Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0014943-23.2024.4.05.8401 - TRF5 | JusConsulta

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Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 6.107,40

Órgão julgador

8ª Vara Federal RN

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal RN JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da Turma Recursal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da Turma Recursal

Partes do Processo

LUIZ RAIMUNDO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ CORDEIRO DOS REIS NETO

OAB/RN 18598·CPF·Representa: Autor

WILIANE MERIELY AQUINO PINHEIRO

OAB/RN 18499·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

LUIZ RAIMUNDO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CONAFER (CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS)

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

25/05/2026, 12:57

Publicado Sentença em 15/05/2026.

25/05/2026, 12:57

Juntada de Certidão

13/05/2026, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 15:18

Extinto o processo por desistência

13/05/2026, 15:17

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 11:14

Decorrido prazo de LUIZ RAIMUNDO DE OLIVEIRA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:40

Publicado Despacho em 20/04/2026.

20/04/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 01:14

Juntada de Certidão

16/04/2026, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 16:15

Conclusos para despacho

15/04/2026, 09:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/04/2026, 09:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/07/2025, 10:46

Todas as movimentações(54)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

25/05/2026, 12:57

Publicado Sentença em 15/05/2026.

25/05/2026, 12:57

Juntada de Certidão

13/05/2026, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 15:18

Extinto o processo por desistência

Documentos

Sentença

•13/05/2026, 15:17

Sentença

•13/05/2026, 15:17

13/05/2026, 15:17

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 11:14

Decorrido prazo de LUIZ RAIMUNDO DE OLIVEIRA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:40

Publicado Despacho em 20/04/2026.

20/04/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 01:14

Juntada de Certidão

16/04/2026, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 16:15

Conclusos para despacho

15/04/2026, 09:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/04/2026, 09:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/07/2025, 10:46

Conclusos para despacho

29/07/2025, 08:52

Decorrido prazo de LUIZ RAIMUNDO DE OLIVEIRA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 02:12

Publicado Despacho em 21/07/2025.

21/07/2025, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 01:03

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 11:03

Conclusos para despacho

17/07/2025, 10:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

17/07/2025, 10:48

Recebidos os autos

15/07/2025, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

12/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

30/04/2025, 09:59

Juntada de Certidão

30/04/2025, 09:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2025 23:59.

30/04/2025, 09:01

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 10:18

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 09:10

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 10:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 09:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 09:11

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2025, 17:32

Juntada de Petição de recurso inominado

31/03/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 15:24

Julgado procedente em parte do pedido

06/03/2025, 15:24

Conclusos para julgamento

04/03/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 08:34

Decorrido prazo de CONAFER (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais) em 31/01/2025 23:59.

02/02/2025, 00:43

Decorrido prazo de CONAFER (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais) em 31/01/2025 23:59.

02/02/2025, 00:43

Decorrido prazo de CONAFER (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais) em 31/01/2025 23:59.

02/02/2025, 00:42

Juntada de aviso de recebimento (ar) - positivo

10/01/2025, 09:07

Juntada de Petição de contestação

12/11/2024, 13:25

Juntada de documento comprobatório

07/11/2024, 13:51

Juntada de Petição de petição (outras)

06/11/2024, 14:08

Juntada de Certidão

06/11/2024, 10:00

Expedição de Carta.

06/11/2024, 09:57

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 09:56

Distribuído por sorteio

05/11/2024, 15:23

Despacho

•16/04/2026, 09:59

Despacho

•15/04/2026, 16:15

Despacho

•30/07/2025, 10:46

Despacho

•17/07/2025, 11:03

Despacho

•17/07/2025, 11:03

Acórdão

•11/06/2025, 16:15

Intimação da Sentença

•10/03/2025, 14:16

Sentença

•06/03/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 08:34

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 08:34

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 09:56

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 09:56