Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0041637-59.2024.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2024

Valor da Causa

R$ 7.085,85

Órgão julgador

28ª Vara Federal CE

Partes do Processo

ABRAAO PIETRO OLIVEIRA FREITAS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO JONES DE OLIVEIRA

OAB/CE 11720·CPF·Representa: Autor

IRACI PEREIRA DE OLIVEIRA ALEXANDRE

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

ABRAAO PIETRO OLIVEIRA FREITAS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 01:22

Transitado em Julgado em 07/05/2026

08/05/2026, 01:04

Juntada de Certidão

08/05/2026, 01:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/05/2026, 01:04

Decorrido prazo de ABRAAO PIETRO OLIVEIRA FREITAS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

22/04/2026, 01:00

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/04/2026, 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/04/2026, 08:35

Juntada de Certidão

20/04/2026, 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/04/2026, 08:35

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 08:35

Julgado procedente o pedido

18/04/2026, 15:42

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 15:14

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 01:22

Transitado em Julgado em 07/05/2026

08/05/2026, 01:04

Juntada de Certidão

08/05/2026, 01:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/05/2026, 01:04

Decorrido prazo de ABRAAO PIETRO OLIVEIRA FREITAS em 07/05/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•18/04/2026, 15:42

Sentença

•18/04/2026, 15:42

08/05/2026, 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

22/04/2026, 01:00

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/04/2026, 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/04/2026, 08:35

Juntada de Certidão

20/04/2026, 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/04/2026, 08:35

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 08:35

Julgado procedente o pedido

18/04/2026, 15:42

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 15:14

Juntada de Petição de outros documentos

09/12/2025, 20:52

Juntada de Petição de outros documentos

19/09/2025, 12:46

Juntada de Petição de outras peças

14/07/2025, 13:56

Decorrido prazo de ABRAAO PIETRO OLIVEIRA FREITAS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:58

Expedição de Mandado.

02/07/2025, 15:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

02/07/2025, 15:23

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 15:14

Juntada de Petição de outras peças

27/06/2025, 16:44

Juntada de Petição de outros documentos

17/06/2025, 13:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.

16/06/2025, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

13/06/2025, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0041637-59.2024.4.05.8100. AUTOR: A. P. O. F. Advogados do(a) AUTOR: FRANCISCO JONES DE OLIVEIRA - CE11720, RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz da 28ª Vara Federal, nos termos do artigo 203, § 4º, do NCPC/2015, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca do(s) laudo(s) pericial(is). Fica também intimado o INSS para, querendo, apresentar proposta de acordo, no mesmo prazo. Fortaleza, 11 de junho de 2025. ANA RUTH FERNANDES MENDES Servidor(a) (Documento assinado digitalmente) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ 28ª VARA FEDERAL Praça Murilo Borges, s/n - Centro - CEP 60035-210 – Fortaleza/CE Telefones: (085)3521-2828/2829 - e-mails: [email protected] e [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

12/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 17:00

Juntada de Petição de laudo pericial

04/06/2025, 15:50

Juntada de Petição de laudo pericial

04/06/2025, 15:49

Juntada de Petição de outros documentos

30/05/2025, 13:23

Decorrido prazo de ABRAAO PIETRO OLIVEIRA FREITAS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 11:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 11:09

Decorrido prazo de ABRAAO PIETRO OLIVEIRA FREITAS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 11:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 11:08

Juntada de Petição de laudo pericial

29/04/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 21:17

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 21:17

Juntada de Petição de petição (outras)

13/12/2024, 13:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/12/2024 23:59.

08/12/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 14:51

Juntada de documento comprobatório

06/10/2024, 03:48

Distribuído por sorteio

04/10/2024, 14:33

Juntada de Petição de petição inicial

04/10/2024, 14:33

Despacho

•02/07/2025, 15:23

Despacho

•02/07/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 17:00