Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007433-53.2005.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.189,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

COREMIL COMERCIO DE MATERIAL INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA DEFERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA EM FORTALEZA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

ALFANDEGA DO PORTO DE PECEM - 3 R.F

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

COREMIL COMERCIO DE MATERIAL INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA DEFERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA EM FORTALEZA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

ALFANDEGA DO PORTO DE PECEM - 3 R.F

Terceiro

ALFANDEGA DO PORTO DE FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DO CEARA EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ILMO. SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA/CE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

ILMO SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

CHEFE DA DISIT/SRRF03

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL) PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO CEARA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JUAZEIRO DO NORTE

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/10/2022, 08:02

Juntada de Certidão de decurso de prazo

07/10/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

29/09/2022, 07:36

Expedição de expediente

28/09/2022, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 11:51

Juntada de Certidão

28/09/2022, 08:41

Conclusos para despacho

28/09/2022, 08:39

Conclusos para despacho

05/09/2022, 13:37

Processo Reativado

05/09/2022, 13:37

Juntada de petição de Petição (outras)

02/09/2022, 16:39

Baixa Definitiva

25/08/2022, 09:31

Juntada de Certidão de decurso de prazo

24/08/2022, 00:15

Juntada de Certidão

16/08/2022, 12:50

Juntada de petição de Petição (outras)

12/07/2022, 14:59

Juntada de Certidão de Intimação

04/07/2022, 07:42

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

07/10/2022, 08:02

Juntada de Certidão de decurso de prazo

07/10/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

29/09/2022, 07:36

Expedição de expediente

28/09/2022, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 11:51

Documentos

Despacho

•28/09/2022, 11:51

Decisão

•28/06/2022, 18:23

Juntada de Certidão

28/09/2022, 08:41

Conclusos para despacho

28/09/2022, 08:39

Conclusos para despacho

05/09/2022, 13:37

Processo Reativado

05/09/2022, 13:37

Juntada de petição de Petição (outras)

02/09/2022, 16:39

Baixa Definitiva

25/08/2022, 09:31

Juntada de Certidão de decurso de prazo

24/08/2022, 00:15

Juntada de Certidão

16/08/2022, 12:50

Juntada de petição de Petição (outras)

12/07/2022, 14:59

Juntada de Certidão de Intimação

04/07/2022, 07:42

Expedição de expediente

02/07/2022, 22:54

Decisão Interlocutória de Mérito

28/06/2022, 18:23

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

21/06/2022, 00:00

Conclusos para decisão

20/06/2022, 20:00

Classe Processual alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/06/2022, 19:57

Juntada de petição de Petição (outras)

20/06/2022, 10:43

Juntada de Certidão de Intimação

14/06/2022, 06:10

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

14/06/2022, 00:00

Expedição de expediente

13/06/2022, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 13:16

Conclusos para despacho

13/06/2022, 10:47

Distribuído por Sorteio para 7ª VARA FEDERAL - Substituto

03/06/2022, 13:04

Recebidos os autos

03/06/2022, 12:57

Baixa Definitiva

03/06/2022, 12:57

Juntada de Certidão de decurso de prazo

01/06/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

21/05/2022, 00:44

Juntada de Certidão de Intimação

18/05/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

10/05/2022, 10:15

Expedição de expediente

09/05/2022, 08:03

Juntada de Certidão de Intimação

09/05/2022, 04:40

Expedição de expediente

07/05/2022, 11:02

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

30/03/2022, 00:00

Processo Digitalizado

26/03/2022, 14:41

Recebido pelo Distribuidor

23/03/2022, 11:20

Recebido pelo Distribuidor

13/09/2021, 13:40

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

26/06/2013, 12:16

Recebido pelo Distribuidor

06/06/2013, 15:39

Recebido pelo Distribuidor

20/03/2013, 13:15

Recebido pelo Distribuidor

04/12/2012, 09:40

Entrega em carga/vista

21/11/2012, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2012, 22:02

Recebido pelo Distribuidor

23/10/2012, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2012, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2012, 13:02

Recebido pelo Distribuidor

13/12/2011, 11:48

Recebido pelo Distribuidor

28/11/2011, 10:19

Baixa Definitiva

18/10/2011, 19:08

Remessa

18/10/2011, 19:08

Recebido pelo Distribuidor

13/10/2011, 09:47

Entrega em carga/vista

31/08/2011, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/07/2011, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2010, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2010, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2010, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2010, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2010, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2010, 11:42

Recebido pelo Distribuidor

16/12/2009, 11:03

Entrega em carga/vista

19/11/2009, 12:42

Recebido pelo Distribuidor

16/11/2009, 16:15

Petição

11/11/2009, 14:44

Petição

11/11/2009, 14:43

Petição

11/11/2009, 14:42

Petição

11/11/2009, 14:41

Recebido pelo Distribuidor

11/11/2009, 09:55

Entrega em carga/vista

28/10/2009, 16:02

Recebido pelo Distribuidor

08/09/2009, 13:33

Conclusão

04/09/2009, 16:30

Petição

02/09/2009, 13:38

Petição

02/09/2009, 13:37

Recebido pelo Distribuidor

27/08/2009, 13:33

Entrega em carga/vista

20/08/2009, 16:09

Publicação

31/07/2009, 14:53

Recebido pelo Distribuidor

15/07/2009, 16:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/06/2009, 09:00

Inclusão em Pauta

09/06/2009, 12:15

Recebido pelo Distribuidor

04/11/2008, 14:44

Conclusão

03/11/2008, 16:34

Redistribuição

30/10/2008, 17:17

Recebido pelo Distribuidor

30/10/2008, 17:11

Recebido pelo Distribuidor

28/09/2006, 15:56

Conclusão

27/09/2006, 17:22

Distribuído

27/09/2006, 17:21

Despacho

•13/06/2022, 13:16

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 12:13

Autos Digitalizados

•26/03/2022, 14:38

Autos Digitalizados

•26/03/2022, 14:38

Autos Digitalizados

•26/03/2022, 14:38

Autos Digitalizados

•26/03/2022, 14:38

Autos Digitalizados

•26/03/2022, 14:38

Autos Digitalizados

•26/03/2022, 14:38

Autos Digitalizados

•26/03/2022, 14:38

Autos Digitalizados

•26/03/2022, 14:38

Autos Digitalizados

•26/03/2022, 14:38

Autos Digitalizados

•26/03/2022, 14:38

Autos Digitalizados

•26/03/2022, 14:38