Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010305-74.2024.4.05.8003 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 33.924,68

Órgão julgador

11ª Vara Federal AL

Partes do Processo

EDILEUZA DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALDAIR SANDES FORTES

OAB/AL 14456·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

EDILEUZA DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

09/12/2025, 05:34

Publicado Intimação em 13/05/2022.

09/12/2025, 05:34

Juntada de documento comprobatório

04/12/2025, 07:46

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 08:00

Juntada de Certidão

03/12/2025, 04:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2025, 04:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2025, 04:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/11/2025 23:59.

28/11/2025, 08:31

Decorrido prazo de EDILEUZA DA SILVA em 25/11/2025 23:59.

28/11/2025, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

19/11/2025, 00:26

Publicado Intimação em 17/11/2025.

19/11/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/11/2025, 10:48

Juntada de Certidão

13/11/2025, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/11/2025, 10:48

Todas as movimentações(56)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

09/12/2025, 05:34

Publicado Intimação em 13/05/2022.

09/12/2025, 05:34

Juntada de documento comprobatório

04/12/2025, 07:46

Arquivado Definitivamente

Documentos

Documento Comprobatório

•04/09/2025, 10:37

Sentença

•14/08/2025, 18:21

03/12/2025, 08:00

Juntada de Certidão

03/12/2025, 04:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2025, 04:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2025, 04:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/11/2025 23:59.

28/11/2025, 08:31

Decorrido prazo de EDILEUZA DA SILVA em 25/11/2025 23:59.

28/11/2025, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

19/11/2025, 00:26

Publicado Intimação em 17/11/2025.

19/11/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/11/2025, 10:48

Juntada de Certidão

13/11/2025, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/11/2025, 10:48

Juntada de documento comprobatório

12/11/2025, 14:44

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

11/11/2025, 18:54

Juntada de documento comprobatório

20/10/2025, 09:34

Juntada de Petição de procuração/habilitação

10/09/2025, 11:35

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/09/2025, 10:37

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

03/09/2025, 08:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

03/09/2025, 01:29

Transitado em Julgado em 01/09/2025

03/09/2025, 01:29

Juntada de Certidão

03/09/2025, 01:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:29

Decorrido prazo de EDILEUZA DA SILVA em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:29

Publicado Sentença em 18/08/2025.

22/08/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 02:30

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 18:21

Julgado procedente o pedido

14/08/2025, 18:21

Conclusos para despacho

11/07/2025, 13:44

Juntada de Petição de impugnação

25/06/2025, 09:03

Juntada de Petição de petição (outras)

20/06/2025, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 13:13

Publicado Intimação em 16/06/2025.

17/06/2025, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial anexado aos autos, nos termos do Art. 87, item 05, do provimento n. 01/2009 (Consolidação Normativa da Corregedoria-regional da Justiça Federal da 5ª Região). Santana do Ipanema (AL), data da validação.

12/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 16:02

Juntada de Petição de laudo pericial

07/06/2025, 19:19

Decorrido prazo de DIOGO CIRIACO LIRA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 14:29

Conclusos para despacho

22/04/2025, 14:15

Juntada de Petição de contestação

15/04/2025, 16:46

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 14:09

Juntada de Petição de laudo pericial

19/03/2025, 08:11

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2025, 23:28

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 11:53

Conclusos para despacho

22/01/2025, 16:26

Juntada de documento comprobatório

17/12/2024, 16:23

Distribuído por sorteio

12/12/2024, 16:25

Sentença

•14/08/2025, 18:21

Despacho

•24/04/2025, 14:29

Despacho

•23/01/2025, 11:53