Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000818-52.2025.4.05.8001 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2025

Valor da Causa

R$ 31.751,60

Órgão julgador

12ª Vara Federal AL

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 12ª Vara Federal

Partes do Processo

KALINE VIEIRA DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

TOMAS TENORIO DE ARAUJO

OAB/AL 16652·CPF·Representa: Autor

LUCIENE MARIA VIEIRA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

KALINE VIEIRA DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 15:44

Juntada de documento comprobatório

04/12/2025, 08:10

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 11:44

Processo Desarquivado

01/12/2025, 10:04

Juntada de Petição de informações prestadas

01/12/2025, 10:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/11/2025 23:59.

21/11/2025, 09:46

Decorrido prazo de KALINE VIEIRA DA SILVA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:28

Decorrido prazo de LUCIENE MARIA VIEIRA DA SILVA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:28

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

11/11/2025, 19:03

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 19:18

Juntada de Certidão

10/11/2025, 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/11/2025, 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/11/2025, 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/11/2025, 18:47

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 14:40

Todas as movimentações(71)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 15:44

Juntada de documento comprobatório

04/12/2025, 08:10

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 11:44

Processo Desarquivado

01/12/2025, 10:04

Juntada de Petição de informações prestadas

01/12/2025, 10:04

Documentos

Planilha de Cálculo

•03/11/2025, 16:01

Sentença

•30/09/2025, 07:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/11/2025 23:59.

21/11/2025, 09:46

Decorrido prazo de KALINE VIEIRA DA SILVA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:28

Decorrido prazo de LUCIENE MARIA VIEIRA DA SILVA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:28

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

11/11/2025, 19:03

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 19:18

Juntada de Certidão

10/11/2025, 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/11/2025, 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/11/2025, 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/11/2025, 18:47

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 14:40

Juntada de RPV

10/11/2025, 11:08

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 14:57

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

03/11/2025, 16:01

Juntada de Petição de planilha de cálculo

03/11/2025, 16:01

Transitado em Julgado em 27/10/2025

29/10/2025, 15:46

Juntada de Certidão

29/10/2025, 15:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

29/10/2025, 15:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição (outras)

20/10/2025, 13:26

Juntada de Petição de outras peças

08/10/2025, 14:08

Juntada de Certidão

30/09/2025, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 07:41

Julgado procedente em parte do pedido

30/09/2025, 07:41

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 14:38

Juntada de Petição de petição (outras)

29/09/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição (outras)

20/09/2025, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

01/09/2025, 06:02

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 06:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:05

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/08/2025, 18:14

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2025, 21:07

Juntada de Petição de outras peças

29/07/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição (outras)

22/07/2025, 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

17/07/2025, 01:02

Publicado Intimação em 16/07/2025.

17/07/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 19:17

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 19:12

Juntada de Petição de laudo pericial

07/07/2025, 19:57

Juntada de Petição de laudo pericial

07/07/2025, 19:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000818-52.2025.4.05.8001. AUTOR: K. V. D. S. REPRESENTANTE: LUCIENE MARIA VIEIRA DA SILVA Advogado do(a) REPRESENTANTE: TOMAS TENORIO DE ARAUJO - AL16652A Advogados do(a) AUTOR: TOMAS TENORIO DE ARAUJO - AL16652A, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Arapiraca, 11 de junho de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 12ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

12/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 18:15

Juntada de Petição de petição (outras)

30/05/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 10:16

Conclusos para despacho

12/05/2025, 18:12

Juntada de Petição de laudo pericial

12/05/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 10:18

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/04/2025, 19:02

Conclusos para decisão

11/04/2025, 08:52

Juntada de Petição de réplica

10/04/2025, 21:55

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 15:01

Juntada de Petição de contestação

13/03/2025, 23:53

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 09:52

Juntada de Petição de emenda à inicial

24/02/2025, 19:50

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 14:12

Juntada de documento comprobatório

20/01/2025, 16:07

Distribuído por sorteio

18/01/2025, 15:44

Sentença

•30/09/2025, 07:41

Despacho

•27/08/2025, 18:14

Despacho

•13/05/2025, 10:16

Despacho

•23/04/2025, 19:02