Cumprimento de sentença 0505258-76.2017.4.05.8401 - TRF5 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 30.689,73

Órgão julgador

13ª Vara Federal RN

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de sentença · 13ª Vara Federal TR · TRF5 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · 2ª Relatoria da Turma Recursal TR · TRF5 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · 2ª Relatoria da Turma Recursal

Partes do Processo

HELIO ROBERTO CABRAL DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IGOR CABRAL DE OLIVEIRA

OAB/CE 23573·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

13/10/2025, 01:42

Juntada de documento comprobatório

19/07/2025, 07:24

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 08:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

18/07/2025, 07:58

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 01:06

Decorrido prazo de HELIO ROBERTO CABRAL DE OLIVEIRA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:41

Publicado Intimação do Requisitório em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 16:51

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/06/2025, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

13/06/2025, 00:20

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Juiz(a) Federal da 13ª Vara/SJRN, ficam as partes intimadas da migração do presente processo para o Sistema PJe2X, em razão da descontinuação do sistema Creta. Mossoró/RN, datado e assinado eletronicamente. JOSE WELLINGTON CARIAS REGIS

12/06/2025, 00:00

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

11/06/2025, 19:04

Todas as movimentações(165)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

13/10/2025, 01:42

Juntada de documento comprobatório

19/07/2025, 07:24

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 08:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

18/07/2025, 07:58

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/07/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•05/02/2025, 16:49

Cálculo

•31/10/2024, 10:40

18/07/2025, 01:06

Decorrido prazo de HELIO ROBERTO CABRAL DE OLIVEIRA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:41

Publicado Intimação do Requisitório em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 16:51

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/06/2025, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

13/06/2025, 00:20

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Juiz(a) Federal da 13ª Vara/SJRN, ficam as partes intimadas da migração do presente processo para o Sistema PJe2X, em razão da descontinuação do sistema Creta. Mossoró/RN, datado e assinado eletronicamente. JOSE WELLINGTON CARIAS REGIS

12/06/2025, 00:00

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

11/06/2025, 19:04

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 19:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/06/2025, 18:52

Juntada de documento comprobatório

10/05/2025, 14:02

Migração de Sistema Eletrônico

09/05/2025, 14:15

Processo Reativado

06/05/2025, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica

23/03/2025, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

12/03/2025, 11:42

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

12/03/2025, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica

05/03/2025, 00:30

Baixa Definitiva

22/02/2025, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica

22/02/2025, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2025, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2025, 10:19

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2025, 16:49

Conclusos para decisão

27/01/2025, 10:25

Juntada de Petição de Resposta

06/01/2025, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica

29/12/2024, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 09:45

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 09:43

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 16:20

Juntada de Petição de Impugnação

05/12/2024, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica

24/11/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2024, 21:36

Ato ordinatório praticado

17/11/2024, 21:34

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 10:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

31/10/2024, 10:40

Baixa Definitiva

24/10/2024, 10:14

Recebidos os autos

24/10/2024, 10:14

Juntada de Certidão

24/10/2024, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica

30/09/2024, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

19/09/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 13:15

Juntada de Certidão

19/09/2024, 13:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/09/2024, 08:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/08/2024, 11:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/08/2024, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica

05/08/2024, 00:30

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 14:34

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/07/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica

30/07/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 12:58

Juntada de Certidão

25/07/2024, 12:57

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

24/07/2024, 19:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/06/2024, 08:16

Conclusos para julgamento

07/05/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica

15/09/2018, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

12/09/2018, 09:31

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/09/2018, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2018, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2018, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2018, 15:28

Juntada de Outros documentos

23/08/2018, 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Nacional de Uniformização

01/08/2018, 12:54

Juntada de Certidão

31/07/2018, 23:21

Juntada de Certidão

31/07/2018, 08:12

Classe retificada de Recursos para Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

31/07/2018, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2018, 06:05

Confirmada a intimação eletrônica

21/07/2018, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica

18/07/2018, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2018, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2018, 10:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/07/2018, 09:49

