Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013687-50.2025.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal AL

Partes do Processo

CICERO PAES BARRETO DA CUNHA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA CLEANE ALVES LINS

OAB/AL 16302·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

CICERO PAES BARRETO DA CUNHA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 01:57

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

28/04/2026, 12:56

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

25/03/2026, 20:14

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

25/03/2026, 08:57

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 16:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

18/03/2026, 16:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2026, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

20/02/2026, 08:15

Publicado Intimação do Requisitório em 19/02/2026.

20/02/2026, 08:15

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 19:22

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 19:22

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

13/02/2026, 19:22

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

01/12/2025, 16:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:27

Todas as movimentações(52)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 01:57

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

28/04/2026, 12:56

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

25/03/2026, 20:14

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

25/03/2026, 08:57

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•28/10/2025, 15:43

Decisão

•28/10/2025, 15:43

18/03/2026, 16:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

18/03/2026, 16:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2026, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

20/02/2026, 08:15

Publicado Intimação do Requisitório em 19/02/2026.

20/02/2026, 08:15

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 19:22

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 19:22

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

13/02/2026, 19:22

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

01/12/2025, 16:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição (outras)

03/11/2025, 13:52

Publicado Decisão em 30/10/2025.

30/10/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 01:11

Expedição de Mandado.

28/10/2025, 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas

28/10/2025, 15:43

Conclusos para decisão

28/10/2025, 07:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/10/2025 23:59.

27/10/2025, 18:05

Juntada de Petição de informações prestadas

10/10/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição (outras)

29/09/2025, 18:38

Juntada de Petição de petição (outras)

26/09/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 13:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/09/2025, 21:59

Transitado em Julgado em 18/09/2025

20/09/2025, 21:59

Juntada de Certidão

20/09/2025, 21:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 21:58

Decorrido prazo de CICERO PAES BARRETO DA CUNHA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 02:29

Publicado Sentença em 15/09/2025.

16/09/2025, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 07:48

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 17:04

Expedição de Mandado.

11/09/2025, 17:04

Homologada a Transação

11/09/2025, 17:04

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 09:57

Juntada de Petição de petição (outras)

05/09/2025, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 03:41

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 03:41

Juntada de Petição de petição (outras)

15/08/2025, 10:11

Juntada de Petição de petição (outras)

31/07/2025, 21:36

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 21:39

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 21:39

Juntada de Petição de laudo pericial

18/07/2025, 16:27

Juntada de Petição de petição (outras)

07/07/2025, 11:32

Juntada de Petição de resposta

30/06/2025, 20:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013687-50.2025.4.05.8000. AUTOR: CICERO PAES BARRETO DA CUNHA Advogado do(a) AUTOR: MARIA CLEANE ALVES LINS - AL16302 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Maceió, 11 de junho de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 9ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

12/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 16:43

Juntada de documento comprobatório

29/03/2025, 14:35

Distribuído por sorteio

27/03/2025, 14:37

Sentença

•11/09/2025, 17:04

Sentença

•11/09/2025, 17:04

Petição (outras)

•27/03/2025, 14:37