Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004162-11.2025.4.05.8108 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Órgão julgador

27ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 27ª Vara Federal

Partes do Processo

EDMIR MARTINS SOUZA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

HORLANDO BRAGA FILHO

OAB/CE 35166·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

EDMIR MARTINS SOUZA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

04/03/2026, 11:19

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 11:19

Processo Reativado

04/03/2026, 10:30

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 17:38

Processo Desarquivado

03/03/2026, 17:38

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

15/10/2025, 10:01

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 10:41

Juntada de Petição de informações prestadas

11/09/2025, 08:41

Juntada de Certidão

10/09/2025, 07:47

Juntada de Petição de petição (outras)

04/09/2025, 16:40

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/09/2025, 17:11

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 10:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/08/2025, 11:23

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:26

Juntada de Certidão

08/07/2025, 11:45

Todas as movimentações(48)

Juntada de Certidão

04/03/2026, 11:19

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 11:19

Processo Reativado

04/03/2026, 10:30

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 17:38

Processo Desarquivado

03/03/2026, 17:38

Documentos

Despacho

•01/09/2025, 17:11

Execução/Cumprimento de Sentença

•18/08/2025, 11:23

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

15/10/2025, 10:01

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 10:41

Juntada de Petição de informações prestadas

11/09/2025, 08:41

Juntada de Certidão

10/09/2025, 07:47

Juntada de Petição de petição (outras)

04/09/2025, 16:40

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/09/2025, 17:11

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 10:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/08/2025, 11:23

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:26

Juntada de Certidão

08/07/2025, 11:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:30

Decorrido prazo de EDMIR MARTINS SOUZA em 04/07/2025 23:59.

07/07/2025, 11:28

Decorrido prazo de EDMIR MARTINS SOUZA em 02/07/2025 23:59.

07/07/2025, 10:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:22

Decorrido prazo de EDMIR MARTINS SOUZA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição (outras)

30/06/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 12:05

Juntada de Informações

26/06/2025, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

26/06/2025, 04:24

Publicado Sentença em 17/06/2025.

26/06/2025, 04:24

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

20/06/2025, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004162-11.2025.4.05.8108. CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): EDMIR MARTINS SOUZA RÉU(RÉ): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 27ª VARA FEDERAL CE SENTENÇA TIPO B (Resolução nº CJF-RES-2006/00535, de 18/12/2006) SENTENÇA Dispensado, nos termos do art. 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Decido. O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS apresentou PROPOSTA DE ACORDO (Id. 74581288) para o a CONCESSÃO/RESTABELECIMENTO do benefício previdenciário requerido, bem como para a ENTREGA DE QUANTIA correspondente a percentual sobre as PARCELAS VENCIDAS. O(A) AUTOR(A), devidamente representado(a) por advogado(a) constituído(a) com poderes especiais para transigir, concordou expressamente com os termos apresentados. Assim, não se identifica nenhum óbice à autocomposição alcançada. Ante o exposto, HOMOLOGO a TRANSAÇÃO estabelecida entre as PARTES e DECLARO a EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. DEFIRO os benefícios da GRATUIDADE JUDICIÁRIA. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Expedientes necessários. Itapipoca /CE, data da inclusão do documento. JUIZ FEDERAL Documento assinado eletronicamente

16/06/2025, 00:00

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

14/06/2025, 09:21

Transitado em Julgado em 13/06/2025

13/06/2025, 16:58

Juntada de Certidão

13/06/2025, 16:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/06/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 16:22

Homologada a Transação

13/06/2025, 16:22

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 13:05

Juntada de Petição de petição (outras)

13/06/2025, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

13/06/2025, 00:18

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0004162-11.2025.4.05.8108. Intimação - CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): EDMIR MARTINS SOUZA RÉU(RÉ): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM do MM. JUIZ FEDERAL/ MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO da 27ª VARA/SJCE– SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAPIPOCA/CE, com fundamento no art. 93, inciso XIV, da Constituição da República/1988; no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil – CPC: 1. INTIME-SE a PARTE AUTORA, através de seu representante legal, para, no PRAZO DE 2 (DOIS) DIAS, MANIFESTAR-SE sobre a PROPOSTA DE ACORDO apresentada pelo réu. Considerando o grande volume de processos em tramitação, o princípio da busca permanente da conciliação das partes e o fim da solução célere do litígio, fica a PARTE AUTORA ciente de que seu SILÊNCIO diante da intimação IMPORTARÁ em CONCORDÂNCIA com a proposta. 2. no caso de aceitação expressa ou silêncio da parte autora, faça-se conclusão para homologação do acordo; e 3. no caso de discordância expressa da parte autora com a proposta de acordo, faça-se conclusão para julgamento. Expedientes necessários. Itapipoca/CE, data da inclusão do documento. Servidor Responsável documento assinado eletronicamente

12/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

11/06/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 20:43

Juntada de Petição de emenda à inicial

02/06/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 06:08

Juntada de documento comprobatório

20/05/2025, 14:07

Distribuído por sorteio

19/05/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 13:39

Sentença

•13/06/2025, 16:22