Juntada de Petição de Contra-razões

05/07/2018, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica

20/06/2018, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2018, 15:40

Ato ordinatório praticado

12/06/2018, 15:40

Juntada de Outros documentos

12/06/2018, 12:46

Juntada de Outros documentos

12/06/2018, 12:46

Juntada de Outros documentos

12/06/2018, 12:45

Juntada de Petição de Incidente de uniformização de jurisprudência

12/06/2018, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica

21/05/2018, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

17/05/2018, 07:09

Juntada de Certidão

10/05/2018, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2018, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2018, 13:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/05/2018, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2018, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica

03/05/2018, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2018, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2018, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2018, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica

03/05/2018, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica

03/05/2018, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica

03/05/2018, 17:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/05/2018, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica

25/04/2018, 07:24

Conclusos para julgamento

24/04/2018, 15:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/04/2018, 15:29

Juntada de Certidão

23/04/2018, 17:24

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

23/04/2018, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2018, 15:28

Juntada de Certidão

17/04/2018, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica

17/04/2018, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2018, 09:45

Juntada de Certidão

12/04/2018, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2018, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2018, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica

05/04/2018, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica

05/04/2018, 17:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/04/2018, 17:43

Distribuído por sorteio

19/02/2018, 16:04

Conclusos para julgamento

19/02/2018, 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

19/02/2018, 16:04

Recebidos os autos

19/02/2018, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2018, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica

16/02/2018, 23:30

Confirmada a intimação eletrônica

15/02/2018, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2018, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2018, 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2018, 15:25

Conclusos para decisão

06/02/2018, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2018, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2018, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2018, 08:54

Juntada de Certidão

24/01/2018, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica

23/01/2018, 23:00

Ato ordinatório praticado

18/12/2017, 19:26

Juntada de Petição de Recurso inominado

01/12/2017, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica

22/11/2017, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2017, 09:38

Juntada de Certidão

20/11/2017, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica

19/11/2017, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2017, 08:24

Julgado procedente o pedido

18/11/2017, 08:24

Conclusos para julgamento

09/10/2017, 16:15

Juntada de Outros documentos

09/10/2017, 06:06

Juntada de Petição de Contestação

09/10/2017, 06:06

Confirmada a citação eletrônica

22/08/2017, 08:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/08/2017, 13:21

Ato ordinatório praticado

15/08/2017, 13:21

Distribuído por sorteio

03/08/2017, 18:07

Protocolizada Petição

03/08/2017, 18:06

Juntada de Outros documentos

03/08/2017, 18:06

Juntada de Outros documentos

03/08/2017, 18:06

Juntada de Outros documentos

03/08/2017, 18:05

Juntada de Outros documentos

03/08/2017, 18:05

Juntada de Outros documentos

03/08/2017, 18:05

Juntada de Outros documentos

03/08/2017, 18:04

Juntada de Outros documentos

03/08/2017, 18:04

Juntada de Outros documentos

03/08/2017, 18:04

Juntada de Outros documentos

03/08/2017, 18:03

Juntada de Outros documentos

03/08/2017, 18:03

Juntada de Outros documentos

03/08/2017, 18:02

Juntada de Petição de Petição inicial

03/08/2017, 18:01

Acórdão

•19/09/2024, 08:13

Acórdão

•24/07/2024, 19:09

Despacho

•07/05/2024, 15:50

Despacho

•03/09/2018, 15:28

Decisão

•10/07/2018, 09:49

Documento Comprobatório

•12/06/2018, 12:46

Documento Comprobatório

•12/06/2018, 12:46

Documento Comprobatório

•12/06/2018, 12:45

Acórdão

•09/05/2018, 19:57

Embargos de Declaração

•24/04/2018, 15:29

Acórdão

•11/04/2018, 14:02

Decisão

•06/02/2018, 15:25

Sentença

•18/11/2017, 08:24