Apelação Cível 0009323-95.2003.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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—

Apelação CívelPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

ORDENADOR DE DESPESAS DO COMANDO DA 10 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

MANOEL GENIVAL DE MOURA

OAB/CE 8222·CPF·Representa: Réu

ROGERIO PAULO DE LIMA SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

ORDENADOR DE DESPESAS DO COMANDO DA 10 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DESEMBARGADOR DO TRABALHO NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21 REGIAO

Terceiro

DNOCS

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5 REGIAO

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

JUIZO DA 2 VARA FEDERAL DE NATAL -RN

Terceiro

JUIZ FEDERAL DA 2 VARA DE NATAL-RN

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

AGU- PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 5 REGIAO-PE

Terceiro

2 VARA FEDERAL DA JUSTICA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

AGU

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO EM PERNAMBUCO

Terceiro

SUPERITENDENCIA DA AGRICULTURA

Terceiro

II COMAR - SUBDIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL

Terceiro

INSPETORA DA ALFANDEGA NO PORTO DE SUAPE/PE - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

JOSE MARIA DE MATOS MONTEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/08/2022, 15:10

Baixa Definitiva

05/08/2022, 15:09

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

27/07/2022, 16:46

Juntada de Certidão de decurso de prazo

02/07/2022, 00:13

Juntada de petição de Petição (outras)

07/06/2022, 15:52

Juntada de Certidão de Intimação

21/05/2022, 00:44

Juntada de Certidão de Intimação

17/05/2022, 07:46

Juntada de Certidão de Intimação

12/05/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

10/05/2022, 07:07

Expedição de expediente

09/05/2022, 07:58

Expedição de expediente

07/05/2022, 10:42

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 14:53

Processo Digitalizado

26/03/2022, 15:07

Recebido pelo Distribuidor

23/03/2022, 11:20

Recebido pelo Distribuidor

23/03/2022, 11:15

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

05/08/2022, 15:10

Baixa Definitiva

05/08/2022, 15:09

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

27/07/2022, 16:46

Juntada de Certidão de decurso de prazo

02/07/2022, 00:13

Juntada de petição de Petição (outras)

07/06/2022, 15:52

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2022, 14:53

AUTOS DIGITALIZADOS

•26/03/2022, 15:05

Juntada de Certidão de Intimação

21/05/2022, 00:44

Juntada de Certidão de Intimação

17/05/2022, 07:46

Juntada de Certidão de Intimação

12/05/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

10/05/2022, 07:07

Expedição de expediente

09/05/2022, 07:58

Expedição de expediente

07/05/2022, 10:42

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 14:53

Processo Digitalizado

26/03/2022, 15:07

Recebido pelo Distribuidor

23/03/2022, 11:20

Recebido pelo Distribuidor

23/03/2022, 11:15

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:23

Recebido pelo Distribuidor

10/11/2015, 13:28

Recebido pelo Distribuidor

10/11/2015, 12:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

09/02/2015, 14:59

Recebido pelo Distribuidor

16/01/2015, 16:26

Recebido pelo Distribuidor

14/01/2015, 14:30

Processo Reativado

14/01/2015, 12:00

Recebido pelo Distribuidor

13/01/2015, 18:51

Expedição de documento

24/11/2011, 10:33

Baixa Definitiva

15/06/2009, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2009, 18:25

Recebido pelo Distribuidor

18/03/2009, 14:07

Baixa Definitiva

16/01/2009, 16:57

Remessa

16/01/2009, 16:57

Recebido pelo Distribuidor

11/12/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

05/12/2008, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2008, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2008, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2008, 16:59

Recebido pelo Distribuidor

31/07/2008, 13:23

Petição

30/07/2008, 13:49

Petição

30/07/2008, 13:48

Recebido pelo Distribuidor

18/07/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

13/06/2008, 12:36

Publicação

27/05/2008, 11:15

Recebido pelo Distribuidor

07/05/2008, 16:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2008, 14:00

Inclusão em Pauta

08/04/2008, 17:26

Recebido pelo Distribuidor

31/03/2008, 14:18

Conclusão

31/03/2008, 12:44

Recebido pelo Distribuidor

25/03/2008, 17:02

Recebido pelo Distribuidor

05/11/2007, 16:07

Conclusão

05/11/2007, 15:07

Expedição de documento

15/10/2007, 12:10

Expedição de documento

06/08/2007, 15:59

Recebido pelo Distribuidor

31/07/2007, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2007, 15:05

Recebido pelo Distribuidor

14/02/2007, 16:50

Conclusão

12/02/2007, 13:04

Distribuído

12/02/2007, 13:03

AUTOS DIGITALIZADOS

•26/03/2022, 15:05

AUTOS DIGITALIZADOS

•26/03/2022, 15:05

AUTOS DIGITALIZADOS

•26/03/2022, 15:05

AUTOS DIGITALIZADOS

•26/03/2022, 15:05

AUTOS DIGITALIZADOS

•26/03/2022, 15:05