Apelação / Remessa Necessária 0003809-29.2010.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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Mandato Eletivo/Lei 9.506/97Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2021

Valor da Causa

R$ 2.500,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal 1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal AL

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

Advogados / Representantes

RUBENS MARCELO PEREIRA DA SILVA

OAB/AL 6638·CPF·Representa: Réu

FABIO HENRIQUE CAVALCANTE GOMES

CPF·Representa: Réu

MERCIO JOSE TAVARES LOPES JUNIOR

Representa: Réu

Partes do Processo(9)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

MUNICIPIO DE CANAPI

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/08/2022, 14:38

Baixa Definitiva

17/08/2022, 14:38

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

17/08/2022, 14:36

Juntada de Certidão de decurso de prazo

17/08/2022, 04:38

Juntada de Certidão de Intimação

04/07/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

04/07/2022, 00:01

Expedição de expediente

23/06/2022, 11:00

Juntada de Certidão de decurso de prazo

18/05/2022, 03:01

Juntada de Certidão de Intimação

18/05/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

18/05/2022, 00:00

Expedição de expediente

07/05/2022, 10:47

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 14:51

Processo Digitalizado

26/03/2022, 15:04

Recebido pelo Distribuidor

28/10/2021, 14:10

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:34

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

17/08/2022, 14:38

Baixa Definitiva

17/08/2022, 14:38

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

17/08/2022, 14:36

Juntada de Certidão de decurso de prazo

17/08/2022, 04:38

Juntada de Certidão de Intimação

04/07/2022, 00:01

Documentos

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 14:51

Autos Digitalizados

•26/03/2022, 15:03

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Juntada de Certidão de Intimação

04/07/2022, 00:01

Expedição de expediente

23/06/2022, 11:00

Juntada de Certidão de decurso de prazo

18/05/2022, 03:01

Juntada de Certidão de Intimação

18/05/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

18/05/2022, 00:00

Expedição de expediente

07/05/2022, 10:47

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 14:51

Processo Digitalizado

26/03/2022, 15:04

Recebido pelo Distribuidor

28/10/2021, 14:10

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

15/06/2018, 14:37

Recebido pelo Distribuidor

05/06/2018, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/05/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

17/04/2018, 14:32

Entrega em carga/vista

06/04/2018, 10:41

Recebido pelo Distribuidor

05/04/2018, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2018, 20:42

Recebido pelo Distribuidor

19/03/2018, 08:41

Conclusão

16/03/2018, 10:29

Recebido pelo Distribuidor

14/03/2018, 14:38

Entrega em carga/vista

05/03/2018, 12:05

Publicação

05/02/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

31/01/2018, 18:21

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

31/01/2018, 13:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/01/2018, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/12/2017, 03:12

Inclusão em Pauta

14/12/2017, 14:00

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2017, 14:43

Conclusão

07/11/2017, 13:50

Redistribuição

07/11/2017, 07:05

Recebido pelo Distribuidor

06/11/2017, 14:02

Recebido pelo Distribuidor

31/10/2017, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 20:57

Recebido pelo Distribuidor

09/10/2017, 10:55

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

04/12/2013, 15:14

Recebido pelo Distribuidor

04/12/2013, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2013, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2013, 14:32

Recebido pelo Distribuidor

08/10/2013, 17:27

Conclusão

24/09/2013, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/09/2013, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2013, 07:48

Petição

22/08/2013, 19:41

Petição

22/08/2013, 19:40

Recebido pelo Distribuidor

21/08/2013, 09:43

Entrega em carga/vista

02/08/2013, 16:02

Recebido pelo Distribuidor

03/07/2013, 14:31

Conclusão

02/07/2013, 15:16

Petição

02/07/2013, 15:11

Recebido pelo Distribuidor

27/06/2013, 09:42

Entrega em carga/vista

10/06/2013, 12:52

Publicação

23/05/2013, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/05/2013, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

20/05/2013, 15:19

Conhecido o recurso de parte e não-provido

20/05/2013, 14:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/05/2013, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/04/2013, 22:01

Inclusão em Pauta

16/04/2013, 18:20

Recebido pelo Distribuidor

07/01/2013, 15:54

Conclusão

19/12/2012, 10:06

Distribuído

19/12/2012, 10:05

Autos Digitalizados

•26/03/2022, 15:03

Autos Digitalizados

•26/03/2022, 15:03

Autos Digitalizados

•26/03/2022, 15:03

Autos Digitalizados

•26/03/2022, 15:03

Autos Digitalizados

•26/03/2022, 15:03

Autos Digitalizados

•26/03/2022, 15:03

Autos Digitalizados

•26/03/2022, 15:03

Autos Digitalizados

•26/03/2022, 15:03

Autos Digitalizados

•26/03/2022, 15:03