 13:56

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

27/04/2026, 17:22

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/03/2026, 08:38

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•30/06/2025, 07:29

Sentença

•30/06/2025, 07:29

19/03/2026, 12:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

16/03/2026, 09:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2026 23:59.

16/03/2026, 03:31

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE FERNANDES FILHO em 11/03/2026 23:59.

16/03/2026, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 00:37

Publicado Intimação do Requisitório em 04/03/2026.

04/03/2026, 00:37

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 16:03

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 16:03

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

02/03/2026, 16:03

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/01/2026, 13:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2025 23:59.

15/12/2025, 02:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2025 23:59.

15/12/2025, 02:04

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE FERNANDES FILHO em 05/12/2025 23:59.

09/12/2025, 07:50

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE FERNANDES FILHO em 05/12/2025 23:59.

09/12/2025, 07:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/11/2025, 06:42

Juntada de Certidão

19/11/2025, 06:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/11/2025, 06:42

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

18/11/2025, 13:39

Juntada de planilha de cálculo

18/11/2025, 13:34

Juntada de Certidão

12/11/2025, 07:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/11/2025, 07:11

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 03/11/2025 23:59.

06/11/2025, 09:37

Juntada de Petição de informações prestadas

16/10/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 12:10

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 29/09/2025 23:59.

07/10/2025, 07:43

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 10:51

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 08/08/2025 23:59.

12/08/2025, 00:24

Transitado em Julgado em 30/06/2025

30/06/2025, 08:19

Juntada de Certidão

30/06/2025, 08:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

30/06/2025, 08:19

Expedição de Mandado.

30/06/2025, 07:29

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 07:29

Homologada a Transação

30/06/2025, 07:29

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 14:22

Juntada de Petição de petição (outras)

13/06/2025, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

13/06/2025, 00:18

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004732-12.2025.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado(a) para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo formulada pela parte adversa. Cientifique-se da desnecessidade de repetição dos termos da proposta por ocasião do aceite, bastando, no documento, a expressão “a parte autora aceita os termos propostos” ou similar, tendo em vista que eventual erro material nesse aceite é capaz de prejudicar a homologação da transação. Atente-se, ainda, sobre eventual exigência, pelo INSS, de informação ou autodeclaração a ser anexado pela parte autora, nos termos da proposta. João pessoa, 11 de junho de 2025. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): JOSE ALEXANDRE FERNANDES FILHO Advogado(s) do reclamante: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

12/06/2025, 00:00

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE FERNANDES FILHO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 08:44

Juntada de Petição de petição (outras)

21/05/2025, 08:03

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 12:16

Juntada de Petição de laudo pericial

03/05/2025, 14:59

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2025, 07:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

15/03/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

15/03/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 17:36

Juntada de documento comprobatório

20/02/2025, 21:28

Juntada de documento comprobatório

20/02/2025, 21:27

Distribuído por sorteio

19/02/2025, 10:36