Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000977-96.2024.4.05.8205 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 21.180,00

Órgão julgador

14ª Vara Federal PB

Partes do Processo

ROBSON TORRES DOS SANTOS

CPF

Autor

FRANCISCA MONTENEGRO SOARES

CPF

Autor

ESPOLIO DE ROBSON TORRES DOS SANTOS - CPF: 030.122.544-39

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS DA SILVA

OAB/PB 21517·CPF·Representa: Autor

ROMMEL MARQUES MOURA

OAB/PB 22107·CPF·Representa: Autor

FRANCISCA MONTENEGRO SOARES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

ROBSON TORRES DOS SANTOS

CPF

Autor

FRANCISCA MONTENEGRO SOARES

CPF

Autor

ESPOLIO DE ROBSON TORRES DOS SANTOS - CPF: 030.122.544-39

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TAMBAUZINHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR NORDESTE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ESPOLIO DE ROBSON TORRES DOS SANTOS - CPF: 030.122.544-39

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2025 23:59.

11/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de FRANCISCA MONTENEGRO SOARES em 17/10/2025 23:59.

11/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ROBSON TORRES DOS SANTOS - CPF: 030.122.544-39 em 17/10/2025 23:59.

11/11/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 15:31

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 14:02

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas

12/10/2025, 09:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:01

Conclusos para decisão

09/10/2025, 15:49

Processo Reativado

05/10/2025, 18:51

Juntada de Petição de outros documentos

03/10/2025, 14:57

Juntada de Petição de petição (outras)

03/10/2025, 14:54

Processo Desarquivado

03/10/2025, 14:54

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 13:57

Todas as movimentações(118)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2025 23:59.

11/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de FRANCISCA MONTENEGRO SOARES em 17/10/2025 23:59.

11/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ROBSON TORRES DOS SANTOS - CPF: 030.122.544-39 em 17/10/2025 23:59.

11/11/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 15:31

Juntada de Outros documentos

Documentos

Decisão

•12/10/2025, 09:55

Decisão

•22/09/2025, 15:08

17/10/2025, 14:02

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas

12/10/2025, 09:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:01

Conclusos para decisão

09/10/2025, 15:49

Processo Reativado

05/10/2025, 18:51

Juntada de Petição de outros documentos

03/10/2025, 14:57

Juntada de Petição de petição (outras)

03/10/2025, 14:54

Processo Desarquivado

03/10/2025, 14:54

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 13:57

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ROBSON TORRES DOS SANTOS - CPF: 030.122.544-39 em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 11:20

Decorrido prazo de FRANCISCA MONTENEGRO SOARES em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 11:20

Decorrido prazo de FRANCISCA MONTENEGRO SOARES em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 11:20

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 15:09

Expedição de Mandado.

22/09/2025, 15:08

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 15:08

Expedido alvará de levantamento

20/09/2025, 12:01

Conclusos para decisão

17/09/2025, 15:51

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 15:50

Juntada de Petição de petição (outras)

09/09/2025, 22:09

Expedição de Mandado.

04/09/2025, 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2025, 14:36

Conclusos para decisão

03/09/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição (outras)

03/09/2025, 10:57

Processo Reativado

20/08/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição (outras)

20/08/2025, 10:39

Processo Desarquivado

20/08/2025, 10:39

Juntada de documento comprobatório

07/06/2025, 06:36

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 10:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

29/05/2025, 10:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 08:50

Decorrido prazo de ROBSON TORRES DOS SANTOS em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 08:48

Publicado Intimação do Requisitório em 21/05/2025.

22/05/2025, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

22/05/2025, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000977-96.2024.4.05.8205. AUTOR: ROBSON TORRES DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: JOSE CARLOS DA SILVA - PB21517, ROMMEL MARQUES MOURA - PB22107 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Patos, 19 de maio de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 16:34

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

19/05/2025, 16:34

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

06/05/2025, 17:10

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

25/04/2025, 11:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:46

Decorrido prazo de ROBSON TORRES DOS SANTOS em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:45

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

01/04/2025, 12:13

Juntada de documento comprobatório

01/04/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 15:47

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 15:46

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

13/03/2025, 09:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

13/03/2025, 09:13

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

12/03/2025, 07:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 09:42

Decorrido prazo de ROBSON TORRES DOS SANTOS em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 04:05

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

24/02/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 16:21

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

04/02/2025, 06:54

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

24/01/2025, 12:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:56

Juntada de Petição de petição (outras)

16/12/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

14/12/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos.

14/12/2024, 18:16

Juntada de Petição de petição (outras)

14/12/2024, 17:38

Juntada de documento comprobatório

14/12/2024, 16:06

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 06:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2024 23:59.

15/11/2024, 05:33

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

12/11/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 12:45

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/10/2024, 15:46

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

24/10/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2024, 21:39

Conclusos para decisão

18/10/2024, 09:35

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 04:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 20:40

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2024, 10:58

Conclusos para decisão

20/09/2024, 07:28

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 01:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/09/2024, 00:43

Transitado em Julgado em 11/09/2024

12/09/2024, 00:43

Juntada de Certidão

12/09/2024, 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:42

Decorrido prazo de ROBSON TORRES DOS SANTOS em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 00:13

Homologada a Transação

22/08/2024, 00:13

Conclusos para julgamento

16/08/2024, 13:23

Juntada de Petição de outras peças

16/08/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 09:23

Juntada de Petição de contestação

15/08/2024, 15:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:44

Juntada de Petição de outras peças

18/07/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 15:28

Juntada de Petição de laudo pericial

11/07/2024, 19:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/06/2024 23:59.

23/06/2024, 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:40

Decorrido prazo de ROBSON TORRES DOS SANTOS em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:59

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 16:56

Juntada de Petição de petição (outras)

04/06/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 09:15

Juntada de Petição de emenda à inicial

16/05/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 11:14

Juntada de Certidão

24/04/2024, 11:11

Juntada de laudo pericial

17/04/2024, 14:21

Juntada de laudo pericial

17/04/2024, 14:21

Juntada de laudo pericial

17/04/2024, 14:21

Juntada de laudo pericial

17/04/2024, 14:21

Juntada de laudo pericial

17/04/2024, 14:21

Juntada de documento comprobatório

17/04/2024, 02:29

Distribuído por sorteio

15/04/2024, 14:03

Decisão

•22/09/2025, 15:08

Decisão

•22/09/2025, 15:08

Decisão

•22/09/2025, 15:08

Documento Comprobatório

•22/09/2025, 15:08

Decisão

•20/09/2025, 12:01

Decisão

•04/09/2025, 15:26

Decisão

•04/09/2025, 14:36

Decisão

•23/10/2024, 21:39

Decisão

•22/09/2024, 10:58

Sentença

•22/08/2024, 00:13