Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0014949-35.2025.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 10.672,67

Órgão julgador

9ª Vara Federal AL

Partes do Processo

MARIA VICENTE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ ANTONIO ABADE GOMES

OAB/AL 2293·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

MARIA VICENTE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 07:32

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

28/02/2026, 07:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 01:51

Decorrido prazo de MARIA VICENTE DE OLIVEIRA em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 01:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 01:17

Decorrido prazo de MARIA VICENTE DE OLIVEIRA em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

04/02/2026, 14:57

Publicado Intimação do Requisitório em 28/01/2026.

04/02/2026, 14:57

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 11:37

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 22:09

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 22:09

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

26/01/2026, 22:09

Juntada de Petição de requerimento (outros)

26/01/2026, 16:24

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

13/01/2026, 16:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:25

Todas as movimentações(57)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 07:32

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

28/02/2026, 07:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 01:51

Decorrido prazo de MARIA VICENTE DE OLIVEIRA em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 01:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•05/11/2025, 17:36

Despacho

•05/11/2025, 17:36

09/02/2026, 01:17

Decorrido prazo de MARIA VICENTE DE OLIVEIRA em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

04/02/2026, 14:57

Publicado Intimação do Requisitório em 28/01/2026.

04/02/2026, 14:57

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 11:37

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 22:09

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 22:09

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

26/01/2026, 22:09

Juntada de Petição de requerimento (outros)

26/01/2026, 16:24

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

13/01/2026, 16:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:25

Juntada de Certidão

05/11/2025, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/11/2025, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 17:36

Conclusos para despacho

29/10/2025, 10:24

Juntada de Petição de resposta

28/10/2025, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

27/10/2025, 20:01

Publicado Intimação em 27/10/2025.

27/10/2025, 20:01

Transitado em Julgado em 13/10/2025

16/10/2025, 14:36

Juntada de Certidão

16/10/2025, 14:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/10/2025, 14:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/10/2025 23:59.

15/10/2025, 10:19

Juntada de Petição de informações prestadas

14/10/2025, 10:58

Juntada de Petição de resposta

06/10/2025, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 18:27

Publicado Sentença em 23/09/2025.

23/09/2025, 18:27

Expedição de Mandado.

19/09/2025, 06:13

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 06:13

Julgado procedente o pedido

19/09/2025, 06:13

Juntada de Petição de requerimento (outros)

01/09/2025, 12:50

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 06:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:14

Decorrido prazo de MARIA VICENTE DE OLIVEIRA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:08

Decorrido prazo de MARIA VICENTE DE OLIVEIRA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:08

Decorrido prazo de MARIA VICENTE DE OLIVEIRA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:08

Decorrido prazo de MARIA VICENTE DE OLIVEIRA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:08

Juntada de Petição de réplica

04/08/2025, 14:18

Juntada de Petição de contestação

03/08/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição (outras)

16/07/2025, 14:54

Juntada de Petição de laudo pericial

16/07/2025, 08:35

Juntada de Petição de resposta

16/06/2025, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014949-35.2025.4.05.8000. AUTOR: MARIA VICENTE DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: LUIZ ANTONIO ABADE GOMES - AL2293 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Maceió, 11 de junho de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 9ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

12/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 23:15

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 23:15

Juntada de Petição de outros documentos

04/06/2025, 11:50

Juntada de documento comprobatório

04/04/2025, 16:52

Juntada de documento comprobatório

04/04/2025, 16:52

Distribuído por sorteio

03/04/2025, 13:37

Sentença

•19/09/2025, 06:13

Sentença

•19/09/2025, 06:13