Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0016213-69.2025.4.05.8103 - TRF5 | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2025

Valor da Causa

R$ 6.072,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal CE

Partes do Processo

REGILANE DE SOUSA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

THAELLE MARIA MELO SOARES

OAB/CE 32185·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

REGILANE DE SOUSA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 21:17

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 19:39

Juntada de Certidão

20/01/2026, 14:48

Juntada de Petição de certidão

19/01/2026, 11:26

Juntada de documento comprobatório

20/12/2025, 08:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

15/12/2025, 09:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2025 23:59.

15/12/2025, 02:30

Juntada de Petição de petição (outras)

09/12/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 23:09

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 23:09

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

28/11/2025, 23:09

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

07/11/2025, 11:02

Decorrido prazo de REGILANE DE SOUSA em 04/11/2025 23:59.

06/11/2025, 10:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2025 23:59.

06/11/2025, 10:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/10/2025, 15:11

Todas as movimentações(30)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 21:17

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 19:39

Juntada de Certidão

20/01/2026, 14:48

Juntada de Petição de certidão

19/01/2026, 11:26

Juntada de documento comprobatório

20/12/2025, 08:12

Documentos

Sentença

•16/10/2025, 11:25

Sentença

•16/10/2025, 11:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

15/12/2025, 09:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2025 23:59.

15/12/2025, 02:30

Juntada de Petição de petição (outras)

09/12/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 23:09

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 23:09

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

28/11/2025, 23:09

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

07/11/2025, 11:02

Decorrido prazo de REGILANE DE SOUSA em 04/11/2025 23:59.

06/11/2025, 10:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2025 23:59.

06/11/2025, 10:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/10/2025, 15:11

Publicado Sentença em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:52

Juntada de Certidão

16/10/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 11:25

Homologada a Transação

16/10/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição (outras)

22/08/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição (outras)

16/08/2025, 10:35

Conclusos para julgamento

16/08/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição (outras)

05/08/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 16:14

Juntada de Petição de emenda à inicial

03/07/2025, 10:24

Juntada de documento comprobatório

17/06/2025, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0016213-69.2025.4.05.8103. AUTOR: REGILANE DE SOUSA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 19ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Ceará e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004), c/c o art. 203, § 4º, do CPC, além do art. 87 do Provimento nº 01 de 25 de março de 2009 da Corregedoria da Justiça Federal da 5ª Região, Intimação para Emendar - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) INTIME-SE A PARTE AUTORA, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 15 (quinze) dias, sanar a(s) irregularidade(s) abaixo relacionada(s), sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485 do CPC: (X) Apresentar instrumento procuratório sem rasura ou assinatura digitalizada e atual (em até 1 ano do ajuizamento da ação); Expedientes Necessários. Datado e assinado eletronicamente.

12/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 16:57

Distribuído por sorteio

11/06/2025, 08:43