Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007666-43.2025.4.05.8102 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Órgão julgador

17ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 17ª Vara Federal

Partes do Processo

JESSICA FEITOSA VIANA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

CICERO ERMESON MIGUEL OLIVEIRA

OAB/CE 43486·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

JESSICA FEITOSA VIANA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

26/05/2026, 14:58

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

11/04/2026, 08:52

Arquivado Definitivamente

11/04/2026, 08:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

08/04/2026, 09:01

Decorrido prazo de JESSICA FEITOSA VIANA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:58

Publicado Intimação do Requisitório em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 10:00

Juntada de Certidão

23/03/2026, 20:17

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 20:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 20:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 20:17

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

23/03/2026, 20:17

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

12/03/2026, 14:45

Juntada de Certidão

12/03/2026, 14:43

Todas as movimentações(72)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

26/05/2026, 14:58

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

11/04/2026, 08:52

Arquivado Definitivamente

11/04/2026, 08:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

08/04/2026, 09:01

Decorrido prazo de JESSICA FEITOSA VIANA em 07/04/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 10:34

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 10:34

08/04/2026, 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:58

Publicado Intimação do Requisitório em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 10:00

Juntada de Certidão

23/03/2026, 20:17

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 20:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 20:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 20:17

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

23/03/2026, 20:17

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

12/03/2026, 14:45

Juntada de Certidão

12/03/2026, 14:43

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/03/2026, 12:37

Decorrido prazo de JESSICA FEITOSA VIANA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 08:43

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2026, 21:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 10:34

Juntada de Certidão

19/02/2026, 10:34

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 10:34

Juntada de planilha de cálculo

13/02/2026, 14:24

Decorrido prazo de JESSICA FEITOSA VIANA em 02/02/2026 23:59.

08/02/2026, 23:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/01/2026, 14:33

Juntada de Certidão

07/01/2026, 14:33

Processo Reativado

07/01/2026, 10:41

Processo Desarquivado

02/01/2026, 16:41

Juntada de Petição de outras peças

02/01/2026, 16:41

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/12/2025, 10:24

Juntada de Certidão

01/12/2025, 10:24

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 10:24

Decorrido prazo de JESSICA FEITOSA VIANA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 16:38

Juntada de Petição de outras peças

27/10/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

27/10/2025, 14:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/10/2025, 08:28

Transitado em Julgado em 27/10/2025

27/10/2025, 08:28

Juntada de Certidão

27/10/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:01

Decorrido prazo de JESSICA FEITOSA VIANA em 13/10/2025 23:59.

15/10/2025, 10:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/10/2025 23:59.

15/10/2025, 10:20

Juntada de Petição de informações prestadas

13/10/2025, 17:50

Expedição de Mandado.

03/10/2025, 21:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/10/2025, 21:02

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 14:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/09/2025, 13:46

Expedição de Mandado.

19/09/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 09:38

Julgado procedente em parte do pedido

19/09/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição (outras)

18/08/2025, 11:31

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 00:02

Juntada de Petição de contestação

18/07/2025, 13:41

Juntada de Petição de outras peças

18/07/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição (outras)

18/07/2025, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 08:48

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 16:30

Juntada de Petição de laudo pericial

27/06/2025, 13:22

Decorrido prazo de JESSICA FEITOSA VIANA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

13/06/2025, 00:21

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito.

12/06/2025, 00:00

Conclusos para despacho

11/06/2025, 17:40

Juntada de documento comprobatório

27/05/2025, 16:22

Juntada de documento comprobatório

27/05/2025, 16:22

Distribuído por sorteio

26/05/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•27/10/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•27/10/2025, 14:37

Sentença

•03/10/2025, 21:02

Sentença

•03/10/2025, 21:02

Sentença

•19/09/2025, 09:38

Sentença

•19/09/2025, 09:38

Despacho

•12/06/2025, 08:26