Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0028128-27.2025.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2025

Valor da Causa

R$ 18.216,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 13ª Vara Federal

Partes do Processo

FRANCISCO SALES DOMINGOS

CPF

Autor

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EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

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Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA DE FREITAS VASCONCELOS ESTEVAO

OAB/CE 49638·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

FRANCISCO SALES DOMINGOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

21/05/2026, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 10:34

Juntada de Certidão

15/05/2026, 10:34

Transitado em Julgado em 14/05/2026

15/05/2026, 09:56

Juntada de Certidão

15/05/2026, 09:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

15/05/2026, 09:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:11

Decorrido prazo de FRANCISCO SALES DOMINGOS em 12/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição (outras)

11/05/2026, 10:18

Juntada de inss - demanda concluída

03/05/2026, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 18:16

Juntada de Certidão

27/04/2026, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 18:16

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 18:16

Julgado procedente o pedido

27/04/2026, 16:54

Todas as movimentações(46)

Juntada de Petição de petição (outras)

21/05/2026, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 10:34

Juntada de Certidão

15/05/2026, 10:34

Transitado em Julgado em 14/05/2026

15/05/2026, 09:56

Juntada de Certidão

15/05/2026, 09:56

Documentos

Sentença

•27/04/2026, 18:16

Sentença

•27/04/2026, 16:54

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Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

15/05/2026, 09:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:11

Decorrido prazo de FRANCISCO SALES DOMINGOS em 12/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição (outras)

11/05/2026, 10:18

Juntada de inss - demanda concluída

03/05/2026, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 18:16

Juntada de Certidão

27/04/2026, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 18:16

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 18:16

Julgado procedente o pedido

27/04/2026, 16:54

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2026, 21:20

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 11:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:51

Juntada de Petição de petição (outras)

16/10/2025, 18:52

Juntada de Petição de petição (outras)

30/09/2025, 16:33

Juntada de Petição de petição (outras)

26/09/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 12:45

Juntada de Petição de laudo pericial

12/08/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição (outras)

24/07/2025, 11:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:58

Decorrido prazo de FRANCISCO SALES DOMINGOS em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:45

Decorrido prazo de FRANCISCO SALES DOMINGOS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:26

Decorrido prazo de FRANCISCO SALES DOMINGOS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 17:10

Juntada de Petição de contestação

27/06/2025, 06:39

Juntada de Petição de contestação

26/06/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

19/06/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

19/06/2025, 13:08

Juntada de documento comprobatório

17/06/2025, 13:16

Juntada de documento comprobatório

17/06/2025, 13:15

Juntada de Petição de emenda à inicial

16/06/2025, 16:20

Publicado Intimação para Emendar em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

13/06/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0028128-27.2025.4.05.8100. AUTOR: FRANCISCO SALES DOMINGOS Advogado do(a) AUTOR: MARIANA DE FREITAS VASCONCELOS ESTEVAO - CE49638 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, fica a parte autora intimada para, no prazo constante no menu “Expedientes”: -Nos termos do art. 129-A, I, b, da Lei nº 8.213/91, incluído pela Lei nº 14.331/22, indicar a atividade para a qual alega estar incapacitado (atividade habitual que exerce /exercia); -Anexar ao processo comprovante de residência datado de, no máximo, um ano, em seu nome, ou, caso não seja possível, deverá trazer, aos autos, documentos que comprovem o seu vínculo com o titular do comprovante apresentado (contrato de aluguel, declaração do proprietário/titular do comprovante de endereço acompanhada da sua documentação pessoal, etc.), ou, ainda, poderá apresentar declaração de residência firmada por um agente público. ( Obs: a autodeclaração de endereço não será aceita) O não cumprimento total ou parcial das determinações acima estabelecidas ensejará o indeferimento liminar da petição inicial. Em respeito ao princípio da celeridade, esclarece-se que eventual pedido de prorrogação do prazo somente será deferido excepcionalmente e desde que acompanhado de justificação objetiva e específica, comprovada documentalmente. Meros pedidos genéricos de prorrogação de prazo serão sumariamente indeferidos. Fortaleza/CE, 11 de junho de 2025. Intimação para Emendar - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 13ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ Processo Judicial Eletrônico CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

12/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 20:21

Distribuído por sorteio

11/06/2025, 20:16