Procedimento do Juizado Especial Cível 0012115-41.2025.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 31.878,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal PB

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 1ª TR/PB TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da Turma Recursal JE · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 13ª Vara Federal

Partes do Processo

PEDRO HENRIQUE SILVA DANTAS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN DE CARVALHO PAIVA

OAB/PB 21393·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

PEDRO HENRIQUE SILVA DANTAS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

19/11/2025, 12:49

Juntada de Certidão

18/11/2025, 11:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2025 23:59.

18/11/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 16:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/10/2025 23:59.

27/10/2025, 16:58

Juntada de Petição de recurso inominado

14/10/2025, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

07/10/2025, 10:19

Publicado Sentença em 01/10/2025.

07/10/2025, 10:19

Juntada de Certidão

29/09/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 16:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

29/09/2025, 16:16

Julgado improcedente o pedido

29/09/2025, 16:16

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 10:07

Juntada de Petição de impugnação

26/09/2025, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 11:29

Todas as movimentações(44)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

19/11/2025, 12:49

Juntada de Certidão

18/11/2025, 11:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2025 23:59.

18/11/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 16:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•29/09/2025, 16:16

Sentença

•29/09/2025, 16:16

27/10/2025, 16:58

Juntada de Petição de recurso inominado

14/10/2025, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

07/10/2025, 10:19

Publicado Sentença em 01/10/2025.

07/10/2025, 10:19

Juntada de Certidão

29/09/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 16:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

29/09/2025, 16:16

Julgado improcedente o pedido

29/09/2025, 16:16

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 10:07

Juntada de Petição de impugnação

26/09/2025, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 11:29

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 11:29

Juntada de Certidão

03/09/2025, 09:57

Juntada de Petição de laudo pericial

22/08/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição (outras)

08/08/2025, 16:08

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SILVA DANTAS DE OLIVEIRA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:37

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SILVA DANTAS DE OLIVEIRA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:09

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SILVA DANTAS DE OLIVEIRA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

26/07/2025, 00:50

Publicado Intimação em 23/07/2025.

26/07/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 00:58

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

16/07/2025, 00:31

Publicado Decisão em 15/07/2025.

16/07/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 00:44

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 00:44

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/07/2025, 14:58

Conclusos para decisão

11/07/2025, 21:58

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 16:28

Juntada de Petição de emenda à inicial

08/07/2025, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025

15/06/2025, 00:05

Publicado Intimação para Emendar em 13/06/2025.

15/06/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012115-41.2025.4.05.8200. AUTOR: PEDRO HENRIQUE SILVA DANTAS DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Intimar a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos laudo médico da perícia realizada no INSS. (Termo autorizado através do Provimento n° 19/2022 da Corregedoria Regional do TRF - 5ª Região, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015). Intimação para Emendar - Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Paraíba 13.ª Vara Federal

12/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 18:05

Juntada de documento comprobatório

26/04/2025, 20:34

Juntada de documento comprobatório

26/04/2025, 20:34

Distribuído por sorteio

25/04/2025, 23:01

Decisão

•12/07/2025, 14:58

Decisão

•12/07/2025, 14:58