Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0040400-87.2024.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2024

Valor da Causa

R$ 26.780,36

Órgão julgador

28ª Vara Federal CE

Partes do Processo

NOAH FELIPE DA SILVA CHAVES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

SIMONE CARDOSO DA SILVA SOUSA

CPF·Representa: Autor

WHENRY HAWLYSSON ARAUJO SILVEIRA

OAB/CE 37107·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

NOAH FELIPE DA SILVA CHAVES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

21/05/2026, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2026, 18:12

Juntada de Certidão

16/05/2026, 18:12

Juntada de Outros documentos

16/05/2026, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2026, 18:12

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

16/05/2026, 18:12

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

05/05/2026, 21:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de NOAH FELIPE DA SILVA CHAVES em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

15/04/2026, 00:33

Publicado Despacho em 14/04/2026.

15/04/2026, 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/04/2026, 14:49

Juntada de Certidão

13/04/2026, 14:49

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 14:49

Processo Reativado

13/04/2026, 14:36

Todas as movimentações(65)

Juntada de Petição de petição (outras)

21/05/2026, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2026, 18:12

Juntada de Certidão

16/05/2026, 18:12

Juntada de Outros documentos

16/05/2026, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 14:49

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 14:49

16/05/2026, 18:12

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

16/05/2026, 18:12

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

05/05/2026, 21:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de NOAH FELIPE DA SILVA CHAVES em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

15/04/2026, 00:33

Publicado Despacho em 14/04/2026.

15/04/2026, 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/04/2026, 14:49

Juntada de Certidão

13/04/2026, 14:49

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 14:49

Processo Reativado

13/04/2026, 14:36

Processo Desarquivado

11/04/2026, 21:08

Juntada de Petição de petição (outras)

11/04/2026, 21:08

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 15:42

Juntada de Certidão

10/04/2026, 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 08:05

Conclusos para despacho

10/04/2026, 03:47

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2026, 00:49

Juntada de Petição de documento comprobatório

14/01/2026, 09:32

Transitado em Julgado em 19/12/2025

21/12/2025, 00:25

Juntada de Certidão

21/12/2025, 00:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

21/12/2025, 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2025 23:59.

21/12/2025, 00:25

Decorrido prazo de NOAH FELIPE DA SILVA CHAVES em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:42

Decorrido prazo de NOAH FELIPE DA SILVA CHAVES em 03/06/2022 23:59.

09/12/2025, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

09/12/2025, 05:18

Publicado Sentença em 13/05/2022.

09/12/2025, 05:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/12/2025, 15:15

Juntada de Certidão

02/12/2025, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/12/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 15:15

Julgado procedente o pedido

02/12/2025, 15:14

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 12:36

Decorrido prazo de NOAH FELIPE DA SILVA CHAVES em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:58

Juntada de Petição de petição (outras)

28/06/2025, 21:12

Juntada de Petição de impugnação

27/06/2025, 12:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.

16/06/2025, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

13/06/2025, 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0040400-87.2024.4.05.8100. AUTOR: N. F. D. S. C. Advogados do(a) AUTOR: WHENRY HAWLYSSON ARAUJO SILVEIRA - CE37107, RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz da 28ª Vara Federal, nos termos do artigo 203, § 4º, do NCPC/2015, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca do(s) laudo(s) pericial(is). Fica também intimado o INSS para, querendo, apresentar proposta de acordo, no mesmo prazo. Fortaleza, 11 de junho de 2025. ANA RUTH FERNANDES MENDES Servidor(a) (Documento assinado digitalmente) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ 28ª VARA FEDERAL Praça Murilo Borges, s/n - Centro - CEP 60035-210 – Fortaleza/CE Telefones: (085)3521-2828/2829 - e-mails: [email protected] e [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

12/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 17:02

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 17:02

Juntada de Petição de laudo pericial

06/06/2025, 12:14

Decorrido prazo de NOAH FELIPE DA SILVA CHAVES em 30/04/2025 23:59.

02/05/2025, 01:08

Decorrido prazo de NOAH FELIPE DA SILVA CHAVES em 30/04/2025 23:59.

02/05/2025, 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 12:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 12:05

Juntada de Petição de laudo pericial

29/04/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 21:17

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 21:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/12/2024 23:59.

18/12/2024, 17:18

Juntada de Petição de petição (outras)

18/12/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 11:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/10/2024, 20:11

Juntada de documento comprobatório

02/10/2024, 13:38

Determinação de redistribuição por prevenção

01/10/2024, 12:26

Juntada de documento comprobatório

30/09/2024, 01:40

Conclusos para despacho

28/09/2024, 18:53

Juntada de Petição de laudo

28/09/2024, 16:28

Distribuído por sorteio

28/09/2024, 16:25

Despacho

•10/04/2026, 08:05

Despacho

•10/04/2026, 08:05

Sentença

•02/12/2025, 15:14

Sentença

•02/12/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 17:02

Despacho

•01/10/2024, 12:26